DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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J. FERREIRA .16.831.584/0001-87 .17472337 .02029.001007/2025-12 .02/06/2025 .3.916,84 . .METALURGICA DAMASCO LTDA-ME .02.249.707/0001-61 .17474078 .02029.001044/2025-21 .04/06/2025 .2.306,29 . .WEBSTER OLIVEIRA NEVES EIRELI .27.383.491/0015-59 .17474306 .02029.001054/2025-66 .04/06/2025 .3.916,84 . .ADALBERTO BARBOSA DA SILVA - ME .06.309.554/0001-51 .17475672 .02029.001077/2025-71 .06/06/2025 .2.107,59 . .AGA TRANSPORTES LTDA .18.865.260/0001-95 .17475688 .02029.001078/2025-15 .06/06/2025 .3.916,84 . .AGROPECUÁRIA SANTA RITA EIRELE .35.264.836/0001-88 .17476590 .02029.001088/2025-51 .09/06/2025 .12.902,30 . .JTECH SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO EIRELI .21.587.823/0001-35 .17477366 .02029.001104/2025-13 .10/06/2025 .3.916,84 . .M L S COMERCIO DE GAS LTDA-ME .19.142.978/0001-16 .17504654 .02029.001385/2024-15 .04/08/2025 .4.179,99 . .THAYS DORNELAS MOREIRA EIRELI .20.798.412/0001-26 .17400384 .02029.002437/2024-71 .07/02/2025 .13.076,66 . .COM. DE COMBUSTIVEIS NORONHA LT DA .10.909.494/0001-85 17463097 .02029.000799/2025-16 .16/05/2025 .963,58 . .JOSE ANTONIO MARTINS DA SILVA .11.677.369/0001-50 17475473 .02029.001070/2025-59 .06/06/2025 .856,2 . .J N CARVOARIA LTDA ME .26.091.726/0001-70 .16407575 .02029.002256/2024-44 .16/09/2024 .211,88 . .INDUSTRIA DE MADEIRA SANTA FE DO ARAGUAIA LTDA .20.827.908/0001-80 .16350942 .02029.001300/2024-07 .29/05/2024 .13.709,58 Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto à EARRE da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: [email protected] . LEANDRO MILHOMEM COSTA Superintendente do IBAMA-TO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2025 - SUPES-TO Processo nº 02029.000121/2025-25 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Tocantins - Ibama/TO, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o(s) sócio(s)-administrativo(s) abaixo relacionado(s), por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, responsável(is) legal(is) pela(s) Pessoa(s) Jurídica(a) abaixo relacionada(s), do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17- B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando o mesmo intimado a integrar o processo administrativo fiscal e a efetuar os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. O interessado dispõe de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. Não apresentada impugnação/defesa ou não efetuado o pagamento dos tributos objetos do presente lançamento no prazo legal, incorrerá em revelia e o crédito será constituído tanto em relação ao sujeito passivo principal (pessoa jurídica) quanto em relação ao responsável tributário (sócio administrador). FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .Pessoa Jurídica .CNPJ .Responsável pelo passivo .CPF .Nº de controle .Processo Administrativo .Data da cobrança .Valor consolidado (R$) . .COM. DE CO M B U S T I V E I S NORONHA LTDA .10.909.494/0001-85 .JOAO D ABADIA GONCALVES DE NORONHA .338.XXX.XXX-44 .17517787 .02029.100399/2017-91 .27/08/2025 .8.820,35 . .E. J. B. MONTEIRO & CIA LTDA ME .05.853.117/0001-31 .GILMAR COELHO ALVES FILHO .054.XXX.XXX-80 .17510864 .02029.002171/2023-85 .14/08/2025 .3.780,59 Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto à EARRE da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: [email protected] . LEANDRO MILHOMEM COSTA Superintendente do IBAMA-TO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.015392/2024-99. Pregão Nº 90018/2025. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (Sede). Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas categorias de profissional da comunicação social e revisor de textos. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total: R$ 3.535.960,70. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 88/2024. Nº Processo: 02070.008132/2024-67. Pregão. Nº 90023/2024. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (Sede). Contratado: 19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 88/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de dezembro de 2025 até 06 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 10 (dez) anos, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021 e reajuste do referido contrato, em virtude da aplicação do índice do ICTI-IPEA , acumulado de julho de 2024 a junho de 2025, no percentual de 5,26%, sobre o valor unitário dos serviços, com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2025, na forma do inciso LVIII do art. 6º da Lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 06/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.125.958,68. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 69/2021. Nº Processo: 02070.025273/2021-00. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (Sede). Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA . Objeto: Alteração de valor. Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 580.039,56. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 02030.000018/2024-65. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 33.930.039/0001-67 - PROSEL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Alteração do quadro demonstrativo da cláusula primeira e a repactuação dos valores fixados na cláusula quinta do contrato n° 03/2025.. Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 293.403,60. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 20/2025. Nº Processo: 02070.008430/2025-38. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 26.009.298/0001-94 - CENTRAL SERVICOS E GESTAO LTDA. Objeto: A alteração do quadro demonstrativo da Cláusula Primeira e a repactuação dos valores fixados na Cláusula Quinta do contrato n° 20/2025. Vigência: 12/06/2025 a 12/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 601.733,28. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90274/2025 - UASG 320004 Nº Processo: 48340004210202517. Objeto: Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços comuns, de forma continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais, por demanda, objetivando a manutenção e adequação do sistema de cabeamento estruturado do ed. sede do Ministério de Minas e Energia (MME), localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", em Brasília-DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nO edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 01/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco u - Sala 433, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90274-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se no sitio www.mme.gov.br. MARIA JOSE SOARES MENON Pregoeira/agente de Contratação (SIASGnet - 27/11/2025) 320004-00001-2025NE000121