DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120100149 149 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, , FREVP00936632025, 773-0; SAMUEL DOS SANTOS LOPES, .655.691-*, , FREVP00933572025, 773-0; SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO, 09.444.759/0001-38, , FREVP00933862025, 773-0; PATRIC DELEON ANDRE, .330.736-, , FREVP00933992025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00934492025, 773-0; PRISCILA REGINA CAMPOLINO DOS SANTOS TAVARES, .630.978-, , FREVP00934612025, 773-0; RICKI TRANSPORTES LTDA, 16.567.436/0001-05, , FREVP00935642025, 773-0; PRISCILA DE SOUZA FERREIRA CRESPO, .793.527-*, , FREVP00936022025, 773-0; REINALDO RODRIGUES DE MORAES, .938.678-, , FREVP00936122025, 773-0; SIDNEY RIBEIRO MACHADO, .643.997-, , FREVP00936302025, 773-0; PHILLIPE LACERDA VARGAS, .576.816-*, , FREVP00936332025, 773-0; TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA, 12.687.427/0001-99, , FREVP00936352025, 773-0; , FREVP00936582025, 773-0; TRANSPORTES PITASSI RJ LTDA, 13.648.760/0001-51, , FREVP00936422025, 773-0; , FREVP00936572025, 773-0; REZENDE E RORIZ INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, 14.646.650/0001-13, , FREVP00936722025, 773-0; TRANSPORTADORA TCM COMERCIAL LTDA, 60.161.112/0001-56, , FREVP00937402025, 773-0; TABATA BORTMAN, .701.848-, , FREVP00937942025, 773- 0; PAULO JOSE DA COSTA, .117.758-, , FREVP00937972025, 773-0; RODOLFO JARA CUBILLOS, .680.778-*, , FREVP00937962025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.931/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITOR PEREIRA FRAGA, .455.957-, , FREVP00936262025, 773-0; MMC LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, , FREVP00936382025, 773-0; , FREVP00936452025, 773-0; MARCO AURELIO BARBOSA LEONE, .626.646-, , FREVP00936562025, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, .052.747-*, , FREVP00936552025, 773-0; WLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS S.A., 33.228.024/0002-32, , FREVP00936622025, 773-0; MARCOS ALEXANDRE NASCIMENTO GOMES, .229.786-, , FREVP00933982025, 773-0; , FREVP00934062025, 773-0; MAG TRANSPORTES LTDA, 25.530.695/0001-44, , FREVP00934142025, 773-0; WISLEY AIRES ARAUJO, .965.951- , , FREVP00934472025, 773-0; LUIZ APARECIDO PEREIRA, .781.148-*, , FREVP00934572025, 773-0; LUCIO MARIA FILHO, .130.157-, , FREVP00934662025, 773-0; LUCINEIA DEMATTEI DE OLIVEIRA LIMA, .614.608-, , FREVP00934772025, 773-0; METALURGICA ALUZ LTDA, 81.783.102/0001-22, , FREVP00935182025, 773-0; VALTER SCHINIGOSKI, .989.809-*, , FREVP00935362025, 773-0; MARCOS VINICIUS CASTANHO, .147.919-, , FREVP00935692025, 773-0; LORENA CHAGAS TRINDA D E , .487.837-, , FREVP00936092025, 773-0; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.670.958/0002-90, , FREVP00936322025, 773-0; , FREVP00936472025, 773-0; , FREVP00936492025, 773-0; MARCONE PEDROSA DE SOUZA, .527.906-*, , FREVP00936822025, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, , FREVP00936932025, 773-0; MARCELO FERNANDES, .756.079-, , FREVP00937042025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00937282025, 773-0; MARLON LONGATTI OLIVEIRA, .767.896-, , FREVP00938142025, 773-0; MARIA HELENA DE MELO, .583.947-*, , FREVP00937412025, 773-0; MARIA CRISTIANI LEITE LEAL, .878.517-*, , FREVP00937712025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.932/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALQUIMIA PRODUTOS QUIMICOS PARA INDUSTRIAS LTDA, 01.137.217/0001-00, CRGTF00460532025, 16/11/2025; ACELERA TRANSPORTES LTDA, 21.390.184/0001-13, CRGTF00461272025, 18/11/2025; AELOG TRANSPORTES LTDA, 21.407.285/0001-50, CRGTF00461372025, 18/11/2025; BR SUL LOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 22.277.613/0002-94, CRGTF00461872025, 18/11/2025; AUTO POSTO MIRO LTDA, 13.256.834/0001-04, CRGTF00462182025, 18/11/2025; BRASISAL ALIMENTOS LTDA , 02.142.031/0002-93, CRGTF00462822025, 19/11/2025; BORO TRANSPORTES LTDA , 07.342.304/0001-86, CRGTF00463272025, 07/10/2025; BIDOLUX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 15.787.198/0002-53, CRGTF00463532025, 19/11/2025; BALLA MADEIRAS LTDA, 19.919.212/0001-03, CRGTF00464662025, 18/11/2025; BRUNA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.322.377/0001-09, CRGTF00464762025, 18/11/2025; BRF S.A., 01.838.723/0437- 99, CRGTF00464862025, 19/11/2025; CRGTF00464992025, 19/11/2025; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, CRGTF00465782025, 19/11/2025; ALIA TRANSPORTES LTDA, 20.826.545/0002-40, CRGTF00466272025, 19/11/2025; AGRO DIFERENCIAL LTDA, 12.146.922/0010-81, CRGTF00466632025, 19/11/2025; BRASIL LOGISTICA TRANSPORTE INTEGRADO LTDA, 21.642.529/0002-60, CRGTF00467262025, 20/11/2025; BEVILAQUA COMERCIO DE CEREAIS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 18.583.711/0001-00, CRGTF00468142025, 19/11/2025; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0013-12, CRGTF00469022025, 14/03/2025; CRGTF00480322025, 25/11/2025; AGROXPORT BRAZILIAN INDUSTRY LTDA, 08.990.051/0001-10, CRGTF00469042025, 16/03/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.933/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CAMARGUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 02.135.330/0001-10, CRGTF00461082025, 18/11/2025; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, 01.317.309/0008-49, CRGTF00461102025, 18/11/2025; DDS EXPRESS TRA N S P O R T ES LTDA, 13.184.202/0001-82, CRGTF00461182025, 18/11/2025; DEPOSITO JARDIM DAS ROSAS LTDA, 22.218.762/0001-00, CRGTF00461662025, 18/11/2025; EDEC - TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 18.346.416/0001-21, CRGTF00462312025, 18/11/2025; CES A N COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 22.370.011/0001-04, CRGTF00463332025, 19/11/2025; E M CAVALCANTE SILVA, 15.791.855/0001-55, CRGTF00463612025, 19/11/2025; DLC LTDA, 15.833.925/0001-90, CRGTF00463712025, 19/11/2025; ETERNA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 15.842.480/0001-05, CRGTF00463822025, 19/11/2025; CERISA TELHAS LTDA , 10.275.521/0001-05, CRGTF00464792025, 18/11/2025; CAPRIMA - INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, 10.316.811/0001-50, CRGTF00464982025, 18/11/2025; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDA, 13.375.449/0004-29, CRGTF00465142025, 19/11/2025; C.R LINS TRANSPORTES E LOGISTICA, 23.462.545/0001-15, CRGTF00465192025, 19/11/2025; CONCORDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 16.041.907/0003-09, CRGTF00466772025, 20/11/2025; CL LOG AGENCIAMENTO NACIONAL DE CARGA AEREA E RODOVIARIA LTDA, 21.584.673/0001-06, CRGTF00467052025, 20/11/2025; CMG TRANSLOG LTDA, 45.451.307/0001-47, CRGTF00467762025, 09/10/2025; CAMPOS GERAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 16.417.998/0001-64, CRGTF00468262025, 20/11/2025; CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.622.166/0001-80, CRGTF00468772025, 20/11/2025; COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ANTUNES LTDA - COOPERANTU N ES , 17.648.857/0001-15, CRGTF00469372025, 20/11/2025; CRYOVAC LONDRINA LTDA , 00.200.283/0001-15, CRGTF00469912025, 19/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.934/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SILVA E OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.069.713/0001-30, CRGTF00460902025, 07/10/2025; TRANSCOELHO TRANSPORTES DE CARGAS, MUDANCAS E SERVICOS LTDA, 10.265.380/0001-40, CRGTF00461132025, 18/11/2025; CRGTF00461152025, 18/11/2025; CRGTF00468192025, 19/11/2025; CRGTF00468202025, 19/11/2025; TRANSPORTADORA BOLACHA LTDA, 21.416.448/0001-60, CRGTF00461392025, 18/11/2025; SUL CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 20.496.299/0001-24, CRGTF00461472025, 18/11/2025; TRANSPORTADORA R & C LTDA, 17.428.479/0001-64, CRGTF00462462025, 18/11/2025; SIMONE APARECIDA DA SILVA, 15.105.325/0001-06, CRGTF00462702025, 18/11/2025; TRANSPORTADORA HVS LTDA, 15.199.074/0001-76, CRGTF00462782025, 19/11/2025; SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 18.485.037/0001-12, CRGTF00463032025, 07/10/2025; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001- 29, CRGTF00463192025, 07/10/2025; TLO TRANSPORTES LTDA, 18.354.196/0001-88, CRGTF00463722025, 19/11/2025; TRANSREALTE TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCAC AO LTDA, 23.401.336/0001-61, CRGTF00464562025, 19/11/2025; SUGAR EXPRESS TRANSPORTES S.A., 11.896.499/0001-83, CRGTF00464772025, 19/11/2025; TEIU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 16.183.527/0001-39, CRGTF00466872025, 20/11/2025; SUZANO S.A., 16.404.287/0698-64, CRGTF00467142025, 20/11/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0001-63, CRGTF00467282025, 08/10/2025; SANDERSON MARCELINO VOSS, 19.356.003/0001-90, CRGTF00468022025, 20/11/2025; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, CRGTF00469412025, 20/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.935/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; G3 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.197.111/0001-68, CRGTF00460352025, 18/11/2025; FRANCA RECICLAGENS LTDA, 21.340.486/0001-87, CRGTF00460912025, 18/11/2025; EVAN DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 13.243.366/0001-33, CRGTF00461542025, 18/11/2025; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0003- 79, CRGTF00462172025, 18/11/2025; GAT-COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPO R T ES LTDA, 09.336.515/0001-31, CRGTF00462612025, 18/11/2025; CRGTF00462652025, 18/11/2025; CRGTF00466212025, 19/11/2025; CRGTF00466362025, 19/11/2025; CRGTF00466382025, 19/11/2025; FORMULA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA,