DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aquisição de materiais e insumos para as atividades de asfaltamento, recapeamento e manutenção de vias urbanas em C.B.U.Q. - concreto betuminoso usinado à quente, no município de Oriximiná-PA, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDURB, com intuito de suprir as demandas desta Administração Pública. Vigência: 27/11/2025 à 30/06/2026. Data da assinatura: 27/11/2025. FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16-SEMED/2025 O Município de Oriximiná, Estado do Pará, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio do Agente de Contratação/Pregoeiro, designado pela portaria nº 781/2025, de 21 de maio de 2025, comunica a quem interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, denominado PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-016-SEMED/2025. OBJETO: contratação de empresa especializada em serviço de sonorização e de locação tendas, cadeiras, mesas, disciplinadores e banheiros químicos, incluindo montagem e desmontagem, para a realização de eventos institucionais e de utilidade pública para a Secretaria Municipal de Educação-SEMED e Escolas do Sistema Municipal de Ensino da Área Urbana e Rural do Município de Oriximiná/PA, em consonância com quantidades, especificações e condições constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Instrumento Convocatório. DATA DE ABERTURA: 15/12/2025, às 8:30h. O Edital completo está à disposição dos interessados em download nos seguintes sites: www.oriximina.pa.gov.br e https://www.licitanet.com.br. Para outras informações no e-mail: [email protected]. Oriximiná- PA, 27 de novembro de 2025. MARLISON DE AZEVEDO PRINTES PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 2022-0403-001-CPL/PMO. Pregão Eletrônico nº 001/2022 PMO-PE-SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Ourem/Pa. Contratada: J Sousa & S Luz Comercio de Gases Industriais Ltda, CNPJ: 02.031.420/0001-60. Objeto: Prorrogação de prazo. Dot. Orçamentária: 2.080; 2.078; 2.075; Class. Econômica: 3.3.90.30.00. Fonte: 15001002; 15013110; 15013120; 16000000; 16210000; 16350000; Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Ass. 25/11/2025. Valdemiro F. C. Junior - Prefeito Municipal. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Quantidade Contrato nº 2024-0111-001-PMO. Pregão Eletrônico nº 004/2024-SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Ourem/Pa. Contratada: Costa E Simão Ltda - Me, CNPJ nº 09.138.830/0001-54. Objeto: Acréscimo de quantidade. Valor R$ 11.556,00. Dot. Orçamentária: 2.012; 2.013; 2.014; 2.018; 2.019; 2.027; 2.028; 2.029; 2.030; 2.042. Class. Econômica: 3.3.90.30.00. Fonte: 15520000; 15000000; 15001001; 15730000; 15990000; 15710000; 15690000. Ass.: 25/11/2025. Valdemiro F. C. Junior - Prefeito Municipal. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2024-2811-001-CPL/PMO. Adesão a Ata de Registro do Preços nº 003/2024 CPL/PMO. Contratante: Prefeitura Municipal de Ourem/Pa. Contratada: Guarany-Comercio Transporte e Serviços Automotivos Ltda, CNPJ nº 15.259.104/0001-92 Objeto: Prorrogação de prazo. Dot. Orçamentária: 2.016; Class. Econômica: 3.3.90.30.00. Fonte: 15000000,15001001; Dot. Orçamentária: 2.018; Class. Econômica: 3.3.90.30.00. Fonte: 15500000; Dot. Orçamentária: 2.019; Class. Econômica:3.3.90.30.00. Fonte: 15690000,15001001,15730000; Dot. Orçamentária: 2.022; Class. Econômica: 3.3.90.30.00. Fonte: 15530000; Dot. Orçamentária: 2.023; Class. Econômica: 3.3.90.30.00. Fonte: 15710000; Dot. Orçamentária: 2.024; Class. Econômica: 3.3.90.30.00. Fonte:15001001; Dot. Orçamentária: 2.043; Class. Econômica: 3.3.90.30.00. Fonte: 15000000; Dot. Orçamentária: 2.133; Class. Econômica: 3.3.90.30.00. Fonte: 15000000; Dot. Orçamentária: 2.089; Class. Econômica: 3.3.90.30.00. Fonte: 15000000; Dot. Orçamentária: 2.120; Class. Econômica: 3.3.90.30.00. Fonte: 15000000,17491060; Dot. Orçamentária: 2.015; Class. Econômica: 3.3.90.30.00. Fonte: 15400000; Dot. Orçamentária: 2.047; Class. Econômica: 3.3.90.30.00. Fonte: 15000000; Dot. Orçamentária: 2.054; Class. Econômica: 3.3.90.30.00. Fonte: 15000000,16600000; Dot. Orçamentária: 2.058; Class. Econômica: 3.3.90.30.00. Fonte: 16610000,16600000; Dot. Orçamentária: 2.060; Class. Econômica: 3.3.90.30.00. Fonte: 16600000; Dot. Orçamentária: 2.065; Class. Econômica: 3.3.90.30.00. Fonte:15001002,16350000; Dot. Orçamentária: 2.069; Class.Econômica:3.3.90.30.00. Fonte: 15001002, 15013110, 15013120, 16000000, 16210000; Dot. Orçamentária: 2.078; Class. Econômica: 3.3.90.30.00. Fonte: 15001002, 15013110, 15013120, 16000000; Dot. Orçamentária: 2.080; Class. Econômica: 3.3.90.30.00.,16350000; Dot. Orçamentária: 2.087; Class. Econômica: 3.3.90.30.00. Fonte: 15001002; Dot. Orçamentária: 2.075; Class. Econômica: 3.3.90.30.00. Fonte: 15001002, 15013110, 15013120, 16000000, 16210000; Vigência: 29/11/2025 a 29/11/2026. Ass. 26/11/2025. Valdemiro F. C. Junior- Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0375/2025/FMDPI; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNI CO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100027/2025/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA/SMTPS; CONTRATADA: D C MARGONARI GRAFICA LTDA inscrita sob o CNPJ de Nº 13.290.985/0001-89; OBJETO: Prestação de serviços de gráfica. VALOR TOTAL: R$ 7.260,00 (Sete Mil, Duzentos e Sessenta Reais); VIGÊNCIA: 19/11/2025 a 19/11/2026. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0377/2025/PMON; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100027/2025/PMON; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PMON; CONTRATADA: D C MARGONARI GRAFICA LTDA inscrita sob o CNPJ de Nº 13.290.985/0001-89; OBJETO: Prestação de serviços e fornecimento de produtos de gráfica. VALOR TOTAL: R$ 349.272,08 (Trezentos e Quarenta e Nove Mil, Duzentos e Setenta e Dois Reais e oito centavos); VIGÊNCIA: 24/11/2025 a 24/11/2026. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0379/2025/PMON; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100009/2025/PMON; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PMON; CONTRATADA: PRATIKA PAPELARIA COMERCIO LTDA inscrita sob o CNPJ de Nº 10.450.735/0001-70; OBJETO: Fornecimento de materiais esportivos. VALOR TOTAL: R$ 98.058,95 (Noventa e Oito Mil, Cinquenta e Oito Reais e noventa e cinco centavos); VIGÊNCIA: 25/11/2025 a 25/11/2026. AVISO DE RETIFICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0335/2025/FMAS; CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0336/2025/FMDCA; CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0337/2025/FMDPI; CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0338/2025/FMMA; CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0339/2025/PMON; CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0339- A/2025/FMS; CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0360/2025/FME; publicados no DOU S EÇ ÃO 03, n° 226, página 261, no qual se altera o ÓRGÃO LICITANTE, onde se lê: 100026/2025/SMTPS, leia-se: 100026/2025/PMON. JÚLIO CÉSAR DAIREL Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 100038/2025-PMON O Município de Ourilândia do Norte/PA, Torna público o Aviso de Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 100038/2025-PMON, do tipo menor preço por lote. Tendo como objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para atender as demandas do Município de Ourilândia do Norte e as suas secretarias agregadas. Realização Sessão Pública: 12/12/2025 às 08:00h, horário de Brasília. Edital completo estará disponível no site: BLL COMPRAS - https://bll.org.br/www.ourilandia.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ www.tcm.pa.gov.br - Informações e-mail: [email protected]. JÚLIO CESAR DAIREL Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 20250271 - Origem: Ata de Registro de Preços nº 20250246 - Pregão Eletrônico SRP nº 90019/2025-FME. Contratante: Fundeb, CNPJ-MF nº 30.934.924/0001-26. Contratado: V DE SOUSA NUNES COMERCIO - ME, CNPJ 09.552.700/0001-63. Valor: R$ 299.463,90 (duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa centavos). Objeto: aquisição de material de copa e cozinha, para atender as necessidades das unidades escolares e da secretaria municipal de educação do município de Pacajá/PA. Dotação: Exercício 2025 Atividade 0402.123610231.2.010 Manutenção e Desenvolvimento Ensino Fundamental - FUNDEB 30%, Atividade 0402.123650271.2.013 Manutenção e Desenvolvimento Ensino Infantil - FUNDEB 30%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo. Vigência: 19/11/2025 a 18/11/2026. Data da assinatura: 19/11/2025. Mark Jonny Santos Silva, ordenador de despesas. R E T I F I C AÇ ÃO O município de Pacajá retifica o extrato de aditivo ao contrato 20220492, circulado no Diário Oficial da União, dia 20/10/2025, Seção 3, página nº 244. Onde se lê: Data da Assinatura: 16/10/2025. Leia-se: Data da Assinatura: 03/10/2025. Todas as outras informações permanecem inalteradas. Rhuann Chayanne Vieira de Albuquerque, Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20170551 ORIGEM: CONTRATO nº 20170551 DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2017-004SEMAS CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMAS CONTRATADA: ROSEMEIRE LUIZ GONZAGA VAZ OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA A, Nº 819B, BAIRRO CIDADE NOVA, PARA ATENDER O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS - ACONCHEGO DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 115.200,00 (cento e quinze mil duzentos reais). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 12 de Dezembro de 2017 a 12 de Dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO APÓS 8º TAC: R$ 1.036.800,00 (Um milhão trinta e seis mil e oitocentos reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 8º TAC: 12 de Dezembro de 2017 a 12 de Dezembro de 2026. PRAZO ADITADO NO 8º TAC: 12 (doze) meses (12 de Dezembro de 2025 a 12 de Dezembro de 2026) E O VALOR DE R$ 115.200,00 (cento e quinze mil duzentos reais). DATA DO ADITIVO: 10/11/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPECIE: Extrato do Termo Aditivo de duração ao contrato Nº 20250031 Origem: INEXIGIBILIDADE 6.2025-006 -Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ-MF, Nº 11.797.106/0001-84 E RAIMUNDA DA SILVA FURTADO, CNPJ/CPF XXX.XXX.412-XX. Fundamentação Legal: Art. 106 e 107 da Lei Federal n. º 14.133/2021. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento das ESF estrada e armazém e o PACS, pelo período de 08 (oito) meses para Secretaria Municipal de Saúde de Ponta de Pedras/PA. Vigência: até 30/05/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 0026/2025-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0026/2025- SRP - Proc. Administrativo Nº 02907023/25, cujo objeto é Objeto: Registro de preço objetivando a futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de material técnico hospitalar, visando atender de forma contínua e eficiente as demandas das unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Portel/PA, onde se lograram vencedoras as empresas ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.581.445/0001-82, com o valor total de R$ 2.000.372,11 (dois milhões, trezentos e setenta e sete reais e onze centavos), BRAGANTINA DISTRIUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.832.455/0001-12, com o valor total de R$ 955.032,63 (novecentos e cinquenta e cinco mil, trinta e dois reais e sessenta e três centavos), REAL NORTE BR LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.088.088/0001-52, com o valor total de R$ 1.589.919,39 (um milhão, quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e trinta e nove centavos), R S LOBATO NETO LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.028.373/0001-43, com o valor total de R$ 731.162,65 (setecentos e trinta e um mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), C J A PARENTE, inscrita no CNPJ nº 83.646.307/0001-91, com o valor total de R$ 1.067.945,62 (um milhão, sessenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.647.278/0001-95, com o valor total de R$ 1.410.576,11 (um milhão, quatrocentos e dez mil, quinhentos e setenta e seis reais e onze centavos), PDL NETO COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 30.571.825/0001-27, com o valor total de R$ 351.379,04 (trezentos e cinquenta e um mil, trezentos e setenta e nove reais e quatro centavos), CRIST A L FA R M A COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.003.408/0001-30, com o valor total de R$ 1.404.967,76 (um milhão, quatrocentos e quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos). Fundamentação Legal Lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 e demais legislações correlatas. Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2026. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 0030/2025-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0030/2025- SRP - Proc. Administrativo Nº 01609019/25, cujo objeto é: Registro de preço objetivando a futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de copa, cozinha, higiene, limpeza e descartáveis, destinados a suprir de forma contínua e eficiente as necessidades das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Meio Ambiente e Gestão Administrativa e Financeira/SEGAF de Portel/PA, garantindo a adequada prestação dos serviços administrativos e operacionais, onde se lograram vencedoras as empresas W OTONY NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.061.409/0001-89, com o valor total de R$ 2.866.855,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos) e LUDICA COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.049.870/0001-20, com o valor total de R$ 2.763.416,60 (dois milhões, setecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta centavos). Fundamentação Legal Lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 e demais legislações correlatas. Vigência: 19/11/2025 a 19/11/2026.