DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Vanessa Vieria Paredes, Representante da empresa. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 303001 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 08700.003054/2021-84. Pregão. Nº 22/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 05.411.789/0001-97 - SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato n.º 23/2022 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2025 a 02/12/2026, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93. Reajustar os valores do contrato n.º 23/2022, por meio do reajuste anual de preços, com efeito a partir da prorrogação da vigência, considerando sua cláusula sexta - reajuste - nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009.. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 188.471,92. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 303001 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 08700.005662/2023-95. Dispensa. Nº 13/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 01.711.278/0001-30 - USINA DE TALENTOS, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 18/2023 por mais 01 (um) ano, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/12/2025 a 06/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; reajustar os valores do contrato nº 18/2023, por meio do reajuste anual de preços, com efeito a partir da prorrogação da vigência, na forma do § 4º do art. 92, da mesma lei. Vigência: 06/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.716,00. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 303001 Nº Processo: 08700007944202599. Objeto: Contratação de serviços de subscrição do licenciamento do software de Gerenciamento de Exposição Cibernética Tenable One, para atualização (upgrade) do Tenable Security Center Plus (Tenable.SC+), abrangendo licenciamento por 60 meses, e contemplando serviços de planejamento, implementação, instalação, configuração e migração, com repasse de conhecimento de no mínimo 40 horas, suporte técnico mensal e garantia por 60 meses e fornecimento de toda documentação técnica.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 01/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARMEN LIA REMEDI FROS Chefe de Serviço (SIASGnet - 28/11/2025) 303001-30211-2025NE800000 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Edital nº 929, de 28 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012319/2025-69. Partes: ITB Holding Brasil Participações Ltda. e Avenue Holding Cayman Ltd. Advogados: José Carlos Berardo, Bruno Bastos Becker, Stephanie Penereiro e Diego Matos Alves. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: bancos múltiplos, com carteira comercial (CNAE 6422-1/00) e distribuição de títulos e valores mobiliários (CNAE 6612-6/02). Edital nº 930, de 28 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012510/2025-19. Partes: EDF EN do Brasil Participações Ltda., Salobo Metais S.A. e Mineração Onça Puma S.A. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). Edital nº 931, de 28 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.012519/2025-11. Requerentes: Goener Participações S.A., Raízen Energia S.A., Bioenergia Barra Ltda.. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: Aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Geração distribuída de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). Edital nº 932, de 28 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.012520/2025-46. Requerentes: Polaris IX Energia Ltda e Goener Participações S.A. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: Aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Geração distribuída de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). Edital nº 933, de 28 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012658/2025-45. Partes: Ítalo Supermercados Ltda. e Supermercado Superpão S.A. Natureza da operação: Aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -hipermercados e supermercados (CNAE 47.11-3). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Edital nº 918, de 26 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012298/2025-81. Partes: Pole Alimentos Ltda. e Aquiraz Indústria e Comércio de Gorduras e Proteínas. Advogado(a)s: Vicente Martins Prata Braga, Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior, Leon Simões de Mello, Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Paulo César Luciano Junior e Roney Olimpio Barbosa Junior. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: preparação de subprodutos do abate (CNAE 1013-9/02). Edital nº 919, de 26 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012198/2025-55. Partes: Notre Dame Intermédica Saúde S.A., Pontus Participações S.A. e Hospital De Oncologia Do Méier S.A. Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer, Leticia Yada, Camilla Paoletti, Lea Jenner de Faria e Joyce Silva Ricarte. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Planos de saúde (CNAE6550-2/00) e serviços médico-hospitalares (CNAE 8610-1/01) Edital nº 920, de 26 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012335/2025-51. Partes: Celulose Nipo Brasileira S.A., Bionow S.A., Vale S.A. e Docepar S.A. Advogados: Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Anna Binotto Massaro e Mateus Bernardes dos Santos. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante (CNAE 4681-8/03), Testes e análises técnicas (CNAE 7120-1/00) e Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais (CNAE 7210-0/00). Edital nº 921, de 27 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.012321/2025-38. Requerentes: Armac Locação, Logística e Serviços S.A., Fornecedora Engelog Locações e Serviços Ltda., Fornecedora Transportes de Cargas e Equipamentos Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis, Isabela Martins Soares, Aurélio Marchini, Daniel Caselta e Elisa Funari. Natureza da operação: Aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Locação de equipamentos semipesados comerciais e industriais (CNAE 5212-5/00) e serviços de engenharia/construção civil pesada (CNAE 7112-0/00). Edital nº 922, de 27 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.012095/2025-95. Requerentes: Bemobi Paytech Ltda. e Celer Processamento Comércio e Serviço Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves; Ana Carolina Monteiro; Camilla Paoletti e Lea Jenner de Faria. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente (CNAE 6619-3/99). Edital nº 923, de 27 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012399/2025-52. Partes: Elliott Investment Management L.P. e Toyota Industries Corporation. Advogados: Mariana Tavares de Araujo, Marcos Drummond Malvar e Marjorie Gressler Afonso. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: fabricação de automóveis, camionetas e utilitários (CNAE 2910-7/01); fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios (CNAE 2822-4/02) . Edital nº 925, de 27 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012201/2025-31. Requerentes: Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A. e Top Center Fundo de Investimento Imobiliário. Advogados: José Carlos Berardo e Bruno Bastos Becker. Natureza da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: estacionamento de veículos (CNAE 5223-1/00). Edital nº 926, de 27 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012337/2025-41. Partes: Omnia DC Holding I S.A. e Casa dos Ventos S.A. Advogado(a)s: Michelle Marques Machado, Raphaela Boffe Palma, Brenda Souza Corrêa, Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Isabela Canales Oliveira, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente (CNAE 6190-6/99). Edital nº 927, de 27 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.012483/2025-76. Requerentes: Usina Batatais S.A. e Usina Bazan S.A. Advogados: Patricia Agra Araújo, João Pedro Marques de Gracia Borges, Gabriel Machado Marinelli, André Muntoreanu Marrey e Christine Nobre Granjo Afonso. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: cultivo de cana-de-açúcar (CNAE 0113-0/00); fabricação de açúcar (CNAE 1071-6/00) e álcool (CNAE 1931-4/00); geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). Edital nº 928, de 27 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012467/2025-83. Partes: Semantix Tecnologia em Sistema de Informação S.A., GAVB Serviços em Informática Ltda e Boticário Produtos de Beleza Ltda. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Mariana Llamazalez Ou, Bruna Muinhos Barnes, Renata Fonseca Zuccolo Gianella e Fernanda Hormung Victor. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (CNAE 62.02-3/00) e Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação (CNAE 62.09-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 951823. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Unidade Gestora: 44001. Convenente: FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC, CNPJ nº 02475083000109. Solicitar a prorrogação do termo até 30 de abril de 2026 e das metas abaixo: Meta 2 - Etapa 1 e 2 - até 30 de abril de 2026 Meta 6 - Etapa 1 e 2 - até 30 de abril de 2026 Meta 7 - Etapa Única - até 3. Valor Total: R$ 490.845,95, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/11/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA, CPF nº .557.111-*, Convenente: PAU LO UMBERTO STUMPF, CPF nº .235.259-*.