DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à IBI NET COMUNICACAO & MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 17.293.106/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.513 Processo nº 53500.093031/2025-98. Expede autorização à ANA PAULA MOREIRA DA SILVA, CNPJ/MF nº 31.990.092/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.517 Processo nº 53500.090019/2025-21. Expede autorização à XTELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 59.841.378/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.518 Processo nº 53500.090041/2025-71. Expede autorização à RTA TELECOM LTDA, CNPJ/MF Nº 18.845.512/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.520 Processo nº 53500.089410/2025-83. Expede autorização à FIBER CONNEC T SERVICES LTDA., CNPJ/MF nº 27.925.914/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.521 Processo nº 53500.090063/2025-31. Expede autorização à NETLINK T E L ECO M LTDA, CNPJ/MF Nº 17..123.816/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.522 Processo nº 53500.088388/2025-54. Expede autorização à ALFA NET INTERNET FIBRA OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 33.526.048/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.524 Processo nº 53500.089888/2025-11. Expede autorização à SANTOS E BA R R O S TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF Nº 18.133.724/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.526 Processo nº 53500.045800/2025-41. Extingue, por cassação, as autorizações para explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito outorgadas às empresas relacionadas no Anexo deste Ato, bem como eventual direito de uso da radiofrequência associada, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9472, de 16/07/1997. ANEXO Lista de Prestadoras (CNPJ - Razão Social), cujas outorgas para explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito são objeto de extinção, por cassação, nos termos do art. 139 da Lei nº 9472, de 16/07/1997: Processo/Entidade/CNPJ: 53500.045800/2025-41 - MARCELO MOREIRA DIONISIO GOIAS TELECOMUNICACOES, CNPJ nº 01.102.038/0001-38; 53500.045993/2025- 31 -INACIO FERREIRA CORDEIRO, CNPJ Nº 15.632.068/0001-60; 53500.046884/2025-31 - SMARTPHONE TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ nº 07.735.724/0001-22; 53500.045997/2025-19 - ASSOCIACAO RADIO TAXI GUARANI, CNPJ nº 07.816.955/0001-60; 53500.046910/2025-21 - SOUZA & CARDOSO TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 26.226.853/0001-30; 53500.046014/2025-61 - ARGO PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 09.553.784/0001-50; 53500.046022/2025-16 - TELMICRO -TELECOMUNICAÇÕES & MICROINFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 11.163.210/0001-17; 53500.045995/2025-20 - GUIMARAES E GONCALVES INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 21.011.159/0001-81; 53500.045996/2025-74 - GC INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 05.813.257/0001-86; 53500.046226/2025-49 - MANAUSCLIN LTDA, CNPJ Nº 11.842.332/0001-30; 53500.046928/2025-22 - SPEED LINK SERVICOS DE COMUNICACAO E TRANSPORTES LTDA , CNPJ nº 27.259.295/0001-71; 53500.046935/2025-24 - SUPERWEB INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 08.780.105/0001-12; 53500.046938/2025-68 - TWINTURBO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 09.349.751/0001-92; 53500.046940/2025-37 - VADER LOBO DE ARAUJO, CNPJ nº 22.937.662/0001-25; 53500.046945/2025-60 - VANESSA SILVA FERREIRA LTDA, CNPJ Nº 14.565.123/0001-84; 53500.046974/2025-21 - VIA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 03.453.979/0001-41; 53500.047044/2025-95 - ALLIANSAT TELECOM LTDA, CNPJ nº 28.579.441/0001-09; 53500.047048/2025-73 - REALFIBER TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 26.754.149/0001-50; 53500.047054/2025- 21 - GREEN FIBRA PROVEDORES DE ACESSO LTDA, CNPJ nº 22.804.191/0001-87; 53500.046325/2025-21 - REDAUT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ Nº 19.814.308/0001-07; 53500.046329/2025-17 - G.LOPES PIMENTA, CNPJ Nº 17..467.567/0001-75; 53500.038205/2025-50 - 1000 SOM SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ Nº 10.675.680/0001-05; 53500.046555/2025-90 - SERGIPE RADIO TAXI LTDA, CNPJ nº 02.954.432/0001-67; 53500.040446/2025-69 - EFE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ Nº 19.140.637/0001-01; 53500.041845/2025-47 - JOSE POMBO SOBRINHO, CNPJ nº 01.263.616/0001-18; 53500.040303/2025-57 - IEL TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ Nº 12.518.240/0001-61; 53500.040505/2025-07 - CRIFF NET TELECOM LTDA, CNPJ Nº 13.815.800/0001-02; 53500.040499/2025-80 - MATIAS LINDOLFO BUNDT, CNPJ Nº 10.506.597/0001-02; 53500.040497/2025-91 - D. M. R. DE MENESES LTDA, CNPJ nº 22.090.589/0001-07; 53500.040489/2025-44 - D.E.D SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 11.732.869/0001-47; 53500.040487/2025-55 - DANIEL RIBEIRO ISMAEL 22130718884, CNPJ Nº 18.533.379/0001-60 e 53500.040460/2025-62 - E.P. DE OLIVEIRA PROVEDORES LTDA, CNPJ nº 20.755.243/0001-47. Nº 17.527 Processo nº 53500.087575/2025-11. Expede autorização à PATOS NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 58.905.669/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.528 Processo nº 53500.090560/2025-30. Expede autorização à A L S MONDEGO E CIA LTDA, CNPJ/MF nº 55.078.023/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.529 Processo nº 53500.089861/2025-11. Expede autorização à PRIMO NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 45.650.993/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.530 Processo nº 53500.086918/2025-20. Expede autorização à W T R LTDA, CNPJ/MF nº 52.795.215/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.531 Processo nº 53500.090537/2025-45. Expede autorização à VELOCIDADE DA COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 57.055.008/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.532 Processo nº 53500.089851/2025-85. Expede autorização à NORTE CONNEC T LTDA, CNPJ/MF nº 27.642.548/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.533 Processo nº 53500.090517/2025-74. Expede autorização à KR - TELEFO N I A COMUNICACAO E MONITORAMENTO LTDA, CNPJ/MF Nº 17..843.035/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.534 Processo nº 53500.089837/2025-81. Expede autorização à DOWNLOAD NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF Nº 10.489.293/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.535 Processo nº 53500.089990/2025-17. Expede autorização à A H CORREA E SILVA LTDA, CNPJ/MF nº 42.201.278/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.536 Processo nº 53500.089795/2025-89. Expede autorização à J L TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 42.388.390/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.537 Processo nº 53500.089786/2025-98. Expede autorização à NETG PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 25.306.257/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.539 Processo nº 53500.090209/2025-49. Expede autorização à BARRA FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 60.638.317/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.543 Processo nº 53500.090567/2025-51. Expede autorização à EDIPO SANTOS RIBEIRO, CNPJ/MF nº 27.339.408/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.545 Processo nº 53500.090639/2025-61. Expede autorização à ELVEN NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 52.683.796/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.546 Processo nº 53500.089541/2025-61. Expede autorização à WAN CENTER PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 41.929.402/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.547 Processo nº 53500.090937/2025-51. Expede autorização à AGT LINK BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 24.551.812/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.549 Processo nº 53500.090715/2025-38. Expede autorização à ONE FIBER TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 58.517.710/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.550 Processo nº 53500.089524/2025-23. Expede autorização à LEPITEL T E L ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 28.521.362/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.552 Processo nº 53500.090733/2025-10. Expede autorização à CORPLINK SERVICOS DE TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 31.359.056/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.554 Processo nº 53500.090736/2025-53. Expede autorização à JOSE LUIS FILHO JOSE LUIS FILHO, CNPJ/MF nº 43.232.509/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.555 Processo nº 53500.088078/2025-30. Expede autorização à METRONET FIBRA BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 44.673.134/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.556 Processo nº 53500.090796/2025-76. Expede autorização à FLAVIA CARDOSO FERNANDES, CNPJ/MF nº 30.336.113/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.558 Processo nº 53500.090877/2025-76. Expede autorização à FIBERCAM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 58.957.121/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.561 Processo nº 53500.086777/2025-45. Expede autorização à ZIRIONNET LTDA, CNPJ/MF nº 45.119.547/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.562 Processo nº 53500.084161/2025-30. Expede autorização à LUCAS LUIZ DO NASCIMENTO SILVA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA, CNPJ/MF nº 62.282.806/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.563 Processo nº 53500.083214/2025-03. Expede autorização à CONECT ON TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.697.509/0001-36, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.564 Processo nº 53500.083442/2025-75. Expede autorização à TURBO CONNEC TION NETWORK TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 28.830.856/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.