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Diário Oficial da União · 28/11/2025 · pág. 413

DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112800413 413 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 119.280 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 119.280 0909 00S6 0029 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado da Bahia 28 846 119.280 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 119.280 .TOTAL - FISCAL 581.147 .TOTAL - SEGURIDADE 1.229.246 .TOTAL - GERAL 1.810.393 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 137.479 .Operações Especiais 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Fe d e r a i s 02 846 137.479 0033 09HB 0053 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal 02 846 137.479 . . . .F .1- P ES .0 .91 .0 .1000 137.479 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 9.521 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 9.521 0909 00S6 0053 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Distrito Federal 28 846 9.521 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 9.521 .TOTAL - FISCAL 147.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 147.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 937.315 .At i v i d a d e s 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 372.315 0033 20TP 0052 Ativos Civis da União - No Estado de Goiás 02 122 372.315 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 372.315 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 265.000 0033 0181 0052 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Goiás 09 272 265.000 S 1 - P ES 1 90 0 1000 265.000 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Fe d e r a i s 02 846 300.000 0033 09HB 0052 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Goiás 02 846 300.000 . . . .F .1- P ES .0 .91 .0 .1000 300.000 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 310.000 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 310.000 0909 00S6 0052 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado de Goiás 28 846 310.000 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 310.000 .TOTAL - FISCAL 982.315 .TOTAL - SEGURIDADE 265.000 .TOTAL - GERAL 1.247.315 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 183.544 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 183.544 0033 0181 0021 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Maranhão 09 272 183.544 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1000 183.544 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 325.000 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 325.000 0909 00S6 0021 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado do Maranhão 28 846 325.000 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 325.000 .TOTAL - FISCAL 325.000 .TOTAL - SEGURIDADE 183.544 .TOTAL - GERAL 508.544