DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/08/2025, data do requerimento, nos termos do Art. 219 Inciso II da Lei 8112/90. Processo nº 25003.001120/2025-91. PATRICIA DUTRA PORTARIA Nº 610, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARISA PIMENTA DE FIGUEIREDO MURTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ MARCOS MURTA, ocupante do cargo de Médico, matrícula Siape 0556254, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 04/09/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/09/2025. Processo nº 25003.001731/2025-30. PATRICIA DUTRA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O Substituto Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA SAA Nº 1.519 -Publicada no DOU nº 213 de 08/11/2023, resolve: Nº 213 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSE PEREIRA DE ALMEIDA , matrícula/SIAPE nº 0503822, ocupante do cargo efetivo de GUARDA DE ENDEMIAS - Nível NI, Classe "S", Padrão V, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20, § 2º, inciso I - Pedágio de 13/11/2019, com vigência a partir da data da publicação . (Processo "SEI" nº25008.000975/2025-55). Nº 214 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA, matrícula/SIAPE nº 1038959, ocupante do cargo efetivo de Visitador Sanitário - Nível NI, Classe "S", Padrão V, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20, § 2º, inciso I - Pedágio de 13/11/2019, com vigência a partir da data da publicação. (Processo "SEI" nº 25008.000976/2025-08). PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS PORTARIA SMSA/SP Nº 17, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A Superintendente do Ministério da Saúde em São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente e demais normas internas aplicáveis, considerando a necessidade de organizar e executar os procedimentos administrativos referentes à inscrição de empenhos do exercício de 2025 em Restos a Pagar Não Processados e Processados para o exercício de 2026, conforme previsto no Decreto nº 93.872/1986, na Lei nº 4.320/1964 e demais orientações da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve: Art. 1º Designar o servidor Sérgio Ricardo de Jesus Tavares, matrícula SIAPE nº 1251567, lotado no Serviço de Logística Administrativa - SELOA/SP, para atuar como responsável substituto pelos procedimentos de análise, organização e execução dos atos necessários à inscrição dos empenhos de 2025 em Restos a Pagar para o exercício de 2026. Art. 2º Compete ao(à) servidor(a) designado(a): I - Verificar a conformidade dos empenhos passíveis de inscrição em restos a pagar; II - Solicitar às áreas responsáveis a documentação comprobatória necessária; III - Acompanhar e validar os prazos e exigências estabelecidos pela legislação e pelos sistemas SIASG/SIAFI; IV - Manter a chefia imediata informada sobre o andamento dos trabalhos; V - Adotar as medidas necessárias ao cumprimento das normas aplicáveis ao encerramento do exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIA MARIA AFONSO DE CASTRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 202, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001964/2025-22, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANASTÁCIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO ANASTÁCIO, matrícula SIAPE nº 0480638, que ocupava o cargo de Digitador, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado(a), falecido(a) em 19/10/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/10/2025. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS SEGEP DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Nº 434 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor ELY FERREIRA PACHEC O, matrícula SIAPE 0477286, ocupante do cargo efetivo de Laboratorista, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.001803/2024-30) Nº 435 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor IVO PARANHOS DE BRITO, matrícula SIAPE 0487152, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº 25022.001457/2025-71) Nº 436 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JORGE ANTONIO SANTOS, matrícula SIAPE 0533805, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.001455/2025-81) Nº 437 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor LUCIO EMANUEL JOSE DA SILVA, matrícula SIAPE 0536107, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe 'S', Padrão III (NS), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº 25022.001867/2025-11) Nº 438 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora MARIA AUXILIADORA SILVEIRA BRAGA DE SOUZA, matrícula SIAPE 0477020, ocupante do cargo efetivo de Visitador Sanitário, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.001906/2024-08) Nº 439 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, à servidora MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0476617, ocupante do cargo efetivo de Atendente, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº 25022.001030/2025-72) Nº 440 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor PAULO ROBERTO PITHON BITTENCOURT, matrícula SIAPE 0533492, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe 'S', Padrão III (NS), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.001804/2025-65) Nº 441 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor RAIMUNDO MANOEL DA SILVA, matrícula SIAPE 0488302, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº 25022.001898/2025-72) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA PORTARIA SEGEP Nº 442, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Art. 1º Restabelecer pensão civil temporária em favor de IANA DÓREA BARROS COSTA na qualidade de pessoa designada e inválida da ex-servidora ODETE SOUZA DOREA, no cargo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE nº 0532136, em cumprimento a determinação da 11ª Vara Federal Cível da SJBA (Ação Judicial nº 1029196- 84.2024.4.01.3300), a partir de 27.03.2023 data da cessação, de acordo com o Parecer de Força Executória n. 00228/2025/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU. Com proventos de acordo com a Lei 10.887/2004, artigo 2º, inciso I. (Processo nº 00737.008789/2025-07) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 207, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art.1º - Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais e com paridade, ao servidor HELENO ESTRELA DA SILVA, Matrícula Funcional 0508812 e SIAPECAD 657655, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, código 422/218, Nível NI, Classe S, Padrão V, com ingresso no Serviço Público em 27/11/1985, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba (UPAG/PB), com fundamento no Art. 20, § 2º, inciso I - Código 49034, da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 25018.001754/2025-85. Data de preenchimento dos requisitos: 16/08/2023. Art.2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA