DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112800027 27 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS 07OUT2025 SD-FN 24.1143.41 PEDRO HENRIQUE MOREIRA PECLAT 2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS 16SET2025 SD-FN 22.1455.41 VINICÍUS GAMELEIRA DA SILVA 3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS 2 7 AG O 2 0 2 5 SD-FN 24.1808.40 VITOR HUGO SILVA DA ANUNCIAÇÃO BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE 21OUT2025 SD-FN 23.0668.49 YGOR MARQUES ALBINO LIMA BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS 07OUT2025 CB-FN-IF 20.0931.44 NATAN ALVES SANTANA Art. 4º Os procedimentos necessários à cobrança de possíveis dívidas dos militares referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeadas pela OM de cada militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixarem o serviço ativo. Art. 5º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO GUIMARÃES DIAS DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 395/SVPM, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a LAURA LOPES FRANCELINO, na qualidade de viúva do ex-servidor LUIS FERNANDO FRANCELINO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE nº 0976269, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 29 de agosto de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de agosto de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI-MD Nº 5.174, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60520.000126/2025-01, resolve: DISPENSAR a TC (FAB) MARILICE FERNANDES PEDROSA PONTIROLLI de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 21 de novembro de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS PORTARIA SEPESD-MD Nº 5.224, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60520.000126/2025-01, resolve: EXONERAR a TC (FAB) MARILICE FERNANDES PEDROSA PONTIROLLI do cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 21 de novembro de 2025. IDERVÂNIO DA SILVA COSTA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora ANA GABRIELA MOREIRA PUDENZI, Assessora da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar do Programa de Liderança Executiva oferecido pelo Escritório de Intercâmbio de Experiências Governamentais (GEEO) do governo dos Emirados Árabes Unidos, na cidade de Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, com ônus para este MDA. (55000.022782/2025-96) FERNANDA MACHIAVELI DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor Igor Teixeira, Coordenador de Integração Regional da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar do Intercâmbio Internacional de Pecuária Familiar e Desenvolvimento Rural em Montevidéu-Uruguai e da Reunião de Trabalho com a Secretaria Técnica da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF) do MERCOSUL, na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período 2 a 5 de dezembro de 2025, com ônus limitado para este MDA. (55000.000029/2025-40) FERNANDA MACHIAVELI DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, resolve: Considerar autorizado o afastamento do País do servidor Maurício Polidoro, Coordenador de Gestão de Informações, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Informações, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas, da Secretaria Executiva deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de acompanhar o Senhor Ministro Paulo Teixeira Ferreira na missão oficial Brasil-Moçambique, viagem presidencial com temas de cooperação internacional, na cidade de Maputo, República de Moçambique, no período de 20 a 26 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (55000.008173/2025-24) FERNANDA MACHIAVELI DESPACHO, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO O Despacho de 6 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2025, Edição 191, Seção 2, Página 9, que autoriza o afastamento do País do Sr. José Lourenço Pechtoll, Diretor-Presidente da Companhia de Entreposto e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP à Montevidéu. (Processo nº 55000.019926/2025-27) FERNANDA MACHIAVELI INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal n.º 588, de 24 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de novembro de 2025, edição n.º 225, seção 2, página 13; Onde se lê: ..."ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1894691, CPF n.º .484.421-*, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador(a)-Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Identificação e Reconhecimento de Territórios Quilombolas, da Diretoria de Territórios Quilombolas, do Quadro de Pessoal deste Instituto."... Leia-se: ..."CPF n.º .484.421-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador(a)-Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Identificação e Reconhecimento de Territórios Quilombolas, da Diretoria de Territórios Quilombolas, do Quadro de Pessoal deste Instituto."... (Processo nº 54000.160456/2025-13) PORTARIA DE PESSOAL Nº 597, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.144827/2024-39, resolve: Art. 1º Dispensar EDMUNDO BARBOSA DA SILVA, Matricula SIAPE nº 0387634, CPF nº .494.137,-, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Assistência Técnica, Extensão Rural e Agroecologia, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável, Agroindustrialização e Acesso aos Mercados, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar EDUARDO CARLOS COSTANTIN, Matricula SIAPE nº 1088628, CPF nº .008.041,-*, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Assistência Técnica, Extensão Rural e Agroecologia, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável, Agroindustrialização e Acesso aos Mercados, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 599, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelas demais informações que constam do processo administrativo n.º 54000.157575/2025-99, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição do servidor DHARIS BRUNORO, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, do Quadro de Pessoal desse Instituto, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE-2.05, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Imprensa Nacional, da Casa Civil, da Presidência da República, com fundamento no art. 93, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 600, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.121664/2024-16, resolve: Art. 1º Dispensar MANUEL JORGE PEREIRA CARVALHAL, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE nº 0717796, CPF nº .908.833- , dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(28)DFE, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar CARLOS VINÍCIUS BRITO DE SENA OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº 3491647, CPF nº .591.835-, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(28)DFE, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI