DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Leia-se: Art. 1º Credenciar a Empresa West Group Treinamentos do Brasil Ltda, CNPJ nº 25.000.524/0003-75, situada à Rua Uruguaiana, 110 e 112, Centro, Rio de Janeiro- RJ, para ministrar aulas das subunidades de ensino "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)" e "Práticas de Salvamento e Sobrevivência" da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)" do Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP), nos seguintes centros de treinamento: a) ANTÔNIO DA SILVA BRITO TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, CNPJ nº 13.106.716/0001-10, localizada à Rua Dona Antônia Couto, s/nº, Lote 19, Quadra 135, Bom Retiro, São Gonçalo-RJ; e b) TOP FIRE - ESCOLA DE EMERGÊNCIA LTDA, CNPJ 39.675.119/0001-08, localizada à Praça do Caju, 533, Caju, Rio de Janeiro-RJ. Art. 2º A alteração mencionada no artigo anterior leva em consideração a Empresa WEST GROUP TREINAMENTOS DO BRASIL LTDA ter solicitado a inclusão do Centro de Treinamento TOP FIRE - ESCOLA DE EMERGÊNCIA LTDA, para a realização das aulas "Práticas de Combate a Incêndio (PCI/P)" e "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)" do Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU. V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO PORTARIA Nº 229/DPC, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Portaria nº 136/2024, desta Diretoria, que renovou o credenciamento da Empresa NP TRAINING E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA para ministrar curso da NORMAM-104/DPC. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no inciso 8.2.5 do MaTDoc, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 136/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição 105, Seção 2, pág. 16, em 4 de junho de 2024 desta Diretoria, conforme abaixo: Onde se lê: "Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa NP TRAINING E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ nº 46.072.044/0001-28, situada à Rua Marechal Deodoro, 421, Sala 101, Centro, Macaé-RJ, para ministrar o curso abaixo: Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP): a) para a Unidade de Ensino 4 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)"; e b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)", ambas as Unidades, utilizando as instalações do Centro de Treinamento da Empresa CEMAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ nº 11.934.222/0001- 06 localizada à Rua 2, 187, Quadra 3, Lote 190, Balneário das Garças, Rio das Ostras- R J. " Leia-se: Art. 1º Credenciar a Empresa NP TRAINING E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ nº 46.072.044/0001-28, situada à Rua Marechal Deodoro, 421, Sala 101, Centro, Macaé-RJ, para ministrar aulas das subunidades de ensino "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)" e "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)" do Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP), nos seguintes centros de treinamento: a) CEMAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ nº 11.934.222/0001-06, localizada à Rua 2, 187, Quadra 3, Lote 190, Balneário das Garças, Rio das Ostras-RJ; e b) FOX SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONSULTORIA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 09.505.602/0004-18, localizado à Avenida Cécil Borges França, s/n, Lote 77-C, Virgem Santa, Macaé-RJ. Art. 2º A alteração mencionada no artigo anterior leva em consideração a Empresa NP TRAINING E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ter solicitado a inclusão do Centro de Treinamento FOX SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONSULTORIA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA para a realização das aulas "Prática de Combate a Incêndio" e "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" do Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU. V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA Nº 1.453, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Reconhecimento do Território Quilombola de Santa Maria do Tracuateua, código SIPRA PA0741000, localizado no município de Moju, estado do Pará, reconhecido pelo Instituto de Terras do Pará - ITERPA . O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024. Considerando que o reconhecimento de projeto de assentamento de outro ente público e de unidade de conservação de uso sustentável é medida que possibilita o acesso de unidades familiares ao Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA; Considerando a aprovação da proposta de reconhecimento de unidades familiares do Território Quilombola de Santa Maria do Tracuateua, reconhecido pelo Instituto de Terras do Pará - ITERPA, resolve: Art. 1º Reconhecer o Território Quilombola de Santa Maria do Tracuateua, código SIPRA PA0741000, com área de 833,3833ha (oitocentos e trinta e três hectares, trinta e oito ares e trinta e três centiares), localizado no município de Moju, estado do Pará, reconhecido pelo Instituto de Terras do Pará - ITERPA; Art. 2º Autorizar o início do processo de análise para a inclusão de 59 (cinquenta e nove) unidades familiares como beneficiárias do PNRA, nos termos do art. 7º do Decreto n.º 9.311, de 15 de março de 2018; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 1.454, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Retifica área do Projeto de Assentamento Flamboyant, código SIPRA GO0097000, localizado no município de Doverlândia, estado de Goiás. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(04)GO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54150.002143/1997-40 e decidiram pela regularidade da retificação de informação da Portaria/INCRA/SR-04/nº 92, de 12 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 242, Seção 1, de 15 de dezembro de 1997, retificada no Diário Oficial da União n.º 219, Seção 1, de 12 de novembro de 2002, que criou o Projeto de Assentamento Flamboyant, código SIPRA GO0097000, localizado no município de Doverlândia, estado de Goiás; Considerando a documentação cartográfica, análises e deliberação administrativa acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica n.º 4660/2025/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (26211034), resolve: Art. 1º Retificar a área de 1.453,1725 ha (um mil, quatrocentos e cinquenta e três hectares, dezessete ares e vinte e cinco centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-04/nº 92, de 12 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 242, Seção 1, de 15 de dezembro de 1997, retificada no Diário Oficial da União n.º 219, Seção 1, de 12 de novembro de 2002, que criou o Projeto de Assentamento Flamboyant, código SIPRA GO0097000, localizado no município de Doverlândia, estado de Goiás, para a área de 1.432,7270 ha (um mil, quatrocentos e trinta e dois hectares, setenta e dois ares e setenta centiares). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 1.457, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Retifica área do Projeto de Assentamento São Pedro, Código SIPRA, MF0077000, localizado nos municípios de Parnamirim e Santa Maria da Boa Vista, no estado de Pernambuco. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR(29)MSF e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54141.000237/2003-66 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria n.º 06, de 11 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União n.º 56, de 21 de março de 2003, que criou o Projeto de Assentamento São Pedro, Código SIPRA, MF0077000, localizado nos municípios de Parnamirim e Santa Maria da Boa Vista, no estado de Pernambuco; Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento com a base cartográfica da SR(29)MSF e a Nota Técnica n.º 4562/2025/SR(29)MSF- T/SR(29)MSF/INCRA (26143534), resolve: Art. 1º Retificar a área de 1.472,0328 ha (mil e quatrocentos e setenta e dois hectares, três ares e vinte e oito centiares), constante da Portaria nº 06, de 11 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 21 de março de 2003, que criou o Projeto de Assentamento São Pedro, Código SIPRA MF0077000, localizado nos municípios de Parnamirim e Santa Maria da Boa Vista, no estado do Pernambuco, para a área de 1.420,9341 ha, (mil quatrocentos e vinte hectares, noventa e três ares e quarenta e um centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(29)MSF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 1.458, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Retifica a área do Projeto de Assentamento Indaiá III, Código SIPRA MS0224000, localizado no município de Aquidauana, estado de Mato Grosso do Sul. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54290.005221/2007-60 e decidiram pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria/INCRA/SR(16)MS/Nº 68, de 28 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2007, que criou o Projeto de Assentamento Indaiá III, Código SIPRA MS0224000, localizado no município de Aquidauana, estado de Mato Grosso do Sul; Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base cartográfica atualizada da SR(16)MS, o registro da certificação do perímetro em cartório, e o Parecer n.º 26.009/2025/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-F/SR(16)MS/INCRA, de 23 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Retificar a área de 1.635,0456 hectares (um mil, seiscentos e trinta e cinco hectares, quatro ares e cinquenta e seis centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(16)MS/Nº 68, de 28 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 250, de 31 de dezembro de 2007, retificada no Diário Oficial da União n.º 61, de 31 de março de 2010, que criou o Projeto de Assentamento Indaiá III, Código SIPRA MS0224000, localizado no município de Aquidauana, estado de Mato Grosso do Sul, para a área de 1.614,9545 hectares (um mil, seiscentos e quatorze hectares, noventa e cinco ares e quarenta e cinco centiares), em conformidade com a base cartográfica oficial da SR(16)MS e o registro da certificação do perímetro em cartório. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI