DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112800317 317 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 D ES P AC H O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 113/2025 REVOGAÇÃO DA CONCORRENCIA Nº 003/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço global, para a prestação de serviços de ações de combate às perdas de água através da implantação da macromedição, automação e telemetria, eficiência hidráulica e energética e adequação da casa de bombas da EEA do Município de Guarantã - SP, conforme as especificações técnicas contidas no projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos. Em face dos elementos constantes dos autos, a fim de preservar o interesse público e evitar prejuízos a este Município de Guarantã; considerando, ainda, que a Administração poderá, excepcionalmente, rever seus atos, por razões de conveniência e oportunidade; considerando, ainda, a Súmula nº 473 do STF: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se original direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", revogo, a Concorrência nº 003/2025. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da publicação desta decisão, para eventual interposição de recurso, nos termos do artigo 165, I, "d", da Lei Federal nº 14.133/2021. MARCOS ROBERTO FRUGERI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS AVISOS DE LICITAÇÃO CP95024/25 menor preço visando contratação de empresa para construção da Policlínica Centro. Abertura: 28/11/25 às 9h. PE90251/25 menor preço visando prestação de serviços de impressão por meio de outsourcing, a partir de impressoras multifuncionais e copiadoras. Abertura: 28/11/25 às 9h. JULGAMENTO DE PROJETOS TÉCNICOS: CHAMAMENTO 02/25-DLC PA 12984/24 - A Comissão Especial de Seleção CLASSIFICA as Organizações Sociais: Associação Social Univida Tauá (média ponderada 9,886); Beneficência Hospitalar Cesário Lange (média ponderada 9,856); Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo (média ponderada 9,694); Instituto de Gestão e Humanização - IGH (média ponderada 8,705). Face a classificação, a Comissão declara VENCEDORA a Associação Social Univida Tauá. Fica aberto prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos. Se houver recurso, o prazo de contrarrazões, em igual número de dias, começará a fluir no dia útil posterior ao término do prazo recursal. Os memoriais recursais, se o caso, serão disponibilizados no Portal da Transparência, no site oficial da Prefeitura de Guarulhos. Os editais poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link:Licit.Ag. Guarulhos, 7 de novembro de 2025. KELLEN ELIANA MIKI JANUÁRIO Diretora do Depto de Licitações AVISOS DE LICITAÇÃO Licitações Agendadas: PE90261/25 PA 969/25 menor preço visando aquisição de veículo tipo van Abertura: 12/12/25 9h. PE90262/25 PA Sei 1118.2025/0035206-6 menor preço Exclusivo Me/Epp/Equiparadas visando Aquisição de martelete, esmerilhadeira, motobomba e outros Abertura: 12/12/25 às 9h. PE90263/25 PA Sei 1120.2025/0003462-6 menor preço visando Aquisição de veículos zero KM Abertura: 12/12/25 às 9h. PE90264/25 PA Sei 1111.2025/0014983-1 menor preço c/ reserva p/ Me/Epp/Equiparadas visando RP de seringas Abertura: 12/12/25 às 9h. CP95026/25 PA44839/22 menor preço visando contratação de empresa especializada p/ obras e serviços civis p/ reforma do prédio da UBS São Rafael Abertura: 16/12/25 9h. CP95027/25 PA30495/23 técnica e preço visando contratação de empresa especializada p/ elaboração do Plano Municipal de Convivência Familiar Comunitária Abertura: 28/01/26 9h. Chamamento 06/25 PA Sei 1118.2025/0034954-5 visando credenciamento através de chamamento de agricultores familiares p/ aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art. 14 da Lei 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE: leite aromatizado Prazo: O prazo de duração de credenciamento será até 31/12/27. Chamamento 07/25 PA Sei 1118.2025/0057086-1 visando credenciamento através de chamamento de agricultores familiares p/ aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art. 14 da Lei 