DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA DESPACHO Nº 159-E, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas 22-0456 ARROZ DE HAUÇÁ Processo: 01416.001463/2022-93 Proponente: TESOURA FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA Cidade/UF: Salvador / BA CNPJ: 24.916.855/0001-25 Valor total aprovado: de R$ 2.352.747,00 para R$ 2.772.551,07 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.117.554,82 para R$ 1.069.189,11 Banco: 001 - agência: 3385-5 conta corrente: 48506-3 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.117.554,83 para R$ 0,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 949, realizada em 14/11/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 25-0490 MIKE Processo: 01416.003897/2025-71 Proponente: MACHADO FILMES E PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Brasília / DF CNPJ: 13.631.016/0001-44 Valor total aprovado: de R$ 2.800.000,00 para R$ 2.706.400,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 460.000,00 para R$ 438.216,46 Banco: 001 - agência: 2727-8 conta corrente: 117755-9 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 950, realizada em 19/11/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Aprovar os redimensionamentos de valores dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 22-0701 GENI E O ZEPELIM Processo: 01416.006025/2022-11 Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 10.645.895/0001-75 Valor total aprovado: de R$ R$ 15.000.000,00 para R$ 18.056.410,84 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.704.718,18 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27408-9 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.250.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27962-5 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 949, realizada em 14/11/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 24-0044 HONESTINO Processo: 01416.005401/2023-31 Proponente: MERCADO CULTURAL LTDA Cidade/UF: Brasília / DF CNPJ: 03.093.490/0001-06 Valor total aprovado: de R$ 2.384.371,00 para R$ 2.574.532,72 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 357.592,65 para R$ 509.237,50 Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 73749-6 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 950, realizada em 19/11/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 23-0112 A HISTÓRIA MAIS TRISTE DO MUNDO Processo: 01416.005903/2022-81 Proponente: CONTAINER FILMES LTDA Cidade/UF: Porto Alegre / RS CNPJ: 11.907.529/0001-00 Valor total aprovado: de R$ 2.500.000,00 para R$2.804.848,99 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 121.216,43 para R$ 408.065,42 Banco: 001 - agência: 3530-0 conta corrente: 24125-3 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 950, realizada em 19/11/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 111, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC º 408, de 05/08/2025, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CRISTIAN DA SILVA GONSALVES ANEXO I 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: CECILIA ROSA SANTOS DA SILVA Empreendimento: Jazida MC Processo n.º 01504.000222/2024-08 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento Jazida MC Arqueólogo Coordenador: Clara Reis de Arimatéia Arqueólogo de Campo: Arthur dos Santos Marinho Graça Almeida Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de Sergipe - UFS. Área de Abrangência: Município de Japoatã, Estado de Sergipe Prazo de Validade: 05 (cinco) meses ANEXO II 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Pecora Empreendimento Imobiliário SPE Empreendimento: Jardim Maria Rita Processo nº 01506.000843/2025-44 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Jardim Maria Rita Arqueólogo Coordenador e de campo: Mateus de Souza Ferreira Brant Apoio Institucional: Fundação Cultural Jacarehy "José Maria de Abreu" Área de Abrangência: Município de Leme, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: José Claudio da Silva Nogueira Empreendimento: Recanto do Carioca Processo nº 01409.000060/2024-88 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Recanto do Carioca Arqueólogo Coordenador: Mauro Almeida e Silva Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra Área de Abrangência: Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 03 (três) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: José Claudio da Silva Nogueira Empreendimento: Recanto do Carioca Processo nº 01409.000060/2024-88 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Recanto do Carioca Arqueólogo Coordenador: Mauro Almeida e Silva Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra Área de Abrangência: Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 03 (três) meses 04-Enquadramento IN: III Empreendedor: ARDENGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Empreendimento: LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARDENGUE Processo nº 01506.000034/2023-71 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial Ardengue Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Arqueólogo de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu", Prefeitura Municipal de Jacareí Área de Abrangência: Município de Paraíso, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses 05-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: GAV Pirenópolis Empreendimento Imobiliário SPE LTDA Empreendimento: Pyrenéus Residence Resorts Processo n.º 01516.000492/2022-18 Projeto: Acompanhamento Arqueológico Pyrenéus Residence Resorts Arqueólogo Coordenador: Valmir Manoel Mendes Junior Arqueólogos Coordenador de Campo: Valmir Manoel Mendes Junior Área de Abrangência: Município de Pirenópolis, Estado de Goiás Prazo de validade: 01 (um) mês 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: RENOVA ENERGIA S/A. Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Dragão (UFV Dragão I-A; Dragão I-B; Dragão I-D) Processo: 01502.001002/2025-94 Projeto: Avaliação do Patrimônio Arqueológico (PAIPA) do empreendimento Complexo Fotovoltaico Dragão (UFV Dragão I-A; Dragão I-B; Dragão I-D)