DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.649, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7753/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor JULIANO PETERS IRIBARREM (119830), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.658, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a ROGÉRIO RODRIGUES RONDAM (23698), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Executante, FC-1, na Secretaria- Geral Judiciária, considerando o que consta no PROAD nº 7155/2025, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001) e 13 da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016). 2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Executante, FC-1, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 539, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto na Lei nº 8.112/1990, art. 37, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527/1997, com base na Resolução CNJ nº 146/2012 e conforme PROAD nº 13284/2025, resolve: Art. 1º Cessar, a partir de 28/11/2025, os efeitos do Ato TRT5 nº 0396/2021, publicado no Diário Oficial da União, edição de 10/12/2021, que removeu a servidora Carolina Maria Santana Paes Barreto Machado, ocupante do cargo de Analista Judiciário / Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Art. 2º REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 28/11/2025, o cargo de Analista Judiciário / Área Judiciária, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, ocupado pela servidora CAROLINA MARIA SANTANA PAES BARRETO MACHADO, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de Analista Judiciário / Área Judiciária ocupado pela servidora CAROLINA REHEM SILVA, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 259, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO , no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação do servidor DARYLSON MUNIZ PEREIRA DA FONSECA para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, da Secretaria da Vara do Trabalho de Capanema, anteriormente ocupada pelo servidor Wesley Aviz de Jesus, conforme OFÍCIO 01.2025 GAB.VTCPN expedido em 22 de outubro de 2025; CONSIDERANDO o que nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 8708/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor DARYLSON MUNIZ PEREIRA DA FONSECA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3916, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (vaga nº 369), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Capanema, em vaga decorrente da dispensa do servidor Wesley Aviz de Jesus, com efeitos a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. Art. 2º Este Ato PRESI entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 123/SGP, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o requerimento de concessão de pensão por morte em benefício da senhora Juliana Barroso de Souza, cônjuge do servidor aposentado deste Tribunal Salomão Braga de Souza, falecido em 03-10-2025; CONSIDERANDO a Informação n° 1304/2025/DILEP/SGPES, Parecer nº 426/2025/SECJAD/PRESD/TRT11 e as demais informações constantes da MA 438/2025, resolve: Art. 1º Deferir, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o pedido de pensão civil por morte formulado pela Senhora JULIANA BARROSO DE SOUZA, cônjuge do servidor aposentado SALOMÃO BRAGA DE SOUZA, falecido em 03-10-2025, com fundamento no artigo 23, § 4º, c/c o art. 26, §§ 2º e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, artigos 215, 217, I, 219, I, 222, VII, b, 6, da Lei 8.112/90, nas seguintes condições: I - O benefício para a requerente será de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria do ex-servidor, sendo 50% da cota familiar + 10% por dependente (um dependente, o cônjuge), com fundamento caput do art. 23 da Emenda Constitucional no 103/2019 c/c art. 16, caput, inciso I, e art. 77, caput, § 2º, V, C-6, da Lei Federal no 8.213/1991 c/c art. 218 da Lei 8.112/1990; II - O reajuste dar-se-á nos mesmos índices e datas aplicáveis aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, por força da Emenda Constitucional nº 103/2019 e conforme art. 15 da Lei n.º 10.887, de 18 de junho de 2004 (Parecer no 007/2020 da Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência); III - A Pensão será vitalícia, uma vez que a beneficiária contava com mais de 90 anos na data do óbito, na forma estabelecida pelo § 4º do art. 23, da Emenda Constitucional no 103/2019, e atender ao disposto no art. 222, inc. VII, letra "b", item 6, da Lei 8.112/1990 (incluído pela Lei 13.135/2015), bem como o disposto no art. 77, § 2º, inc. V, letra "c", item 6 da Lei 8.213/1991; IV - As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, caso haja habilitação tardia, conforme art. 23, § 1º da Emenda Constitucional no 103/2019; V - A concessão do benefício tem efeitos financeiros a contar de 03/10/2025, data do óbito, uma vez que o benefício foi requerido antes do transcurso de 90 dias do óbito, na forma do art. 219, I, da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019; VI - Aplicação do escalonamento previsto no § 2º do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em razão da acumulação de benefícios previdenciários, visto que a requerente é aposentada deste E. Tribunal e recebe pensão do seu genitor Arlindo Barroso, do Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM); VII - Observância ao teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 153, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2926/2025, resolve: 1. Redistribuir, com efeitos a contar de 28/11/2025, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora CAROLINA REHEM SILVA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de mesma denominação ocupado pela servidora CAROLINA MARIA SANTANA PAES BARRETO MACHADO, daquele Tribunal; 2. Fazer cessar, em consequência, a remoção da servidora CAROLINA REHEM SILVA , para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, de que trata o ATO CGP.PR Nº 100/2021, de 7/12/2021, publicado no Diário Oficial da União nº 232, Seção 2, pág. 69, de 10/12/2021. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA TRT/GP/DG Nº 203, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no exercício da Presidência, resolve: EXONERAR o servidor SELZO MOREIRA FERNANDES, do Cargo em Comissão de Secretário de Auditoria Interna, símbolo CJ-3, da Secretaria de Auditoria Interna, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2026. CESAR PALUMBO FERNANDES PORTARIA TRT/GP/DG Nº 204, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 OBJETO: O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no exercício da Presidência, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 20223/2020, resolve: NOMEAR o servidor JOÃO CARLOS VALENTE, para ocupar o cargo em comissão de Secretário de Auditoria Interna, símbolo CJ-3, na Secretaria de Auditoria Interna, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2026. CÉSAR PALUMBO FERNANDES PORTARIA TRT/GP/DG Nº 205, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 OBJETO: O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no exercício da Presidência, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 20223/2020; CONSIDERANDO as Resoluções nº 308/2020 do Conselho Nacional de Justiça e nº 282/2020 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve: NOMEAR o servidor JOÃO CARLOS VALENTE, lotado na Secretaria de Auditoria Interna, para exercer o mandato de dirigente da Unidade de Auditoria Interna deste Tribunal, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 1º de janeiro de 2026, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 6º da Resolução CNJ nº 308/2020 e do artigo 9º da Resolução CSJT nº 282/2020. CÉSAR PALUMBO FERNANDES Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL PORTARIA CFESS Nº 49, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A presidenta do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando as disposições da Resolução CFESS nº 640, de 14 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2012, Seção 1, que "Altera a Resolução nº 440/2003, que dispõe sobre as formas de ingresso nos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social, de forma que os cargos efetivos sejam providos mediante concurso público"; Considerando a Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2007, Seção 1, páginas 108/110, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social; Considerando que Tomás Teixeira da Costa é ocupante do cargo em comissão de Assessor de Tecnologia da Informação do Conselho Federal de Serviço Social; Considerando a decisão do colegiado do Cfess reunido na 300ª Reunião Extraordinária de Conselho Pleno, realizada entre os dias 13 e 16 de novembro de 2025; Considerando a aprovação desta Portaria ad referendum do Conselho Pleno, resolve: Art. 1º Exonerar Tomás Teixeira da Costa do cargo em comissão de Assessor de Tecnologia da Informação do Conselho Federal de Serviço Social, a partir de 24 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, surtindo efeitos retroativos a 24 de novembro de 2025. KELLY RODRIGUES MELATTI