DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 47 - Processo nº: 10314.720135/2021-48 - Interessado: SYLAR FABISIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10314.720142/2021-40 - Interessado: SYLAR FABISIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10314.720146/2021-28 - Interessado: SYLAR FABISIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10314.720147/2021-72 - Interessado: SYLAR FABISIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 51 - Processo nº: 10783.721516/2020-37 - Interessado: ESCRITA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 52 - Processo nº: 10814.721355/2023-10 - Interessado: FATHER TRADING DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 53 - Processo nº: 10920.724194/2018-41 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e Embargante: HAVAN S.A Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 54 - Processo nº: 13136.720291/2020-14 - Interessado: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13864.720063/2018-03 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 56 - Processo nº: 10940.001703/2004-21 - Interessado: TETRA PAK LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 57 - Processo nº: 15374.902690/2009-17 - Interessado: CONSELHEIRO e Embargante: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 58 - Processo nº: 10935.720788/2017-33 - Interessado: MAZZA COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 59 - Processo nº: 13656.721134/2016-71 - Interessado: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 60 - Processo nº: 13656.720064/2017-14 - Interessado: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13656.720065/2017-69 - Interessado: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13656.720066/2017-11 - Interessado: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13656.720067/2017-58 - Interessado: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13656.720068/2017-01 - Interessado: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13656.720069/2017-47 - Interessado: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13656.720070/2017-71 - Interessado: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13656.720576/2017-81 - Interessado: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13656.900488/2017-61 - Interessado: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13656.900489/2017-13 - Interessado: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13656.900490/2017-30 - Interessado: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho 2ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO Na pauta de julgamento da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 226 de 27/11/2025, Seção 1, pág. 72, onde se lê: Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. Leia-se: Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. 3ª SEÇÃO 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 08/12/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal ¿ e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo nº: 10074.000143/2010-91 - Interessado: LEOPOLDO JOSE CABRAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.973520/2012-71 - Interessado: LVMH PARFUMS ET COSMETIQUES DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.973519/2012-46 - Interessado: LVMH PARFUMS ET COSMETIQUES DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12466.002378/2009-04 - Interessado: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11128.722135/2013-32 - Interessado: RF IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10530.724987/2013-40 - Interessado: TREVO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL REGIS XAVIER HOLANDA Presidente da 3ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 09/12/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 08/12/2025 e fim às 23h59min do dia 09/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 1 - Processo nº: 10880.660137/2012-55 - Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE LOCACOES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.660135/2012-66 - Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE LOCACOES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11274.721054/2021-41 - Interessado: MUNICIPIO DE CUSTODIA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10530.741905/2020-51 - Interessado: MUNICIPIO DE PINDAI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.727882/2013-44 - Interessado: RUMO INTERMODAL S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10340.720526/2020-64 - Interessado: TIMBO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL REGIS XAVIER HOLANDA Presidente da 3ª Turma Extraordinária