DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120100150 150 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 01.581.193/0004-27, CRGTF00463672025, 19/11/2025; F. D. DALCUCHI, 20.691.312/0001- 04, CRGTF00465632025, 19/11/2025; EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA, 20.775.003/0001-04, CRGTF00465772025, 19/11/2025; FAST SOLUTION LOGISTICA LTDA, 13.407.453/0001-89, CRGTF00465862025, 19/11/2025; FHP IMPORT LTDA, 19.934.388/0002-07, CRGTF00466082025, 18/11/2025; FLAVIO ANASTACIO VELO S O GOMES LTDA, 21.584.038/0001-29, CRGTF00466912025, 20/10/2025; CRGTF00466952025, 20/11/2025; FERTLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 19.567.442/0001-42, CRGTF00467032025, 08/10/2025; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0001-86, CRGTF00467682025, 09/10/2025; FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0002-31, CRGTF00467942025, 18/11/2025; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, CRGTF00468062025, 20/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.936/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; L M RUPOLO, 21.172.365/0001-73, CRGTF00460212025, 18/11/2025; JEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 21.346.026/0001-66, CRGTF00460942025, 18/11/2025; JDS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA, 18.282.961/0004-44, CRGTF00460972025, 18/11/2025; GR TRANSPORTES LTDA, 18.279.569/0001-01, CRGTF00460952025, 18/11/2025; GJ ALVES TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS, 09.330.990/0001-09, CRGTF00462292025, 18/11/2025; CRGTF00462572025, 18/11/2025; CRGTF00462582025, 18/11/2025; INES BITDINGER WILLE, 15.110.902/0001-58, CRGTF00462722025, 18/11/2025; ITA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 01.982.152/0001-08, CRGTF00463922025, 17/11/2025; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, CRGTF00464952025, 18/11/2025; GOLDFLEX TRANSPORTES LTDA, 13.353.515/0002-06, CRGTF00465082025, 19/11/2025; GAT-COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 09.336.515/0001-31, CRGTF00466422025, 19/11/2025; KEMIN NUTRISURANCE N U T R I C AO ANIMAL LTDA, 01.605.234/0001-25, CRGTF00466782025, 20/11/2025; GMIL TRA N S P O R T ES LTDA, 30.954.079/0001-50, CRGTF00467062025, 08/10/2025; GRIFFI TRANSPORTES LTDA, 03.108.902/0001-34, CRGTF00467472025, 09/10/2025; HD TRANSPORTES, ARMA Z E N AG E M E LOGISTICA LTDA, 17.599.916/0001-02, CRGTF00469052025, 20/11/2025; JULIO CESAR FREGUETO OLIVEIRA & CIA LTDA, 17.602.867/0002-09, CRGTF00469102025, 20/11/2025; GM PETROLEO LTDA, 17.625.748/0001-82, CRGTF00469252025, 20/11/2025; GTL TRANSPORTES LTDA, 17.635.494/0001-83, CRGTF00469282025, 20/11/2025; JR RECICLAGEM LTDA, 20.049.989/0001-35, CRGTF00469952025, 19/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.937/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MGR MARMORES E GRANITOS LTDA, 22.972.825/0001-00, CRGTF00461352025, 18/11/2025; MARIA DE FATIMA CLEMENTE DA SILVA SOUSA, 22.304.966/0001-55, CRGTF00462052025, 18/11/2025; MARMOPEDRAS MARMORES E PEDRAS DECORATIVAS LTDA, 11.839.651/0001-96, CRGTF00462402025, 18/11/2025; MAGNO PATRICIO ALVES, 19.235.962/0001-58, CRGTF00462952025, 19/11/2025; LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0001-49, CRGTF00463282025, 08/10/2025; OSMAR DETONI LTDA, 15.788.408/0001-47, CRGTF00463562025, 19/11/2025; LEAL LEITE TRANSPORTES LTDA, 11.889.364/0001-90, CRGTF00464742025, 19/11/2025; MADEREIRA E TRANSPORTADORA ROMA LTDA, 23.585.095/0001-58, CRGTF00465972025, 19/11/2025; NOVA ESPERANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.592.494/0006-50, CRGTF00466012025, 19/11/2025; N.A. GREGORIO TRANSPORTES LTDA, 20.801.855/0001-29, CRGTF00466172025, 19/11/2025; CRGTF00466202025, 19/11/2025; MARIBEL SCHMITTZ GOLIN, 19.946.488/0002-53, CRGTF00466392025, 18/11/2025; MPP LOG SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 21.584.221/0001-24, CRGTF00466992025, 20/11/2025; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010-85, CRGTF00467512025, 09/10/2025; N E IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 17.578.793/0001-23, CRGTF00468992025, 20/11/2025; MONTELE - INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDA, 17.609.256/0001-01, CRGTF00469162025, 20/11/2025; NUTRIMENTICIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 20.888.551/0001-40, CRGTF00469362025, 20/11/2025; L. A. M. TRANSPORTES LTDA , 20.915.188/0001-05, CRGTF00469752025, 20/11/2025; NP CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 13.463.186/0001-67, CRGTF00468492025, 19/11/2025; MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 01.657.287/0001-90, CRGTF00468622025, 20/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.938/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; POLICARPO TRANSPORTES LTDA, 21.382.416/0001-91, CRGTF00461222025, 18/11/2025; POSTO DE SERVICOS NOVA JERUSALEM LTDA., 10.269.440/0001-00, CRGTF00461242025, 18/11/2025; CRGTF00468232025, 19/11/2025; V L V DA SILVA & CIA LTDA, 22.970.878/0001-92, CRGTF00461342025, 18/11/2025; VNS TRANSPORTES LTDA, 22.165.703/0001-02, CRGTF00461582025, 18/11/2025; PERCENTUAL TRANSPORTES BRASIL LTDA, 21.877.579/0003-07, CRGTF00461882025, 18/11/2025; RODOPLAST COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA, 17.418.190/0001-64, CRGTF00462442025, 18/11/2025; ROTA BRASIL TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 21.433.039/0001-72, CRGTF00462972025, 19/11/2025; ZERO CARBON LOGISTICS S.A., 21.545.694/0003-84, CRGTF00463482025, 19/11/2025; RODOVIARIO RIO CLARO - CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 15.792.829/0001- 41, CRGTF00463632025, 19/11/2025; R SARTORE REPRESENTACOES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, 22.400.922/0001-29, CRGTF00464022025, 19/11/2025; RINALDO RODRIGUES DA SILVA TRANSPORTES, 23.402.380/0001-96, CRGTF00464602025, 19/11/2025; TROPICAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, 22.492.169/0001-49, CRGTF00464612025, 19/11/2025; TUMELERO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.280.765/0054-98, CRGTF00464842025, 18/11/2025; REDE SUA CASA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 13.350.547/0001-69, CRGTF00464962025, 19/11/2025; RODOPESO TRANSPORTES LTDA., 11.945.452/0001-62, CRGTF00465092025, 19/11/2025; Q BOX TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 11.958.864/0001-37, CRGTF00465132025, 19/11/2025; PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA., 13.397.843/0001-15, CRGTF00465322025, 19/11/2025; TRR PIT STOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 23.533.421/0001-83, CRGTF00465432025, 19/11/2025; PRIME LEAF EXPORT LTDA, 22.536.683/0001-39, CRGTF00465582025, 19/11/2025; S H V TRANSPORTE LTDA, 12.222.192/0001-60, CRGTF00466162025, 19/11/2025; POSTO NOVA ESPERANCA LTDA, 15.922.776/0001-36, CRGTF00466712025, 20/11/2025; PERKINS MOTORES DO BRASIL LTDA., 01.594.992/0001-95, CRGTF00466732025, 20/11/2025; RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, CRGTF00467802025, 09/10/2025; SANDERSON MARCELINO VOSS, 19.356.003/0001-90, CRGTF00467982025, 20/11/2025; PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 