DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: O acordo terá vigência da data da assinatura e permanecerá vigente até a conclusão da coleta e destinação ambientalmente correta das lâmpadas. DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Pelo INPI - Júlio Cesar Castelo Branco Reis Moreira, Presidente; pela RECICLUS - Marie Aparecida Jochem, Diretora; Nelson Gomes Junior, Diretor. SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2025 Extrato de Termo Aditivo n° 29/2025, Contrato n° 28/2020, processo n° 52710.010785/2020-78, Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, CNPJ: 04.407.029/0001-43; Contratado: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ: 33.683.111/0001-07. Objeto: A supressão de 13,88% (treze inteiros e oitenta e oito centésimos por cento) do valor inicial atualizado do Contrato firmado entre as partes, correspondente ao valor de R$ 2.703.713,88 (dois milhões, setecentos e três mil setecentos e treze reais e oitenta e oito centavos), sobre o valor total do item, com fundamento no Art. 65, inc. I, alínea "b", da Lei 8.666/93; A supressão se deve a desativação dos seguintes módulos previstos no Projeto Básico: item 4 - do Sistema de Arrecadação e Cobrança; Item 18 - Sistema de Cadastro de Empresas; e Item 19 - Sistema de Controle de Vistorias e Internamento de Mercadorias Nacionais; Com a presente supressão, o percentual total de supressão do valor inicial atualizado do contrato é de 31,23% ( trinta e um inteiro e vinte e três centésimos), percentual este que advém da soma da redução atual, indicada no item 1.1.1, com a redução implementada por meio do Termo Aditivo nº 37/2022, 17,35% ( dezessete inteiros e trinta e cinco centésimos por cento), considerando que ser esse o segundo termo de supressão aplicado ao presente contrato; Alterar a Cláusula Segunda - Preço, em função da supressão. Valor Total R$ 16.772.141,16. Data de Assinatura: 10/11/2025. SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 21/2025 - UASG 193028 Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 52710.001122/2025-77. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 22.415.618/0001-55 - ALLISSON LUNARD PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Registrar a alteração da razão social ALX AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.415.618/0001- 55, que passa a dominar-se ALLISSON LUNARD PARTICIPAÇÕES LTDA, tendo como nome de fantasia BIG NET BRASIL, bem como a mudança do endereço da empresa, que passa a ser sediada na Avenida Comercial, s/n, quadra 0001, lote 0003, 2º andar, salas 01 a 03, Solar Cardoso 1, CEP: 75.345-000, Abadia de Goiás/GO, permanecendo o mesmo CNPJ, conforme 2ª Alteração Contratual registrada na Junta Comercial do Estado de Goiás em 12/08/2025. Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2027. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 981841, Nº Processo: 00135224870202511, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO DE COOPERACAO COMUNITARIA E POPULAR - CASA PALMARES CNPJ nº 12528103000108, Objeto: Formar lideranças comunitárias, defensoras e defensores de direitos humanos, para atuarem em políticas públicas e direitos humanos nas periferias, conectando comunidades e fortalecendo redes de ação, Valor Total: R$ 1.499.999,96, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.499.999,96, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000106, Valor: R$ 1.499.999,96, PTRES: 259010, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/11/2025 a 27/12/2026, Data de Assinatura: 27/11/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-*, Convenente: CLARICE MARIA XAVIER PEREIRA CPF nº .714.116-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 952348. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810006. Convenente: ASSOCIACAO PASTORAL NACIONAL DO POVO DA RUA, CNPJ nº 06267877000120. Ajuste do Plano de Trabalho e Prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 952348 de 2023, alterando a vigência de 30/11/2025 para 31/05/2026. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/12/2023 a 31/05/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº .858.852-, Convenente: BEATRIZ RAMOS LEPORE, CPF nº .065.156-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 973478. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810006. Convenente: INSTITUTO VLADIMIR HERZOG, CNPJ nº 11150930000148. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 973478/2024, alterando a vigência de 03/12/2025 para 04/03/2026. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 04/03/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº .858.852-, Convenente: ROGERIO SOTTILI, CPF nº .854.400-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984237, Nº Processo: 00135224985202506, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: REDE ESPACO SEM FRONTEIRAS CNPJ nº 30891582000104, Objeto: Desenvolvimento de metodologia institucional e fortalecimento de redes para promover o acolhimento e a integração de migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade no modelo de Patrocínio Comunitário, em articulação com políticas públicas e equipe técnica especializada., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000117, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258877, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/11/2025 a 27/10/2026, Data de Assinatura: 27/11/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-*, Convenente: LUIZ BASSEGIO CPF nº .772.358-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 982003, Nº Processo: 00135229079202590, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO CURSINHO POPULAR MAIO DE 68 CNPJ nº 36616058000101, Objeto: O presente projeto tem por objeto o fortalecimento e a ampliação da Associação Cursinho Popular Maio de 68, em Mogi das Cruzes-SP, assegurando estrutura de coordenação, condições de trabalho e planejamento para a continuidade e a expansão de suas frentes populares na região do Alto Tietê, além de contribuir para a formação de lideranças periféricas, fundamentais para a manutenção dessas frentes., Valor Total: R$ 420.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 420.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000107, Valor: R$ 420.000,00, PTRES: 258951, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026, Data de Assinatura: 27/11/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-, Convenente: RENAN FERNANDO DE CASTRO CPF nº *.060.798-.