DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120100139 139 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 139/2025 - UASG 254445 Número do Contrato: 594/2024. Nº Processo: 25386.001981/2024-31. Pregão. Nº 90227/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLO G I CO S . Contratado: 22.277.327/0001-48 - VALGENESIS BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 594/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 29 de novembro de 2025 até 29 de novembro de 2026.. Vigência: 29/11/2025 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 644.850,00. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 39/2025 - UASG 254445 Número do Contrato: 679/2022. Nº Processo: 25386.001975/2022-12. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Formalização da prorrogação automática do contrato nº 679/2022, por mais 12 meses, de 09/12/2025 a 09/12/2026.. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.000.000,00. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 254420 Número do Contrato: 127/2021. Nº Processo: 25028.000210/2021-53. Pregão. Nº 39/2021. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 14.068.428/0001-80 - TRANSPORTE DE CARGA BIOLOGICA EXPRESS S.A. Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, da contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de amostras biológicas (categoria un3373). Vigência: 14/12/2025 a 14/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.182,71. Data de Assinatura: 25/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 254420 Número do Contrato: 120/2021. Nº Processo: 25028.000212/2021-42. Pregão. Nº 32/2021. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 29.511.607/0001-18 - CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE P LABORATORIOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, da contratação de serviços de empresa especializada para prestação de serviços de ensaio de proficiência externa ao laboratório de referência em viroses emergentes do instituto carlos chagas -icc/fiocruz-pr, na área de imunologia e biologia molecular incluindo o transporte do painel de amostras e emissão de certificado de proficiência.. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.842,56. Data de Assinatura: 26/11/2025. COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI AVISO DE PENALIDADE A Coordenadora-Geral Substituta de Infraestrutura dos Campi da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas por delegação de competência da Presidente da Fiocruz, tendo em vista o que consta nos autos do Processo n.º 25389.000362/2025-81, em razão do descumprimento disposto no subitem 6.3 do Aviso de Contratação, na execução da Dispensa Eletrônica nº 90006/2025 resolve: Aplicar à empresa AMBIENTAL ASSESSORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ 17.058.263/0001- 54, o impedimento de licitar e contratar com a UNIÃO pelo período de 2 (dois) meses, com fundamento no inciso III do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021. FABIANE SOUSA DA FONSECA AVISO DE PENALIDADE A Coordenadora-Geral Substituta de Infraestrutura dos Campi da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas por delegação de competência da Presidente da Fiocruz, tendo em vista o que consta nos autos do Processo n.º 25389.000360/2025-91, em razão do descumprimento disposto no subitem 6.3 do Aviso de Contratação, na execução da Dispensa Eletrônica nº 90006/2025 resolve: Aplicar à empresa MDIGITAL MULTISERVICOS LTDA - CNPJ 20.056.269/0001-05, o impedimento de licitar e contratar com a UNIÃO pelo período de 2 (dois) meses, com fundamento no inciso III do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021. FABIANE SOUSA DA FONSECA Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 971254. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 380908. Convenente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO DA GRANDE PORTO ALEGRE, CNPJ nº 92959600000280. Vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/11/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, CPF nº .176.695-*, Convenente: ADRIANO SOUZA FILIPPETTO, CPF nº .142.560-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978507, Nº Processo: 47975200292202591, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CARITAS DIOCESANA DE ALMENARA CNPJ nº 21250527000144, Objeto: Fortalecimento de 50 empreendimentos econômicos solidários por meio de 60 visitas técnicas, formações com 60 pessoas e intercâmbio com 50 pessoas - com carga horária de 16horas e entrega de equipamentos beneficiando 120 famílias, promovendo a organização coletiva, a capacitação das lideranças locais e a sustentabilidade econômica, contribuindo para a inclusão produtiva e o desenvolvimento social da região., Valor Total: R$ 349.997,64, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 349.997,64, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000039, Valor: R$ 70.000,00, PTRES: 257643, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000038, Valor: R$ 280.000,00, P T R ES : 257643, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026, Data de Assinatura: 27/11/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-, Convenente: JORGE RODRIGUES PEREIRA CPF nº .057.496-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978505, Nº Processo: 47975200289202578, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CARITAS BRASILEIRA CNPJ nº 33654419000892, Objeto: Implantar e estruturar três unidades coletivas de beneficiamento de sementes crioulas em territórios prioritários de Minas Gerais, associadas à capacitação técnica e ao fortalecimento de redes de produção e comercialização solidária, visando promover a