DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.809/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto HELIHUB, situado no Município de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901531/2025-51. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.810/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA COLINA, situado no Município de Marinópolis, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67612.901659/2024-33. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.811/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA BALSA, situado no Município de Juína, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900174/2025-83. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.812/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo ARAÚJO, situado no Município de Itamarandiba, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901859/2025-77. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.813/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto AMS SIGNATURE, situado no Município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.900777/2025-03. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 1.814/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA ELDORADO DA FORMOSA, situado no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900971/2025-81. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.815/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SANTA TEREZINHA, situado no Município de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900630/2025-13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.816/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto ESSÊNIA 1, situado no Município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67612.901127/2025-87. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.817/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo USINA VALE DO TIJUCO, situado no Município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900895/2025-13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.818/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto FAZENDA SANTO ANTONIO, situado no Município de João Pinheiro, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900516/2025-95. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.819/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto HUCK, situado no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.900687/2025-74. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.820/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto ALPHAVILLE GUARAJUBA, situado no Município de Camaçari, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900627/2025-81. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.821/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto VINTE E OITO, situado no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901685/2025-42. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.822/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA RECANTO, situado no Município de Araguacema, no Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67615.900384/2024-91. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.823/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA PANORAMA, situado no Município de Bela Vista, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900624/2025-58. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga). Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS PORTARIA Nº 231/DPC, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Renova o credenciamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FILADÉLFIA LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104/DPC O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Renovar o credenciamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FILADÉLFIA LTDA, CNPJ nº 05.840.628/0001-19, situado à Rua Silva, 600, Centro, Itajaí/SC, para ministrar os cursos abaixo: I - Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI): - Local de realização das aulas da Unidade de Ensino 5 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina "Procedimentos Avançados de Combate a Incêndio (P AC ) " : ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL, CNPJ nº 84.434.257/0001-41, localizada à Rua Presidente Epitácio Pessoa, 90, Lote 19, Centro, Jaraguá do Sul/SC; II - Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN): - Locais de realização das aulas da Unidade de Ensino 3 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio - (PCI/N)" e, da Unidade de Ensino 4 - "Prática de Salvatagem e Sobrevivência" da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal - (TSP/N)": a) ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL, CNPJ nº 84.434.257/0001-41, localizada à Rua Presidente Epitácio Pessoa, 90, Lote 19, Centro, Jaraguá do Sul/SC; e b) BEIRA RIO CLUBE DE CAMPO, CNPJ nº 82.739.772/0001-04, localizado à Rua Walter Breithaupt, 85, Centro, Jaraguá do Sul/SC. III - Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP): - Locais de realização das aulas da Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)" e, da Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)": a) ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL, CNPJ nº 84.434.257/0001-41, localizada à Rua Presidente Epitácio Pessoa, 90, Lote 19, Centro, Jaraguá do Sul/SC; e b) BEIRA RIO CLUBE DE CAMPO, CNPJ nº 82.739.772/0001-04, localizado à Rua Walter Breithaupt, 85, Centro, Jaraguá do Sul/SC. IV - Curso de Familiarização de Proteção de Navio (CFPN); V - Curso Intermediário de Proteção de Navio (CIPN); e VI - Curso de Primeiros Socorros (CPSO). Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada à Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM- 104/DPC. Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 61/DPC, de 3 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição 71, Seção 1, Página 157, em 13 de abril de 2023; e nº 110/DPC e nº 111/DPC, ambas de 6 de maio de 2024, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), Edição 90, Seção 1, Página 19, em 10 de maio de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o presente credenciamento tem validade de 36 meses. VA CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO PORTARIA Nº 226/DPC, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Credencia a Empresa INTERLINE ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA para ministrar, em caráter experimental, cursos na modalidade de Ensino a Distância (EAD). O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Credenciar a Empresa INTERLINE ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ nº 28.199.833/0001-42, situada à Rua Professor Solon Farias, 504, Sapiranga, Fortaleza- CE, para ministrar, em caráter experimental, a parte teórica do Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN) e do Curso de Familiarização de Proteção de Navio (CFPN), regulamentado pela NORMAM-104/DPC, na modalidade de EAD com o emprego de plataforma de Ambiente Virtual de Aprendizagem para aulas assíncronas. Art. 2º Fica obrigada a Empresa a: a) disponibilizar acesso a dois integrantes da força de trabalho da Diretoria de Portos e Costas (DPC) e da Capitania dos Portos do Ceará (CPCE), visando à realização de acompanhamento do curso na modalidade de EAD; b) utilizar para a condução das aulas assíncronas instrutores já homologados pela DPC para aulas presenciais; c) realizar, presencialmente, a parte prática do curso em EAD; d) avaliar a aprendizagem, por meio de prova, presencialmente; e e) cumprir todas as disposições afetas às normas vigentes, independentemente de suas normas internas, sendo-lhe vedada negar cumprimento às mesmas ao fundamento de conflito com estas últimas, incorrendo, no caso da inobservância deste artigo, nas penalidades previstas na norma de referência. De igual modo, é vedado opor cláusula de confidencialidade à DPC no que concerne ao curso, quaisquer que sejam os fundamentos. Parágrafo único: O descumprimento de quaisquer normas ou determinações da DPC sujeitará a INTERLINE ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA à pena de advertência, observado o devido processo legal. Salienta-se que três advertências, durante a vigência do período de credenciamento, resultarão no descredenciamento da empresa supracitada. Art 3º O presente credenciamento autoriza a Empresa INTERLINE ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA a aplicar os cursos citado no art. 1º, ora credenciados para a execução na modalidade presencial pela Portaria nº 44/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) Edição 10, Seção 1, pág. 9, em 31 de março de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o presente credenciamento tem validade até 31 de dezembro de 2025. V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO PORTARIA Nº 227/DPC, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Portaria nº 127/2023, desta Diretoria, que credenciou a Empresa WEST GROUP TREINAMENTOS DO BRASIL LTDA para ministrar curso da NORMAM-104/DPC. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no inciso 8.2.5 do MaTDoc, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 127/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição 132, Seção 1, Pág. 17, em 13 de julho de 2023, alterada pela Portaria nº 18/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição 25, Seção 1, pág. 31, em 5 de fevereiro de 2025 desta Diretoria, conforme abaixo: