DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo 1º O(A) empregado(a) será lotado(a) na Sede Regional do Coren-PR em Curitiba - PR devendo apresentar-se à Divisão de Gestão de Pessoas às 8h30min do dia 01/12/2025 para tomar posse e entrar em exercício. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS Presidente DANIELE FABRIS Secretária CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18 REGIÃO PORTARIA-CREFITO-18 Nº 15, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO - CREFITO-18, nos termos da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, no uso das atribuições administrativas dispostas no Regimento Interno do CREFITO-18 nº 2/2019, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora SHEILA CRISTINA DOS SANTOS SILVA do cargo em comissão de Assessora do Setor de Licitação e Contratos do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 18ª Região, para o qual foi nomeada por meio da Portaria-CREFITO-18 nº 4, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 20/02/2024. Art. 2º Revoga as Portarias 04, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 e Portaria Nº 5, DE 12 DE ABRIL DE 2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO MOREIRA CAMPOS CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE PORTARIA CRM-AC Nº 43, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE - CRM-AC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, bem como pelo Regimento Interno deste Conselho, CONSIDERANDO a Resolução CRM-AC nº SEI-5, de 14 de novembro de 2025, que dispõe sobre as atribuições da Comissão de Tomada de Contas; CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CRM-AC em sessão realizada em 12 de novembro de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de constituir a Comissão responsável pela fiscalização, análise e emissão de pareceres sobre as contas deste Conselho, resolve: Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão de Tomada de Contas do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC, os seguintes membros: I - Virgilio Batista do Prado - Presidente; II - Aluízio Alves Pereira Júnior - Membro; III - Sophia Trovão de Carvalho - Membro. Art. 2º Compete à Comissão de Tomada de Contas o exercício das atribuições previstas na Resolução CRM-AC nº SEI-5/2025, especialmente: I - analisar e emitir parecer conclusivo sobre os processos de prestação de contas anuais; II - avaliar e emitir parecer quanto ao controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial; III - verificar o recebimento das receitas e demais rendas;. IV - emitir parecer sobre a regularidade do processamento de documentos comprobatórios de doações, legados e subvenções; V - requisitar informações, documentos e assessoramento técnico, quando necessário; VI - elaborar relatório conclusivo ao término de seu mandato. Art. 3º A Comissão reunir-se-á na forma prevista na Resolução CRM-AC nº SEI- 5/2025, devendo suas reuniões ser registradas em ata. Art. 4º A Tesouraria do CRM-AC prestará assessoramento à Comissão de Tomada de Contas, observando-se o disposto na Resolução CRM-AC nº SEI-5/2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. THADEU SILVA DE MOURA PORTARIA CRM-AC Nº 44, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE - CRM-AC, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei n° 11.000, de 15 de dezembro de 2004; CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do CRM-AC, Capítulo VI, Seção I, referente à Comissão de Tomada de Contas; CONSIDERANDO o princípio da eficiência e a necessidade de assegurar suporte técnico-administrativo adequado à atuação da Comissão de Tomada de Contas; CONSIDERANDO o decidido pelo Plenário do CRM-AC em sessão realizada em 12 de novembro de 2025; CONSIDERANDO, especialmente, o art. 4º, §1º, da Resolução CRM-AC nº SEI- 5/2025, que atribui ao Primeiro Tesoureiro a designação de colaborador para assessoramento direto à Comissão de Tomada de Contas, resolve: Art. 1º Fica Neilson de Souza Bogoevich, servidor do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, designado para exercer o assessoramento direto à Comissão de Tomada de Contas, conforme previsto no art. 4º, §1º, da Resolução CRM- AC nº SEI-5, de 14 de novembro de 2025. Art. 2º O servidor ora designado deverá prestar apoio técnico, administrativo e operacional à Comissão de Tomada de Contas, atendendo às solicitações encaminhadas por seu Presidente e auxiliando no cumprimento das atribuições previstas na referida Resolução. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura THADEU SILVA DE MOURA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO PORTARIA CRMMT N° 123, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do CRM-MT, resolve: Art. 1º Exonerar, PEDRO IGOR ROSA BARROS (CPF 002.XXX.XXX-78), matricula nº 3099, da função gratificada " Chefe de Setor - FG II", a partir de 19 de novembro de 2025. Art. 2º Nomear, PEDRO IGOR ROSA BARROS (CPF 002.XXX.XXX-78), matricula nº 3099, para o cargo em Comissão de SUPERINTENDENTE, a partir de 19 de novembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação DIOGO LEITE SAMPAIO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N° 255, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ (CRM-PR), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de preenchimento de cargo comissionado para atender às demandas administrativas deste Conselho, resolve: Art. 1º - Designar o Srs. abaixo relacionado, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE DIRETORIA: - ANDRE VITOR MORMUL CERCAL, com lotação no Departamento de Comunicação - DCO, a partir de 02/12/2025. Art. 2º - O designado deverá cumprir as atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo, conforme estabelecido no contrato de trabalho e plano de carreiras, cargos e salários e nas normas aplicáveis. ROMUALDO JOSÉ RIBEIRO GAMA CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO PORTARIA DE DIRETORIA N° 461, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Art. 1º - Contratar ADRIANO SILVEIRA SILVA, CPF nº 923.XXX.XXX-06, classificado em 1º lugar para a vaga de Assistente de Tecnologia da Informação - Florianópolis/SC - Cota PPP, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 06 de dezembro de 2021, homologado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Floria n ó p o l i s / S C, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público. Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida no Plano de Cargos e Salários vigente. Art. 4º - Esta Portaria tem efeito retroativo ao dia 27 de outubro de 2025 WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE Editais e Avisos COMANDO DA AERONÁUTICA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Grupamento de Apoio de Recife, Organização Militar do Comando da Aeronáutica, por intermédio do presente Edital, notifica a pensionista militar, Sra. SEMIRAMIS GUIMARÃES DA SILVA, inscrita no CPF:198.XXX.XXX-00, SARAM 5159164, para que compareça no Setor de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Recife, localizado na Av. Armindo Moura, 500 - Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51130- 180, E-mail: [email protected], no prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação deste Edital de Notificação, com a finalidade de apresentar Alegações de Defesa nos termos do Extrato Individualizado de Indício do TCU, referente à percepção do benefício de pensão. Cumpre destacar que, independentemente do comparecimento da interessada, será dada continuidade à apuração do caso, conforme Inciso V do Art 26 e Parágrafo único do Art. 39 da Lei 9784/99. O desatendimento desta intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pela pensionista, contudo acarreta, para esta Administração, a possibilidade de providenciar a suspensão de eventuais pagamentos, com fundamento no Art. 45 da Lei 9.784/99, diante de indícios de irregularidades, como medida de mitigação de riscos. Recife, 19 de novembro de 2025. IZAÍAS DOS SANTOS JÚNIOR Chefe da Seção de Apuração de Indícios de Irregularidades UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDA-DE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, e à vista das informações constantes no processo nº 23080.010776/2025-57 resolve: Notificar MARIA EDUARDA PAES, brasileira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para CIÊNCIA da decisão administrativa: por meio do processo nº 23080.010776/2025-57, a ex-residente MARIA EDUARDA PAES, matrícula SIAPE 3400133, está sendo notificada referente a valores recebidos indevidamente. A fim de esclarecer sobre o objeto do referido processo, é possível consultá-lo, bem como seus anexos: memória de cálculo e Nota Técnica nº 97/2025/DAP/PRODEGESP/UFSC. A ex-