autogestão, a valorização dos bens comuns, o fortalecimento da economia popular solidária e a geração de trabalho e renda para agricultores familiares, guardiões e guardiãs de sementes., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000040, Valor: R$ 120.000,00, PTRES: 257643, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000041, Valor: R$ 130.000,00, PTRES: 257643, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026, Data de Assinatura: 27/11/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-, Convenente: SAMUEL DA SILVA CPF nº .051.803-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977561, Nº Processo: 47975200272202511, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: MOVIMENTO DE PIMPADORES CNPJ nº 25340645000102, Objeto: Formação em cooperativismo com requalificação de carroças elétricas para uso compartilhado., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000013, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257660, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026, Data de Assinatura: 27/11/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-*, Convenente: NANCI DARCOLETE NAZARETH CPF nº .755.298-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978647, Nº Processo: 47975200258202517, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DE PESQUISA EM COMUNICACAO E POLITICAS PUBLICAS PARA A MUDANCA SOCIAL - C4C COMMUNICATION 4 CHANGE CNPJ nº 06203854000151, Objeto: Formar integrantes e líderes de associações, coletivos ou organizações nas cinco macrorregiões da cidade de São Paulo para desenvolver competências em comunicação digital aplicadas à Economia Social e Solidária (ESS)., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000056, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 257677, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-, Convenente: PATRICIA GUIMARAES GIL CPF nº .449.301-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 977562. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: INSTITUTO CENTRO DE CAPACITACAO E APOIO AO EMPREENDEDOR - INSTITUTO CENTRO CAPE, CNPJ nº 74125394000140. Solicitação de prorrogação do prazo de execução. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/11/2025 a 19/12/2025. Data de Assinatura: 12/09/2025. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-, Convenente: TANIA MARIA MACHADO SILVA, CPF nº .986.666-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 959059. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: CENTRO DE ASSESSORIA MULTIPROFISSIONAL, CNPJ nº 89270656000138. Prorrogação do Tempo em 360 dias do Termo de Fomento 959059/2024, que finda, atualmente, em 23/12/2025. Com esta solicitação de prorrogação, o TF encerrará em 23/12/2026. Valor Total: R$ 2.590.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Data de Assinatura: 23/12/2024. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-*, Convenente: ROSIMAR DE FATIMA MATTOS TEIXEIRA, CPF nº .465.120-*. GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação e Recebimento nº 57/2025 - Processo SEI 19965.201932/2025-64. OBJETO: consiste na doação e entrega, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de bens móveis adquiridos e/ou produzidos com recursos dos convênios celebrados, até o ano de 2013, entre o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e o Município de João Pessoa, para execução das ações e serviços do Sistema Nacional de Emprego - SINE, conforme estabelecido na Portaria MTE nº 1.393, de 19 de agosto de 2024. DOADOR: Ministério do Trabalho e Emprego, CNPJ 23.612.685/0001-22. DONATÁRIO: Município de João Pessoa, CNPJ 35.816.288/0001-51. DATA DE ASSINATURA: 26 de novembro de 2025. ASSINAM: pelo Doador, LUIZ MARINHO, Ministro de Estado; e pelo Donatário, BRUNO FARIAS DE PAIVA, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação e Recebimento nº 61/2025 - Processo SEI 19965.201626/2025-28. OBJETO: consiste na doação e entrega, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de bens móveis adquiridos e/ou produzidos com recursos dos convênios celebrados, até o ano de 2013, entre o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e o governo do Estado de Tocantins, para execução das ações e serviços do Sistema Nacional de Emprego - SINE, conforme estabelecido na Portaria MTE nº 1.393, de 19 de agosto de 2024. DOADOR: Ministério do Trabalho e Emprego, CNPJ 23.612.685/0001-22. DONATÁRIO: Estado de Tocantins, CNPJ 00.930.799/0001-15. DATA DE ASSINATURA: 27 de novembro de 2025. ASSINAM: pelo Doador, LUIZ MARINHO, Ministro de Estado; e pela Donatária, ANA CARINA MENDES SOUTO, Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SENAES-MTE Nº 01/2025, publicado no DOU de 05 de novembro de 2025, seção 3, páginas 110 a 121, no item 7.4.4, onde se lê: "... d) o valor global, limitado ao teto estabelecido no item 9.5.1 deste edital.", leia-se: "... d) o valor global, limitado ao teto estabelecido no item 9.5.1 deste edital; e) os seguintes documentos: i. Anexo II - Roteiro para elaboração da Proposta; ii. Anexo VIII - Declaração de Adesão do Empreendimento Econômico Solidária; iii - Anexo IX - Tabela de Composição e Abrangência da Rede de Cooperação; iv - Anexo X - Tabela de projetos executados pela OSC...". No item 7.5.6, onde se lê: " 7.5.6. O proponente deverá descrever minuciosamente as experiências relativas ao critério de julgamento (D), informando as atividades ou projetos desenvolvidos, sua duração, financiador(es), local ou abrangência, beneficiários, resultados alcançados, dentre outras informações que julgar relevantes. A comprovação documental de tais experiências dar-se-á nas Etapas 1 a 3 da fase de celebração, sendo que qualquer