DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004537698 Objeto: Serviços de substituição dos painéis de baixa tensão e fornecimento de partes e peças para a Usina Termorio Abertura das propostas: 05/01/2026 às 12:00 horas (horário de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.030.0037/2025 ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 153/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125 seção 2, página 52, de 07/07/2025, e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, diante da ausência de elementos novos capazes de alterar a decisão do Colegiado, decide pela manutenção da aplicação das sanções administrativas, em relação à REFRIGERAÇÃO ICARAI LTDA, inscrita no CNPJ: 31.541.824/0001-00, da seguinte forma: i) Multa no valor de R$ 162.619,60, conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022 e; iii) Suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme arts. 213 c/c 214, III, c/c arts. 216 c/c 219, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras. No tocante a IMPERADOR DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 11.434.993/0001-26, da seguinte forma: i) Multa no valor de R$ 132.986,32, nos termos do art. 6º, I, da Lei nº 12.846/13; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022 e; iii) Suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme arts. 213 c/c 214, III, c/c arts. 216 c/c 219, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras. FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA Relator e Membro Interno do Comitê de Integridade YOON JUNG KIM Membro do Comitê de Integridade ROBERTA GUASTI PORTO Membro do Comitê de Integridade AVISO DE RETIFICAÇÃO Licitação Para Alienação de Sucata RETIFICAR aviso de Leilão no DOU Alienação de Sucata ferrosa disponível e a gerar - Região Norte e Nordeste - PEA0277803 A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Alienação, torna público que, no aviso publicado no DOU referente à Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço para alienação de sucata ferrosa disponível e a gerar - Região Norte e Nordeste - PEA0277803, onde se lê: "O período de lances ocorrerá de 19/01/2025 às 14h - 19/01/2025 às 16h." Leia-se: "O período de lances ocorrerá de 19/01/2026 às 14h - 19/01/2026 às 16h." Demais informações permanecem inalteradas. COMISSÃO DE ALIENAÇÃO PETROBRAS TRANSPORTE S.A. DIRETORIA FINANCEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536030 Objeto: Defensa marítima borracha retangular Abertura das propostas em 08/12/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536039 Objeto: Boia marítima preenchida com poliuretano Abertura das propostas em 08/12/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004535922 Objeto: LGE (líquido gerador de espuma) 3-6% 1000. Abertura das propostas em 08/12/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério da Pesca e Aquicultura SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA EXTRATO DE TERMO DE DE DENÚNCIA CONSENSUAL Nº 1/2025 Espécie: Termo de Denúncia Consensual ao Convênio nº 977384/2025 Processo n.º 00350.006926/2025-03 Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA, CNPJ/MF sob o n. 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Jatobá, CNPJ/MF sob o nº 01.614.878/0001-80. Objeto: Denúncia Consensual ao Convênio n. 977384/2025, originalmente celebrado entre as partes identificadas no preâmbulo do presente Instrumento. A presente denúncia tem por escopo a manifestação do convenente através do Ofício Nº 290/2025 (46909840), o qual comunica que não fará uso dos recursos referentes ao instrumento. Data da Assinatura: 14/11/2025. Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura Signatário Convenente: Rogério Ferreira Gomes da Silva - Prefeito do Município de Jatobá. FERNANDA GOMES DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 114616 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 21125.000431/2022-95. Dispensa. Nº 28/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado: 04.690.098/0001-07 - ITNET LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 30/11/2025 a 30/11/2026.. Vigência: 30/11/2025 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.030,80. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 113601 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 03001.002141/2021-88. Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA . Contratado: 01.567.525/0001-76 - SERVICO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2026 a 02/02/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº. 8.666, de 1993.. Vigência: 02/02/2026 a 02/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.223,56. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 113601 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 03001.000335/2023-19. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 61.383.493/0001-80 - SOMPO SEGUROS S.A.. Objeto: O reajuste contratual tem como base legal a aplicação do ipca, do período acumulado entre os meses de setembro de 2024 a setembro de 2025, que apresentou o índice deste período de 5,13% (cinco vírgula treze por centos), devidamente amparado por meio da cláusula sétima do contrato original, anexo nos autos (sei nº. 0576896). A correção do contrato nº 25/2023, incidiu sobre o valor anual que passará de r$ 73.490,15 para r$ 77.260,16, com efeitos imediato, por ser tratar de pagamento de parcela única.. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.260,16. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 113601 Número do Contrato: 29/2025. Nº Processo: 03001.002668/2025-36. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 72.381.189/0010-01 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo tem por finalidade alterar a redação do item 11.1.1 da cláusula décima primeira do contrato nº 29/2025, referente à abrangência da garantia contratual, que passa a vigorar com o seguinte texto: 11.1.1. A garantia assegurará o pagamento de: a) prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato; b) multas punitivas aplicadas pelo ipea à contratada; c) prejuízos diretos causados ao ipea decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato; d) obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza não adimplidas pela contratada, quando couber; e e) prejuízos indiretos causados ao contratante e prejuízos causados a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato.. Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.429.722,00. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90001/2025 Resultado da Terceira Sessão Pública CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90001/2025 - UASG 110805 - SECRETARIA EXECUTIVA Processo: 50020.009119/2024-63 O MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, Por intermédio da Comissão Especial de Contratação designada pela Portaria nº 213, de 28/03/2025, informa que realizou no dia 27/11/2025, às 10h e 12min, na Sala 109, 1º andar, Ala Leste do Anexo do Bloco R - Esplanada dos Ministérios a Terceira Sessão Pública da Concorrência nº 90001/2025, a abertura do invólucro 5 - Proposta de Preços, da empresa melhor classificada, FSB COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA, MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA, no valor de R$ 10.587.594,46 (dez milhões quinhentos e oitenta e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos). Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso, na forma do item 19 do Ed i t a l . WESLEY JOSÉ GADÊLHA BEIER