DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DELANO GERALDO CAMARGOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 259, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 01 de dezembro de 2025, RODRIGO MATOS CORREIA, Matrícula SIAPE nº 3492955, do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão V, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Quadro de Pessoal deste Instituto (Processo/INCRA/SR(22)AL/nº 54000.158070/2025-41). DELANO GERALDO CAMARGOS Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, INCRA - SR(15)AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo nº 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o artigo nº 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.150816/2025-79, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão vitalícia ao senhor ANTONIO ROBERTO DA SILVA GOMES, viúvo da servidora MARIA DO ROSARIO HITOTUZI GOMES, matricula SIAPE nº 0724316, aposentada no cargo de Assistente de Administração, do quadro de Pessoal deste Instituto, falecida em 28 de outubro de 2025, pensão instituída com fundamento com fulcro no artigo nº 215; artigo nº 217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, combinado com as disposições do artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 de 12 de novembro de 2019, em vista das informações do Processo Administrativo nº 54000.150816/2025-79, a contar da data do óbito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENIS DA SILVA PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SR(10)/SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.171 de 2024, combinado com o artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 251, de 31 de dezembro de 2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a FERNANDO HUMBERTO FACCIO, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, matrícula SIAPE 2450813, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/SEI nº 54000.153747/2025-55. DIRCEU LUIZ DRESCH Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor RANNIÊR COSTA CIRÍACO, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva, deste Ministério, para participar da implementação do "Programa de Liderança Executiva" oferecido pelos Emirados Árabes Unidos para altos funcionários do governo brasileiro, a realizar-se na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no período de 8 a 12 de dezembro de 2025. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme processo nº 71000.086402/2025-06. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIA Nº 795, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, § 3º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, o art. 3º, incisos III e IV, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e o art. 18, inciso V, da Estrutura Regimental do Inmetro, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e considerando o disposto na Portaria nº 794, de 25 de novembro de 2025, que institui a Delegacia Cibernética de Investigação e Repressão a Infrações no Comércio Eletrônico, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para compor a Delegacia Cibernética de Investigação e Repressão a Infrações no Comércio Eletrônico: I - Luiz Souto Madureira, para exercer o encargo de Supervisor-Geral da Delegacia Cibernética; II - Rafael Feldmann Farias, para compor o Núcleo de Monitoramento, Investigação e Instrução; III - Valnei Smarçaro da Cunha, para compor o Núcleo de Monitoramento, Investigação e Instrução. Art. 2º Os servidores designados deverão atuar em conformidade com as atribuições previstas na Portaria nº 794, de 25 de novembro de 2025, e com as orientações técnicas das Diretorias de Avaliação da Conformidade e de Metrologia Legal. Art. 3º A Delegacia Cibernética funcionará junto ao Escritório de Representação do Inmetro no Estado de São Paulo, podendo utilizar sua infraestrutura física e tecnológica para o desempenho de suas atividades. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 343, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, tendo em vista o art. 33, IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, e o contido no Processo SEI nº 52402.016306/2025-15, resolve: Declarar, a contar de 30/10/2025, a vacância do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Classe ESPECIAL, Padrão III, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/2006, ocupado pela servidora ROSANE FERREIRA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 449272, em razão de falecimento. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 352, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, tendo em vista o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, e o contido no Processo SEI nº 52402.016631/2025-98, resolve: Declarar, a partir de 05/12/2025, a vacância do cargo efetivo de Tecnologista em Propriedade Industrial, Classe B, Padrão II, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/2006, ocupado pelo servidor WASLEY PEIXOTO MARQUES, matrícula SIAPE nº 3427156, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 353, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.013106/2025- 19, resolve: Dispensar INGRID JENSEN SCHMIDT, matrícula SIAPE nº 1528044, do encargo de substituta de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Desenho Industrial, Contratos e Outros Registros, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, da Diretoria Executiva, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL N° 354, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.013106/2025- 19, resolve: Designar INGRID JENSEN SCHMIDT, matrícula SIAPE nº 1528044, para exercer o encargo de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Desenho Industrial, Contratos e Outros Registros, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, da Diretoria Executiva, deste Instituto. JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PRESIDENTE SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 223, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.209369/2025-30, resolve: DESIGNAR ERICK LIMOEIRO NUNES para exercer o encargo de Coordenador- Geral substituto, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Superintendência Adjunta de Administração, no período de 1ª/12/2025 a 20/12/2025, em razão de férias do titular da unidade. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA PORTARIA SUFRAMA Nº 2.273, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, a Portaria SUFRAMA nº 602, de 13 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, e os termos constantes dos autos dos processos nº 52710.003384/2021-42 e 52710.049043/2025-47, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor RICHARLISON DA COSTA E SILVA, Matrícula SIAPE nº 2124904, da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Suframa, para a qual foi designado pela Portaria Suframa nº 1.651, de 10 de outubro de 2024. Art. 2º DESIGNAR DANIEL DE SÁ BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1191308, para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Suframa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 1º de dezembro de 2025. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA