DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 1 - Processo nº: 13971.901608/2014-21 - Interessado: ELECTRO ACO ALTONA S A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13971.902634/2018-09 - Interessado: ELECTRO ACO ALTONA S A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.728948/2011-55 - Interessado: HARPIA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.722176/2012-94 - Interessado: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.722216/2012-06 - Interessado: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10380.731820/2011-34 - Interessado: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10380.913281/2011-50 - Interessado: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.914055/2011-96 - Interessado: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 9 - Processo nº: 10880.901305/2013-59 - Interessado: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.927105/2014-15 - Interessado: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16327.001889/2005-12 - Interessado: BANCO CREFISA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.727200/2012-16 - Interessado: BRASAL BRASILIA HOLDING S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16004.000443/2007-85 - Interessado: BUNGE ACUCAR E BIOENERGIA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.931181/2012-90 - Interessado: E D & F MAN BRASIL S/A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 15 - Processo nº: 10650.900511/2012-74 - Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10650.900667/2012-55 - Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10650.900668/2012-08 - Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10650.900669/2012-44 - Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.720462/2012-56 - Interessado: S I SISTEMAS INTELIGE N T ES ELETRONICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15/12/2025 a 19/12/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 15/12/2025 e fim às 23h59min do dia 19/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 1 - Processo nº: 13971.901608/2014-21 - Interessado: ELECTRO ACO ALTONA S A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13971.902634/2018-09 - Interessado: ELECTRO ACO ALTONA S A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.728948/2011-55 - Interessado: HARPIA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.722176/2012-94 - Interessado: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.722216/2012-06 - Interessado: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10380.731820/2011-34 - Interessado: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10380.913281/2011-50 - Interessado: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.914055/2011-96 - Interessado: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 9 - Processo nº: 10880.901305/2013-59 - Interessado: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.927105/2014-15 - Interessado: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16327.001889/2005-12 - Interessado: BANCO CREFISA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.727200/2012-16 - Interessado: BRASAL BRASILIA HOLDING S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16004.000443/2007-85 - Interessado: BUNGE ACUCAR E BIOENERGIA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.931181/2012-90 - Interessado: E D & F MAN BRASIL S/A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 15 - Processo nº: 10650.900511/2012-74 - Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10650.900667/2012-55 - Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10650.900668/2012-08 - Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10650.900669/2012-44 - Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.720462/2012-56 - Interessado: S I SISTEMAS INTELIGENTES ELETRONICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/12/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .16682.902822/2021-78 .9 a 9 . .10 .10166.723402/2021-80 .11 a 23 . .26 .16682.905906/2012-72 .27 a 28 . .29 .16682.905943/2012-81 .30 a 40 . .41 .16682.905948/2012-11 .42 a 44 . .50 .10850.723503/2013-22 .51 a 57 . .62 .13866.720695/2016-87 .63 a 67 . .80 .11070.720471/2017-87 .81 a 112 . .115 .11070.904540/2017-11 .116 a 121 . .122 .11070.904976/2019-64 .123 a 128 . .133 .13603.720336/2017-00 .134 a 134