DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120100127 127 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N. do Processo SEI: 50902.000751/2025-05. Termo de Doação N. 10415897. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL- DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SENAI-DR-RN, CNPJ n 03.784.680/0001-70, por intermédio do INSTITUTO SENAI DE INOVAÇÃO EM ENERGIAS RENOVÁVEIS - ISI-ER, CNPJ n 03.784.680/0011-41. Objeto: consiste no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA consiste no desenvolvimento de pesquisas referentes a energias renováveis no âmbito de obtenção de dados anemométricos e meteoceanográficos; estudos de recursos energéticos; análises de prospecção de áreas; estudos, projetos e instalações exploratórias de tecnologias de transmissão de energia em condições subaquáticas; e ações de capacitação e socioambientais associadas, a serem realizadas pelo Partícipe ISI-ER, ampliando o escopo das atividades de pesquisa de dados e projetos na Margem Equatorial Brasileira, que inclui o Terminal Salineiro de Areia Branca; bem como a autorização, pela CODERN ao ISI-ER, de imóvel em Areia. Assinatura: 25/10/2025. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente E Diretor Administrativo e Financeiro interino; e PAULO SIDNEY GOMES SILVA, Diretor Técnico e Comercial, pela CODERN. RODRIGO DINIZ DE MELLO, pelo SENAI. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Número do Contrato: 046/2022. Nº Processo SEI: 50902.002073/2022-64. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN, inscrita no CNPJ sob o nº 34.040.345/0001-90. Contratado: MAXWELL JOSECLEY ANDRADE DA SILVA, inscrita no CNJP sob o nº 26.885.203/0001-04. Objeto: correção da data de prorrogação do Termo Aditivo 003 ao Contrato 046/2022, descrita na "CLÁUSULA terceira - da prorrogação", a qual, de fato, passa a ter a seguinte redação: "Prorroga-se o termo final do Contrato n. 046/2022 para 20/10/2026". Data de Assinatura: 20/10/2025. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194019 Número do Contrato: 230/2024. Nº Processo: 08759.001008/2024-18. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato, sendo o valor total do presente apostilamento de R$ 86.574,02 , referente ao período de 01/01/2025 a 22/10/2029;. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.695.945,04. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194041 Número do Contrato: 285/2024. Nº Processo: 08087.000810/2024-41. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 04.129.689/0001-00 - INTELLISISTEMAS - SISTEMAS DE AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 285/2024 por mais 12 (doze) meses - a partir de 02/12/2025 até 02/12/2026 - podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.869,92. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194029 Número do Contrato: 180/2023. Nº Processo: 08746.000138/2023-00. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração das cláusulas terceira (da vigência e da prorrogação) e quarta (do valor do contrato) do contrato original. Vigência: 01/02/2026 a 01/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.201,80. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194029 Número do Contrato: 182/2023. Nº Processo: 08746.000138/2023-00. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Presente termo aditivo tem por objeto a alteração das cláusulas terceira (da vigência e da prorrogação) e quarta (do valor do contrato) do contrato original. Vigência: 01/02/2026 a 01/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.966,30. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194029 Número do Contrato: 184/2023. Nº Processo: 08746.000138/2023-00. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração das cláusulas terceira (da vigência e da prorrogação) e quarta (do valor do contrato) do contrato original,. Vigência: 01/02/2026 a 01/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.966,30. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). MUSEU NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194022 Número do Contrato: 333/2023. Nº Processo: 08786.000362/2022-36. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 16.951.665/0001-10 - RB GRAFICA DIGITAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 333/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/11/2025 a 14/11/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993; bem como reajustar os valores contratuais, em razão de variação de custos decorrente do mercado, conforme previsto na cláusula nº 15 do Termo de Referência. Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 14 de novembro de 2025, para a contratada regularizar sua situação no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Caso a contratada não cumpra o disposto no parágrafo anterior no prazo ali previsto, o contrato será rescindido, depois de finalizado o procedimento, pela contratante, de nova contratação dos serviços. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.065,52. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90015/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de vigilância armada, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências e instalações da sede do Museu Nacional dos Povos Indígenas/FUNAI, localizada no município do Rio de Janeiro, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e da Planilha Estimativa de Custos (SEI 9282723) SEIJI FELIPE PRATA PACHECO NOMURA Pregoeiro (SIDEC - 28/11/2025) 194035-19208-2025NE000070 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jandira Alves Silva (NB: 0951744852, CPF: 003*28); Luis Manuel Bolivar Munoz (NB: 7103888141, CPF: 71060); Aline Freire Loureiro (NB: 6202606910, CPF: 05750, Protocolo: 1545863865); Vera Regina de Souza Caro (NB: 2293671890, CPF: 58300, Protocolo: 980843550); Evilazio Lima Torres (NB: 7147183038, CPF: 01470, Protocolo: 604210075); Joao dos Reis Alves Pereira (NB: 1138218194, CPF: 01626, Protocolo: 725830717); Tiago de Moraes (NB: 6421423896, CPF: 08557, Protocolo: 2074923912); Allan Rogerio Eckert Tenczna (NB: 5539305180, CPF: 08690, Protocolo: 136380484); Maria da Graca Mendonca Silva (NB: 7149282637, CPF: 00436, Protocolo: 183556268); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Mariana Rocha Anjos e Silva (NB: 7028444474, CPF: 06213); Leandro Corteletti (NB: 0703909037, CPF: 60915, Protocolo: 1894052158); Maria Aparecida Coutinho de Oliveira (NB: 7002568982, CPF: 51200, Protocolo: 84907259); Onofre Beraldo de Oliveira (NB: 0750981610, CPF: 52800, Protocolo: 100931699); Paulo Jose Damascena (NB: 0791734846, CPF: 88220, Protocolo: 462361073); Adenilson Paula de Souza (NB: 1027461589, CPF: 33080, Protocolo: 1571142717); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente do Instituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 54/2021. Nº Processo: 35014.110274/2020-93. Pregão. Nº 21/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 01.438.073/0001-22 - SERV MAIS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 54/2021, por mais 12 (doze) meses, de 01/12/2025 a 01/12/2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do inciso ii, artigo 57, da lei federal nº 8.666/93.. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.356.441,24. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, considerando revisão administrativa processada, em conformidade com o artigo 11 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003 e relatório CGU nº 201900173, esclarece que ficou constatada a necessidade de reavaliar a documentação que embasou manutenção do seu benefício de auxílio- acidente NB 94/.873.-4 concomitante com o NB 31/.905.-7, no período de 16/01/2017 a 29/04/2019, período de manutenção do auxílio-doença, tendo em vista a impossibilidade de acumulação entre os benefícios no período mencionado, N OT I F I C A N D O o senhor JAIRTON FERMINO, CPF .650.469-, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar uma agência mais próxima de sua residência, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital de defesa, a fim de tomar ciência da acumulação indevida mencionada, para apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. RACHEL JAENSCH LINHARES DE LIMA Chefe de Setor de Tomada de Contas Especial EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do INSS, na cidade de Anápolis - GO, pela Tomadora de Contas constituída pela Portaria SRNCO/INSS nº 152, de 14 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico na mesma data, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA: William Clay Borges Fonseca CPF 502.682-, Eurico Coubert de Freitas CPF 022.532-*, Laudenice Barros de Queiroz CPF 231.052-*, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar à Tomadora de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos dos Processos de Tomada de Contas Especial nº 35014.391566/2025-21 e 35014.391561/2025-07, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. FERNANDA DE SOUSA MENDES Presidente da CTTCE