13.485.130/0001-03, CRGTF00468612025, 19/11/2025; VALDIR DE ARAUJO PIRES LTDA, 17.722.651/0001-98, CRGTF00469562025, 20/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.939/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BIOTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.623.403/0001-50, CRGTF00466882025, 20/11/2025; BF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 21.596.975/0001-02, CRGTF00467182025, 20/11/2025; AGRO SEEDS LTDA, 19.321.646/0001-07, CRGTF00467292025, 20/11/2025; BOM FRETE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.073.150/0001-93, CRGTF00467362025, 08/10/2025; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0001-08, CRGTF00467402025, 09/10/2025; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, CRGTF00467412025, 20/11/2025; CRGTF00467432025, 20/11/2025; CRGTF00467452025, 20/11/2025; CRGTF00467482025, 20/11/2025; BEBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.839.636/0001-94, CRGTF00467692025, 20/11/2025; ALFATRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.441.729/0001-45, CRGTF00468302025, 19/11/2025; BEVIANI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.464.947/0001-93, CRGTF00468422025, 20/11/2025; CRGTF00468442025, 20/11/2025; 3 D TRANSPORTES MACAE LTDA, 16.525.926/0001-30, CRGTF00468522025, 20/11/2025; AGROVIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.555.820/0001-42, CRGTF00468982025, 20/11/2025; AGRI CO P E L COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, CRGTF00469122025, 07/06/2025; ALLOILS BRASIL S.A., 20.868.837/0002-45, CRGTF00469292025, 20/11/2025; 17.720.102 ADALBERTO CESAR CABRAL, 17.720.102/0001-84, CRGTF00469502025, 20/11/2025; AM SUL TRANSPORTES LTDA, 02.003.039/0001-98, CRGTF00469922025, 19/11/2025; A.S.E. DISTRIBUICAO LTDA., 01.644.931/0006-08, CRGTF00468292025, 20/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.940/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0006-55, CRGTF00466942025, 08/10/2025; CERAMICA MINEIROS LTDA, 16.369.412/0001-33, CRGTF00467112025, 20/11/2025; COMPANHIA BRASILEIRA DE LITIO, 21.624.671/0001-01, CRGTF00467212025, 20/11/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0001-77, CRGTF00467222025, 08/10/2025; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, CRGTF00467422025, 09/10/2025; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0006-31, CRGTF00467492025, 20/11/2025; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, CRGTF00467522025, 20/11/2025; CRGTF00467572025, 20/11/2025; BRF S.A., 01.838.723/0224-49, CRGTF00467532025, 20/11/2025; BRF S.A., 01.838.723/0494-87, CRGTF00467542025, 20/11/2025; DANUZIA TRANSPORTES LTDA, 46.031.648/0001-26, CRGTF00467712025, 09/10/2025; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007- 43, CRGTF00467792025, 20/11/2025; CONSTRUTORA CELEIRO LTDA, 01.996.698/0001-00, CRGTF00467842025, 18/11/2025; DAF ENGENHARIA LTDA, 19.992.818/0001-66, CRGTF00467922025, 18/11/2025; BRISE TRANSPORTES LTDA, 16.559.252/0001-95, CRGTF00468602025, 20/11/2025; CLARA TRANSPORTES E OPERACOES LOGISTICA LTDA ., 16.587.435/0001-14, CRGTF00468672025, 20/11/2025; CLARA TRANSPORTES E O P E R ACO ES LOGISTICA LTDA., 16.587.435/0002-03, CRGTF00468682025, 20/11/2025; CARBOTEX QUIMICA INDUSTRIA, COMERCIO E PARTICIPACOES LT, 01.751.891/0002-61, CRGTF00468922025, 20/11/2025; D LOG TRANSPORTES LTDA, 20.916.968/0001-70, CRGTF00469792025, 20/11/2025; CONSTRUTORA LONGUINI LTDA, 16.514.870/0001-19, CRGTF00468512025, 20/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta