DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPRESENTANTES: pela Uniao, LUCAS SILVEIRA PORDEUS, Procurador da Fazenda Nacional; pelo FGTS, RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora, pela CAIXA, ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERQUE, Gerente Nacional da Geope, ROSE CRISTINA BONILHA, Superintendente Nacional da Suban. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170008 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 10951.101121/2021-15. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 29/11/2025 a 28/07/2026. Vigência: 29/11/2025 a 28/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.676,74. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Santos, por intermédio da Procuradoria- Geral do Município de Santos (PGM-Santos). 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 26 de novembro de 2025, pela PGM-Santos, e, em 27 de novembro de 2025, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela PGM-Santos, CNPJ no 58.200.015/0001-83, Senhora Renata Arraes Lopes, Procuradora-Geral da PGM-Santos. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170010 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 18220.101546/2023-52. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 03.620.200/0001-35 - PRO-SYSTEMS INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 4/01/2026 até 3/01/2027, podendo ser prorrogado para até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 04/01/2026 a 03/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.159,00. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). AVISO DE PENALIDADE O Coordenador-Geral de Programação e Logística, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 10168.720008/2024-12, resolve: Tornar público que foi aplicada à EI Soluções em Tecnologia, inscrita no CNPJ sob o nº 34.809.834/0001-64, a sanção de advertência e multa, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), em razão do descumprimento da Cláusulas Oitava e Décima, do Contrato RFB/COPOL nº 8/2023, nos moldes do art. 156, incisos I e II, da Lei nº 14.133, de 2021. ANDREY SOARES DE OLIVEIRA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170010 Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 10265.445690/2024-51. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 03.627.226/0001-05 - DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Concessão de reajuste contratual no valor de 4,44%, conforme previsto na Cláusula Sétima do contrato, referente ao Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), apurado no período de setembro de 2024 a setembro de 2025.. Vigência: 22/04/2025 a 22/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.431.252,32. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 10240.721846/2023-11. Dispensa. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 41.497.853/0001-68 - RAEFEL SOLUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigencia do contrtao por mais 30 meses, a aprtir de 30/09/2025 até 29/09/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigencia máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº14.133 de 2021. Vigência: 30/09/2025 a 29/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.755,40. Data de Assinatura: 29/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal ALF/FOR n° 12/2023 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284/2024, resolve: Aplicar ao licitante ALEXANDRE SILVA ROCHA, CPF n° ..781-01, as penalidades de 1) MULTA, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais); e 2) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR, pelo prazo de 3 (três) meses e 18 (dezoito) dias, pelo não pagamento do Lote n° 20, em razão do descumprimento ao item 9.1 do Edital de Licitação n° 317900/0001/2024, com fundamento nos subitens 11.1, 11.1.1 e 11.1.2 do Edital e no art. 156, incisos II e III, da Lei 14.133/2021. A penalidade decorre da constatação de descumprimento de obrigação editalícia, conforme decisão da fl. 297, mediante Processo Administrativo n° 13075.163725/2024-61. WILSON ALVARES DE OLIVEIRA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal ALF/FOR n° 12/2023 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284/2024, resolve: Aplicar ao licitante PEDRO GOMES DO NASCIMENTO NETO LTDA, CNPJ n° 29.440.998/0001-27, as penalidades de 1) MULTA, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais); e 2) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR, pelo prazo de 3 (três) meses e 18 (dezoito) dias, pelo não pagamento do Lote n° 58, em razão do descumprimento ao item 9.1 do Edital de Licitação n° 317900/0001/2024, com fundamento nos subitens 11.1, 11.1.1 e 11.1.2 do Edital e no art. 156, incisos II e III, da Lei 14.133/2021. A penalidade decorre da constatação de descumprimento de obrigação editalícia, conforme decisão da fl. 302, mediante Processo Administrativo n° 13075.163733/2024-16. WILSON ALVARES DE OLIVEIRA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2025 DRF/MCA Nº PROCESSO: 13042.167737/2025-99 Acordantes: União, por intermédio da Delegacia da RFB em Macapá (DRF/MCA) e a Prefeitura Municipal de Santana (PMS). Objeto: a guarda e destinação (descaracterização e/ou inutilização com reaproveitamento posterior por doação) de vestuário contrafeito apreendido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá e Unidades Jurisdicionadas, conforme especificado nesta cláusula, por parte da Prefeitura Municipal de Santana. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do extrato no DOU. Signatários: pela União, o senhor ADELMO FREIRES GOMES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Macapá; pelo Município de Santana, o senhor SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024 e Portaria RFB nº 200/2022, e demais preceitos legais pertinentes. Data de Assinatura: 07/11/2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2025 DRF/MCA Nº PROCESSO: 13042.171902/2025-41 Acordantes: União, por intermédio da Delegacia da RFB em Macapá (DRF/MCA) e a Oficina Escola de Lutheria da Amazônia - OELA. Objeto: a guarda e destinação (descaracterização e/ou inutilização com reaproveitamento posterior por doação) de vestuário contrafeito apreendido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá e Unidades Jurisdicionadas, conforme especificado nesta cláusula, por parte da Oficina Escola de Lutheria da Amazônia - OELA. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do extrato no DOU. Signatários: pela União, o senhor ADELMO FREIRES GOMES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Macapá; pela OELA, a senhora JUCIARA DA CRUZ PALMERIM, Diretora Presidente. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024 e Portaria RFB nº 200/2022, e demais preceitos legais pertinentes. Data de Assinatura: 07/11/2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2025 DRF/MCA Nº PROCESSO: 13042.162611/2025-62 Acordantes: União, por intermédio da Delegacia da RFB em Macapá (DRF/MCA) e a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPM). Objeto: a guarda e destinação (descaracterização e/ou inutilização com reaproveitamento posterior por doação) de vestuário contrafeito apreendido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá e Unidades Jurisdicionadas, conforme especificado nesta cláusula, por parte da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPM). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do extrato no DOU. Signatários: pela União, o senhor ADELMO FRE I R ES GOMES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Macapá; pela Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres, a senhora ADRIANA STEPHANIE AMORAS RAMOS, Secretária. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024 e Portaria RFB nº 200/2022, e demais preceitos legais pertinentes. Data de Assinatura: 07/11/2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2025 DRF/MCA Nº PROCESSO: 13042.173163/2025-22 Acordantes: União, por intermédio da Delegacia da RFB em Macapá (DRF/MCA) e a Prefeitura de Tartarugalzinho. Objeto: a guarda e destinação (descaracterização e/ou inutilização com reaproveitamento posterior por doação) de vestuário contrafeito apreendido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá e Unidades Jurisdicionadas, conforme especificado nesta cláusula, por parte da Prefeitura de Tartarugalzinho. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura. Signatários: pela União, o senhor ADELMO FREIRES GOMES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Macapá; pelo Município de Tartarugalzinho, o senhor BRUNO MANOEL REZENDE, Prefeito. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024 e Portaria RFB nº 200/2022, e demais preceitos legais pertinentes. Data de Assinatura: 07/11/2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2025 DRF/MCA Nº PROCESSO: 13042.175278/2025-51 Acordantes: União, por intermédio da Delegacia da RFB em Macapá (DRF/MCA) e a Prefeitura Municipal de Macapá. Objeto: a guarda e destinação (descaracterização e/ou inutilização com reaproveitamento posterior por doação) de vestuário contrafeito apreendido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá e Unidades Jurisdicionadas, conforme especificado nesta cláusula, por parte da Prefeitura Municipal de Macapá. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação do extrato no DOU. Signatários: pela União, o senhor ADELMO FREIRES GOMES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Macapá; pelo Município de Macapá, o senhor ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN, Prefeito. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024 e Portaria RFB nº 200/2022, e demais preceitos legais pertinentes. Data de Assinatura: 10/11/2025.