DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120100007 7 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 II - R$ 4.000, 00 (quatro mil reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentária nº 8.797, de 13 de janeiros de 2025, do Município do Rio de Janeiro. Data da Assinatura: 28/11/2025 Vigência: de 28 de novembro de 2025 a 27 de janeiro de 2027. Signatários: Concedente: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pelo Convenente, RENAN FERREIRINHA CARNEIRO, Secretário de Educação do Município do Rio de Janeiro/RJ. SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Cooperação celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, na qualidade de coordenadora, para a execução de projeto de interesse nacional, com a utilização de recursos dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI), previstos na Lei de Informática. PROJETO: Execução do Projeto "PDI 13 - LibrasNET", no contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 17.608.204,32 (dezessete milhões, seiscentos e oito mil, duzentos e quatro reais e trinta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2025. VIGÊNCIA: O Termo vigorará pelo prazo de 27 (vinte e sete) meses, contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogado nas formas autorizadas pela legislação vigente. ASSINAM: Pela SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, pela ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo, NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 113201 Nº Processo: 01341.005359/2025-31. Dispensa Nº 163/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 07.738.828/0002-71 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: A contratação emergencial de serviços contínuos de vigilância orgânica e segurança patrimonial armada e desarmada, a ser prestada no rmb - reator multipropósito brasileiro da cnen localizada em iperó/sp, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026. Valor Total: R$ 1.672.164,48. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78, página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima os sócios MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA - CPF nº 828..-34 e ALBERTO RODRIGUES - CPF nº 355..-04 ex-sócios da extinta empresa BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.493.603/0002-16, que em face da não manifestação à interposição de Recurso Administrativo, tornou-se definitiva as penalidades aplicadas aos notificados, constante no Processo Administrativo 01342.001665/2025-99. Os notificados, ainda poderão comparecer na sede do IPEN/CNEN, localizado na Av. Prof. Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo/SP, no Serviço de Gestão de Contratos e Licitações, para retirada e pagamento das Guias de Recolhimento da União - GRU´s com vencimento em 19/12/2025, referente às penalidades de Ressarcimento ao Erário no valor de R$ 1.447,99 (um mil quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos), atinente ao Contrato IPEN/CNEN nº 01/2003, em função da responsabilidade subsidiária aplicada ao IPEN/CNEN em decisão proferida no Processo Judicial nº 0239800-13.2005.5.02.0061 da 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, ajuizada por VANUSA DE FREITAS, em virtude dos notificados não serem localizados, conforme correspondência devolvida constantes dos processos informa-se que caso os valores não sejam recolhidos até o prazo de 15 (quinze) dias da data de publicação desta notificação, estarão passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, conforme previsto no artigo 2º do Decreto n. 9.194, de 07/11/2017 e ao disposto no artigo 2º §2º da Lei Federal n. 10.522, de 19/07/2002. KÁTIA IUNES MINASIAN SANTOS Diretora Substituta AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90628/2025 - UASG 113202 Nº Processo: 01342003732202518. Objeto: Procedimento licitatório para concessão de uso, a título oneroso, de espaços físicos de propriedade pública, destinados à exploração econômica.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Butantâ - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-90628-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SILVIO DE OLIVEIRA TAIPINA Pregoeiro (SIASGnet - 28/11/2025) 113202-11501-2025NE000001 CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 245209 Nº Processo: 01213.014222/2025-33. Dispensa Nº 18/2025. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Fo r n e c i m e n t o de licenças microsoft 365 f3 e power bi pro, por subscrição saas. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total: R$ 19.334,76. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 245209 Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: 01213.002733/2022-60. Pregão. Nº 28/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 00.660.928/0001-00 - LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação de contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.007,35. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 245209 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 01213.005625/2024-19. Pregão. Nº 90048/2024. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 09.687.900/0002-04 - PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMAC AO LTDA. Objeto: Prorrogaçao de contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 07/01/2026 a 07/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.495.750,40. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 245209 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 01213.001296/2022-67. Dispensa. Nº 19/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 07.041.060/0001-00 - METROBRAS - METROLOGIA DAS RADIACO ES IONIZANTES LTDA. Objeto: Adição de 2 unidades mensais so item 01. Vigência: 27/11/2025 a 27/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.352,62. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 245209 Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 01213.005497/2025-86. Dispensa. Nº 90013/2025. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 43.854.777/0001-26 - BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. Objeto: Adição dos itens 2,3,4 e 5 ao objeto do contrato. Vigência: 31/10/2025 a 25/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.897,38. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 245209 Número do Contrato: 36/2022. Nº Processo: 01213.002664/2022-94. Pregão. Nº 31/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 01.797.423/0001-47 - GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de contrato por mais 12 (doze) meses e reajuste anual.. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.024,08. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 245209 Número do Contrato: 33/2024. Nº Processo: 01213.006984/2024-85. Dispensa. Nº 90061/2024. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 02.958.974/0001-08 - TRANSTUR RS LOCACAO E TRANSPORTE LTDA . Objeto: Prorrogação de contrato por mais 12 (doze) meses e reajuste anual. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.167,76. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 245209 Número do Contrato: 32/2022. Nº Processo: 01213.000803/2022-45. Dispensa. Nº 35/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 94.837.598/0001-11 - FAXON QUIMICA LTDA. Objeto: Prorrogação de contrato por mais 12 (doze) meses e reajuste anual. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.490,00. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 245209 Número do Contrato: 32/2024. Nº Processo: 01213.005069/2024-72. Pregão. Nº 90041/2024. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 90.495.946/0001-69 - ELECTRIC CONSULTORIA E SERVICOS SOCIEDADE SIMPLES. Objeto: Prorrogação de contrato e adição ao item 3 do objeto. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.550,00. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 505, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o Sr. Stanley Ramalho Lima, CPF nº .919.681-*, da inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, que foi efetuada, na data de 18/11/2025. MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 504, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o Sr. Anderson Luiz Ravanello, CPF nº .104.659-*, da inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, que foi efetuada, na data de 10/11/2025. MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial