DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Compromisso nº 985356/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA-SP, CNPJ 67.995.027/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECUPERAÇÃO DOS CURSOS D´ÁGUA QUE COMPÕEM OS AFLUENTES DO RIBEIRÃO JACUBA E DO CÓRREGO SANTA CLARA.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 41.020.285,45; dos recursos: R$ 1.921.995,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001406, e R$ 36.517.903,61 nos exercícios subsequentes, e R$ 2.580.386,84 de contrapartida. Vigência 27/07/2030 - 27/11/2025 Helen rodrigues Vieira e José Nazareno Zezé Gomes. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 984265/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE COSTA RICA-MS, CNPJ 15.389.596/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MANOEL ROMUALDO GONÇALVES NO MUNICÍPIO DE COSTA RICA/MS; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.015.425,88; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000311, de 07/11/2025, e R$ 41.425,88 de Contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 25/11/2025. CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e CLEVERSON ALVES DOS SANTOS. Contrato de Repasse nº 984249/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE COSTA RICA-MS, CNPJ 15.389.596/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE FEIRA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ASSOCIADOS AO TURISMO NO MUNICÍPIO DE COSTA RICA/MS; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 981.663,00; dos recursos: R$ 944.780,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000305, de 07/11/2025, e R$ 36.883,00 de Contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 25/11/2025. CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e CLEVERSON ALVES DOS SANTOS. Contrato de Repasse nº 984310/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE COSTA RICA-MS, CNPJ 15.389.596/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SALTO DO SUCURIÚ NO MUNICÍPIO DE COSTA RICA/MS - 2ª ETAPA; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.059.043,00; dos recursos: R$ 1.993.042,98, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000316, de 07/11/2025, e R$ 66.000,02 de Contrapartida. Vigência 25/11/2029 - 25/11/2025. CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e CLEVERSON ALVES DOS SANTOS. Contrato de Repasse nº 980384/2025, Operação 1102259-78, firmado pelo MUNICÍPIO DE BODOQUENA-MS, CNPJ 15.465.016/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ACESSO AO PORTAL TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA/MS; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.412.135,00; dos recursos: R$ 1.397.985,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000086, de 24/09/2025, e R$ 14.150,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 27/11/2025 Carlos Fábio Gomes Damasceno e Maria Girleide Rovari. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 981613/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FERRER-PE, CNPJ 11.361.896/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE ESPAÇO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FERRER/PE.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 545.648,92; dos recursos: R$ 544.648,92, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000333, de 07/10/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 26/11/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e MARCONE VICENTE DOS SANTOS. Termo de Compromisso nº 984853/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LIMOEIRO-PE, CNPJ 11.097.292/0001-49, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECONSTRUÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CANAIS EM DIVERSAS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO/PE.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 14.631.656,77; dos recursos: R$ 724.339,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001311, e R$ 13.762.449,88 nos exercícios subsequentes, e R$ 144.867,89 de contrapartida. Vigência 27/11/2029 - 27/11/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima. EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 845426/2017/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE, CNPJ 10.168.235/0001- 40; Objeto Termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424 de 30/12/2016. Data: 27/11/2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 984102/2025, firmado pelo Município de Jaborá-SC, CNPJ 82.939.463/0001-88, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de passeio público (calçadas e meio fio) no perímetro urbano do município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 405.658,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001246, de 05/11/2025, e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 27/11/2028 - 27/11/2025 Odirlei Sudatti e Clevson Rodrigo Freitas. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 982801/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA, CNPJ 13.808.613/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS BA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 1.017.120,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001109, de 16/10/2025, e R$ 42.462,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 26/11/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Vinicius José Araújo Borges de Souza. R E T I F I C AÇ ÃO Contrato de Repasse nº 982888/2025, Contratante CAIXA/Ministério das Cidades (MCIDADES), Contratado MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU - BA, DOU de 26/11/2025, seção 3, página 102. Onde se lê: Assinatura 24/11/2025, leia-se: Assinatura: 27/11/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 984868/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, CNPJ 07.982.036/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE DRENAGEM NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE COM INTERVENÇÃO NO RIACHO VEREMOS E RIO POTI - 1ª E 2ª ETAPAS.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 70.323.774,07; dos recursos: R$ 3.509.156,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001321, e R$ 66.673.970,52 nos exercícios subsequentes, e R$ 140.647,55 de contrapartida. Vigência 27/11/2030 - 27/11/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e JANAINA CARLA FARIAS. Contrato de Repasse nº 985043/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE, CNPJ 07.569.205/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - CE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 519.425,43; dos recursos: R$ 518.906,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001358, de 14/11/2025, e R$ 519,43 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 26/11/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e José Cefas Pontes Melo. Contrato de Repasse nº 981847/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA- CE, CNPJ 07.693.989/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 927.472,30; dos recursos: R$ 926.492,30, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000361, de 09/10/2025, e R$ 980,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 27/11/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e FRANCISCO SALOMÃO DE ARAUJO SOUSA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 983394/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO, CNPJ 01.165.729/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DO LAGO BOM SUCESSO NO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.122.476,00; dos recursos: R$ 1.107.217,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000216, de 28/10/2025, e R$ 15.259,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 27/11/2025 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e GENEILTON FILHO DE ASSIS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 985052/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS-MG, CNPJ 18.404.749/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO NENÉM BAIANO, NA SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS - MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 395.658,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001361, de 14/11/2025, e R$ 5.795,00 de contrapartida. Vigência 27/11/2025 - 30/09/2028 - Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Carlos Souza. Contrato de Repasse nº 981583/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITABIRINHA-MG, CNPJ 17.125.444/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE ITABIRINHA/MG.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.920.000,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000339, de 07/10/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 27/11/2025 - 27/11/2029 - Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Lucas Coimbra Donádia. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 983608/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, CNPJ 09.012.493/0001-54, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NOMUNICÍPIO DE CABEDELO/PB; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 27.571.872,00; dos recursos: R$ 1.375.834,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001194, e R$ 26.140.838,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 55.200,00 de contrapartida. Vigência 27/11/2025 - 27/11/2030 - RONILSON BARBOSA DIAS e ANDRE LUIS ALMEIDA COUTINHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 982830/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SENADOR FIRMINO- MG, CNPJ 18.128.231/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE PÓRTICOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR FIRMINO/MG; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 390.659,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000159, de 17/10/2025, e R$ 795,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 26/11/2028 Sergio Werneck Rodrigues e Gustavo de Castro Fernandes. Contrato de Repasse nº 985169/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELMIRO BRAGA- MG, CNPJ 18.338.129/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE BELMIRO BRAGA/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 405.231,20; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T100001, NE 2025NE001377, de 17/11/2025, e R$ 15.368,20 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 27/11/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Jose Paulo de Oliveira Franco. Contrato de Repasse nº 983929/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARROSO - MG-MG, CNPJ 18.094.755/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE ESTAÇÃO FERROVIÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DA CASA DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE BARROSO/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 843.347,84; dos recursos: R$ 811.381,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000275, de 04/11/2025, e R$ 31.966,84 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 27/11/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Anderson Geraldo de Paula.