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE: feijão Prazo: O prazo de duração de credenciamento será até 31/12/27. Os editais poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link:Licit.Ag. Guarulhos, 27 de novembro de 2025. KELLEN ELIANA MIKI JANUÁRIO Diretora do Depto de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 329/2025 Torna público a realização da Dispensa de Licitação Eletrônica 329/2025, tendo como objeto a Aquisição de notebooks para a gestão do Cadastro Único e seus respectivos programas que incluem a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, a Secretaria Municipal de Educação, além dos programas para a gestão da Vigilância Socioassistencial. A dispensa eletrônica ocorrerá na BBMNET, no dia 04 de dezembro de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília). O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados para consulta e retirada no site www.novobbmnet.com.br e no site da prefeitura https://www.iracemapolis.sp.gov.br/portal/editais/4. Outras informações e questionamentos somente pelo e-mail [email protected], com a Agente de Contratação. Em 27 de novembro de 2025. NELITA CRISTINA MICHEL Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2025 Acha-se aberta nesta Prefeitura as seguintes licitações: Processo Administrativo nº 14.736/2025 do tipo Menor Preço - Interessado: Secretaria Municipal de Assistência Social - Objeto: Aquisição de materiais permanentes. Recebimento das Propostas a partir do dia 28/11/2025. Abertura da SESSÃO DA DISPUTA DE PREÇOS às 09h00min do dia 12/12/2025. Disponibilidade do Edital: no portal eletrônico www.itapeva.sp.gov.br/licitacao. Esclarecimentos adicionais com o pregoeiro Edmilson de Almeida Júnior pelo telefone 0800 000 4673 (ramais 2003 / 2004 / 2005). Demais detalhes serão fornecidos no Departamento de Compras e Licitações, no horário normal de expediente à Praça Duque de Caxias, nº 22 - Centro - Itapeva/SP. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025 Republicado- Processo Administrativo nº 11.887/2025 do tipo Menor Preço - Interessado: Secretarias Municipais - Objeto: Manutenção e serviços de infraestrutura urbana. Recebimento das Propostas a partir do dia 28/11/2025. Abertura da SESSÃO DA DISPUTA DE PREÇOS às 09h00min do dia 12/12/2025. Disponibilidade do Edital: no portal eletrônico www.itapeva.sp.gov.br/licitacao. Esclarecimentos adicionais com o pregoeiro Adriano de Jesus pelo telefone 0800 000 4673 (ramais 2003 / 2004 / 2005). Demais detalhes serão fornecidos no Departamento de Compras e Licitações, no horário normal de expediente à Praça Duque de Caxias, nº 22 - Centro - Itapeva/SP. ADRIANA DUCH MACHADO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 25/2025 - Processo SUPRI 263/2025 - Objeto: PROCESSO SELETIVO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, INTERESSADAS NO GERENCIAMENTO PARA GESTÃO PLENA DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE - CIS, PRONTO SOCORRO VEREADOR LEVY DE LIMA - CARDOSO, PRONTO SOCORRO VEREADOR LUIZ CARLOS MARQUES - AMADOR BUENO E GESTÃO MISTA E PARCIAL DO PRONTO SOCORRO CENTRAL E SAMU (LOTE 01) E CENTRO DE HEMODIÁLISE DR. IRINEU ALBERTO DE GOES (LOTE 02), por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES ÀS 9H00 DO DIA 04/02/2026. Local: Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 - 2º andar - Vila Nova Itapevi - Edital disponível gratuitamente nas páginas da internet: http://www.itapevi.sp.gov.br , link: CHAMAMENTO PÚBLICO. Itapevi, 27 de novembro de 2025. APARECIDA LUIZA NASI FERNANDES Secretária Municipal de Saúde AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 31/2025 - Processo SUPRI 214/2025 - Objeto: SELEÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, INTERESSADAS NA GESTÃO DO CAPS III - ESPAÇO CONVIVER, CAPS III AD - RECONSTRUIR, CAPS II INFANTO JUVENIL - CIRANDA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento dos envelopes às 9h do dia 30/01/2026. Local: Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 - 2º andar - Vila Nova - Itapevi/SP - Edital disponível gratuitamente na página da internet: http://www.itapevi.sp.gov.br, link: CHAMAMENTO PÚBLICO Itapevi, 27 de novembro de 2025. APARECIDA LUIZA NASI FERNANDES Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES AVISO DE SUSPENSÃO Ref.: Pregão Eletrônico nº 89/25 - Processo nº 539/25 O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que a licitação referente ao Pregão Eletrônico em epígrafe, que objetiva Registro de preço para aquisição de material pedagógico e escolar, para os alunos das escolas e Emeis da Rede Municipal de Ensino do município de Jales, com entrega parcelada, por tempo determinado, conforme Anexo I., encontra-se SUSPENSA a partir desta data, diante determinação do Tribunal de Contas. Após a finalização dos procedimentos necessários, será comunicado nova datas para sessões. Jales - SP, 27 de novembro de 2025 LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2025 PROCESSO nº 338/2025 O Município de Lorena-SP torna público a Abertura da Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, cujo objeto é a Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, na Secretaria Municipal de Saúde., que do dia 28 de novembro de 2025 a 15 de Dezembro 2025 até às 08:00h (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a esta Licitação, no Endereço Eletrônico: https://www.licitalorenasp.com.br/home.jsf;jsessionid=gTR16imQH8imeL9ZcIDlUif7s6EmqLN LfjMtCbZ_.ip-172-31-20-155?windowId=7ed/. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 15 de dezembro 2025 às 08:05h (Horário de Brasília) e o Início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 09:00h do mesmo dia. Informações (12) 3185-3000, ramal 3046, das 09h às 17h, ou no site: www.lorena.sp.gov.br. Lorena 27 de Novembro de 2025 SYLVIO BALLERINI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 174/2025 Contrato Nº 174/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Lutécia, CNPJ Nº 44.544.880/0001-32. Contratado: SILVANA MARIA DE SOUZA CICILIATO-ME, CNPJ Nº 34.440.522/0001-26. Processo nº 85/2025. Dispensa de Licitação nº 45/2025. Objeto: "Contratação de empresa especializada para locação e instalação de som, iluminação e painel de led para a realização de shows em comemoração ao aniversário do município, nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2025". Valor: R$ 48.850,00 (quarenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais). Vigência: 26/11/2025 a 26/01/2026. Gestor de Contrato: Fábio da Silva Santos. Fiscal de Contrato: Rodrigo Otávio César Alves. Laudemir Leati. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MACEDONIA, Estado de São Paulo, torna público para conhecimento de quantos possa interessar, o extrato de contrato da Concorrência Eletrônica Nº 007/2025 Processo Nº: 420/2025. Objeto contratação de empresa especializada para a execução de obra para construção de uma ponte em aduela pré- moldada de concreto armado na estrada municipal Macedônia - Pedranópolis (M AC - 0 2 0 ) . Extrato De Contrato Nº: 203/2025; Vencedor: R1 ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 25.157.005/0001-53; Valor: R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais). Do pagamento: Até 60 (sessenta) dias após emissão da nota fiscal. Data assinatura: 24/11/2025. Vigência: de 24/11/2025 à 23/11/2026. Autorização Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis, Prefeito Municipal - 27 de novembro de 2025. 27/11/2025. Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13516/2.025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 78/2.025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2.025 - EDITAL Nº 27/2.025 - OBJETO: "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Monitor de Transporte Escolar, no transporte de alunos matriculados na Rede Pública Municipal e Estadual do Munícipio de Mirandópolis/SP". TERMO DE REVOGAÇÃO - Considerando a necessidade de proceder- se a substanciais readequações no Anexo - Termo de Referência, parte integrante do edital, DECIDO, por bem, nos termos do art. 71, inc. II, da Lei Federal 14.133, de 2021, REVOGAR todo o certame supra. Mirandópolis/SP, 27 de Novembro de 2025. EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA Prefeito