DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência - 30/09/2028- ASSINATURA 27/11/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e ANDRE SIGNOR. Termo de Compromisso nº 983487/2025, firmado pelo Município de Ibirubá-RS, CNPJ 87.564.381/0001-10, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto provisão de unidades habitacionais - mcmv/fnhis sub 50 no município de Ibirubá-RS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.192.858,40; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000878, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 392.858,40 de contrapartida financeira e R$ 70.000,00 de contrapartida física. Vigência 30/09/2028 - 27/11/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e JAQUELINE BRIGNONI WINSCH. Termo de Compromisso nº 983509/2025, firmado pelo Município de Santo Antônio do Planalto-RS, CNPJ 94.704.020/0001-97, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto provisão de unidades habitacionais no município de Santo Antônio do Planalto; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000899, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 27/11/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e VILSON ALTMANN. Termo de Compromisso nº 983496/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVO TIRADEN T ES - RS, CNPJ 92.411.172/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES/RS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.989.470,74; dos recursos: R$ 196.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000886, e R$ 1.764.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 29.470,74 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 27/11/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e LUIZ CARLOS BENEDETTE. Termo de Compromisso nº 983505/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE REDENTORA-RS, CNPJ 87.613.113/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.892.608,74; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000895, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 92.608,74 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 26/11/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS. Termo de Compromisso nº 983505/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE REDENTORA-RS, CNPJ 87.613.113/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.892.608,74; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000895, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 92.608,74 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 27/11/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS. Termo de Compromisso nº 983492/2025, firmado pelo Município de Nonoai-RS, CNPJ 91.567.974/0001-07, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto provisão habitacional no município de no município de Nonoai/RS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.853.642,16; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000883, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 53.642,16 de contrapartida. Vigência - 30/09/2028 - Assinatura 27/112025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA . R E T I F I C AÇ ÃO CONTRATO DE REPASSE nº 953951//2023/MDASCF/CAIXA, Prefeitura Municipal de Coxilha/RS, DOU de 26/11/2025, seção 3, página 100, onde se lê T Aditivo: 24/11/2025, leia-se T Aditivo: 25/11/2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 984537/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CACONDE-SP, CNPJ 45.767.829/0001-52, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: AVENIDA SAMPAIO VIDAL; RUA SÃO PEDRO, RUA TAPAJÓS, AVENIDA HENRIQUE AGOSTINETO E RUA WASHINGTON LUIS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 405.863,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001290, de 11/11/2025, e R$ 16.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 27/11/2025 Márcio Antonio de Paula Capato e José Afonso de Paiva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 985353/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUAÍBA/RS, CNPJ 88.811.922/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE GUAÍBA; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 39.677.560,61; dos recursos: R$ 1.983.878,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001403, e R$ 37.693.682,61 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/09/2030 - Assinatura: 26/11/2025. Iuri Jadovski e Marcelo Maranata Soares Reinaldo. Termo de Compromisso nº 983471/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO/RS, CNPJ 91.900.365/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO/RS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.982.325,16; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000862, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 182.325,16 de contrapartida. Assinatura: 26/11/2025 - Vigência: 11/09/2028. Iuri Jadovski e Odone Kloppemburg. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 976220/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA- RO, CNPJ 04.394.805/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE RECAPEAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANA NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.229.712,00; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 560007, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000439, de 07/07/2025, e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 27/11/2029 - 27/11/2025 SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e ALDAIR JULIO PEREIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 983693/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE- SP, CNPJ 55.356.653/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 826.560,00; dos recursos: R$ 818.160,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000562, de 31/10/2025, e R$ 8.400,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 27/11/2025 JOSÉ CARLOS SIMÕES e Milton Carlos de Mello. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 983521/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VALE VERDE-RS, CNPJ 01.624.729/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE VALE VERDE/RS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.862.250,42; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000911, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 62.250,42 de contrapartida. Vigência 26/09/2028 - 27/11/2025 Jiane Toller da Rocha Ricardo Froemming. Termo de Compromisso nº 983482/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL-RS, CNPJ 89.363.642/0001-69, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS NO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL/RS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.015.762,84; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000873, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 215.762,84 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 27/11/2025 Jiane Toller da Rocha e Benito Fonseca Paschoal. Termo de Compromisso nº 983472/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO QUARAÍ- RS, CNPJ 01.610.910/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO QUARAÍ/RS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.904.712,50; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000863, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 104.712,50 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 27/11/2025 Jiane Toller da Rocha e MAHER JABER M A H M U D. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTAREM-PA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 984899/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALMEIRIM-PA, CNPJ 05.139.464/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS - DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM/PA.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 20.000.000,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001341, e R$ 19.000.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/11/2028 - 27/11/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e MARIA LUCIDALVA BEZERRA DE CARVALHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTO ANDRÉ - SP EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 985449/2025, firmado pelo Município de São Bernardo do Campo-SP, CNPJ 46.523.239/0001-47, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de Contenção de Encostas no Município de São Bernardo do Campo SP; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 17.922.039,53; dos recursos: R$ 681.037,50, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001424, e R$ 16.344.900,05 nos exercícios subsequentes, e R$ 896.101,98 de contrapartida. Vigência 27/11/2028 - 27/11/2025 Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira e Marcelo de Lima Fernandes. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP R AT I F I C AÇ ÃO Retificação Extratos de Termos Aditivos - Tabela do contrato nº 915215/2021, DOU de 27/11/2025, Seção 3, página 91, onde se lê "CAIXA", leia-se: MS, onde se lê "Reforma da unidade de atenção especializada em saúde", leia-se: altera vigência: 30/09/2026. JULIANA C M J BASSO Coordenadora de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 983789/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY-MA, CNPJ 01.613.745/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO RIO TURIAÇU NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY/MA; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 780.200,00; dos recursos: R$ 779.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000259, de 31/10/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 27/11/2028 - 27/11/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e Alberto Gilson Moraes de Souza. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 962947/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E JUVENTUDE-SP, CNPJ 47.173.729/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 46.379.400/0001-50; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL DE GRAMA SINTÉTICA, NO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 3.976.527,15; dos recursos: R$ 3.896.955,81, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2024NE000396, de 21/06/2024, e R$ 79.571,34 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 27/11/2025 Rogerio Fe r n a n d o do Amaral e Helena dos Santos Reis. Contrato de Repasse nº 977627/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARULHOS-SP, CNPJ 46.319.000/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MODERNIZAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP; Programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome; Valor: R$ 808.080,81; dos recursos: R$