DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MVM LOG TRANSPORTES LTDA, 16.096.694/0001-42, CRGTF00466822025, 20/11/2025; OF LOG TRANSPORTES LTDA, 21.595.563/0001-40, CRGTF00467092025, 20/11/2025; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0014-55, CRGTF00467152025, 08/10/2025; ROBSON GUIMARAES-TRANSPORTES, 16.416.667/0001- 00, CRGTF00467172025, 20/11/2025; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0011-67, CRGTF00467232025, 08/10/2025; ONIX LOGISTICA LTDA, 44.985.565/0001-40, CRGTF00467782025, 09/10/2025; PACK BIG BAG INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 13.478.113/0001-49, CRGTF00468592025, 19/11/2025; R&D TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 17.525.479/0001-82, CRGTF00468942025, 20/11/2025; REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., 01.754.239/0008-96, CRGTF00468962025, 20/11/2025; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0005-88, CRGTF00468972025, 20/11/2025; PONTES INSUMOS AGRICO L A S LTDA, 20.026.465/0001-29, CRGTF00469902025, 18/11/2025; PERFILOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 20.031.789/0002-36, CRGTF00469932025, 19/11/2025; NLT TRANSPORTES LTDA, 20.065.393/0001-29, CRGTF00469982025, 19/11/2025; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, CRGTF00468102025, 19/11/2025; CRGTF00468072025, 19/11/2025; RAMON MENEZES DA COSTA LTDA, 17.591.163/0001-99, CRGTF00469002025, 20/11/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, CRGTF00475352025, 24/11/2025; CRGTF00475372025, 24/11/2025; CRGTF00475402025, 24/11/2025; CRGTF00475502025, 24/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.942/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ESTEVAM & PEREIRA INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 01.602.591/0001-30, CRGTF00466762025, 20/11/2025; EMPRESA DE TRANSPORTES E LOGISTICA PARANA LTDA, 16.066.888/0001-03, CRGTF00466792025, 20/11/2025; CRGTF00466802025, 20/11/2025; GPS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 06.142.647/0001- 34, CRGTF00466922025, 08/10/2025; FERREIRA PAIANO TRANSPORTES LTDA, 02.163.224/0001-40, CRGTF00467242025, 20/11/2025; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0004-00, CRGTF00467352025, 08/10/2025; DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09, CRGTF00467462025, 09/10/2025; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, CRGTF00467592025, 09/10/2025; FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA, 03.119.889/0001-19, CRGTF00467662025, 09/10/2025; ENERGIA PROPRIA - TECNOLOGIA EM ENERGIA SOLAR LTDA, 18.392.708/0001-09, CRGTF00467672025, 20/11/2025; EXPRESSO VERTICAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.842.499/0001-47, CRGTF00467832025, 20/11/2025; GISELLE REGIANE DA SILVA LTDA, 16.584.763/0001-67, CRGTF00468662025, 20/11/2025; DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, 16.614.075/0001-00, CRGTF00468752025, 20/11/2025; DLP TRANSPORTE E LOGISTICA S/A, 18.614.335/0001-65, CRGTF00468932025, 19/11/2025; DEZAN STONE MARMORES E GRANITOS LTDA, 20.852.805/0001-70, CRGTF00469272025, 20/11/2025; FRUTIAGRI COMERCIAL DE FRUTAS LTDA, 20.872.161/0002-63, CRGTF00469332025, 20/11/2025; G3 JB LOG TRANSPORTES LTDA, 17.666.963/0001-21, CRGTF00469432025, 20/11/2025; E G C INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICO S LTDA, 00.200.184/0001-33, CRGTF00469892025, 18/11/2025; EVA RENIR BATISTA DE CAMPOS SCOGINSKI, 16.576.351/0001-85, CRGTF00468632025, 20/11/2025; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0006-01, CRGTF00468242025, 19/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.943/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LATICINIOS J L LTDA, 16.005.431/0001-80, CRGTF00466752025, 20/11/2025; ITALVENETO COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.608.981/0003-89, CRGTF00466812025, 20/11/2025; JOSE JUERANDE DA SILVA, 16.180.804/0002-30, CRGTF00466852025, 20/11/2025; HALLIBURTON PRODUTOS LTDA., 16.328.932/0015-01, CRGTF00467082025, 20/11/2025; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0001-93, CRGTF00467312025, 08/10/2025; LION LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.729.253/0001-02, CRGTF00467622025, 09/10/2025; IVANDRE COMERCIAL DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 18.397.825/0001-57, CRGTF00467732025, 20/11/2025; LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA., 01.998.585/0017-00, CRGTF00467902025, 18/11/2025; JM2 INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA, 16.577.188/0001-75, CRGTF00468642025, 20/11/2025; JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.640.702/0001-03, CRGTF00468952025, 20/11/2025; KI MAXIMO ACAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 17.609.630/0001-60, CRGTF00469202025, 20/11/2025; JAISON JOAO DA COSTA , 17.686.359/0001-67, CRGTF00469472025, 20/11/2025; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0013-40, CRGTF00469532025, 20/11/2025; CRGTF00469582025, 20/11/2025; CRGTF00469662025, 20/11/2025; JOILOG TRANSPORTES LTDA, 17.740.314/0001-23, CRGTF00469652025, 20/11/2025; JPV TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.900.869/0001- 08, CRGTF00469682025, 20/11/2025; LATICINIO MILKLAT LTDA, 20.040.441/0001-24, CRGTF00469942025, 19/11/2025; IRBANA COPAS SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA, 20.053.969/0001-38, CRGTF00469962025, 19/11/2025; J D S RECUPERACAO DE MATERIAIS RECICLADOS LTDA, 16.456.278/0001-08, CRGTF00468312025, 20/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.944/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0016-32, CRGTF00466832025, 20/11/2025; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0014-70, CRGTF00466842025, 20/11/2025; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0003-02, CRGTF00466862025, 20/11/2025; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0001-69, CRGTF00466982025, 08/10/2025; SOLO-FERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 21.652.599/0001-18, CRGTF00467302025, 20/11/2025; CRGTF00467332025, 20/11/2025; CRGTF00467372025, 20/11/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, CRGTF00467612025, 09/10/2025; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, CRGTF00467632025, 20/11/2025; TEXTIPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.343.947/0002-49, CRGTF00468272025, 19/11/2025; SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.345.179/0001-81, CRGTF00468432025, 19/11/2025; TORNADO OPERADOR LOGISTICO LTDA, 00.165.030/0001-58, CRGTF00468462025, 20/11/2025; TELES PIRES LOCACAO E SERVICOS LTDA, 20.849.083/0001-03, CRGTF00469152025, 20/11/2025; CRGTF00469212025, 20/11/2025; CRGTF00469232025, 20/11/2025; CRGTF00469242025, 20/11/2025; TONNY R. AL M E I DA LTDA, 20.901.653/0001-59, CRGTF00469702025, 20/11/2025; TRANSPORTADORA CAIRES CONCEICAO LTDA, 20.915.758/0001-67, CRGTF00469782025, 20/11/2025; TECHTRANS TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 20.079.496/0002-29, CRGTF00469992025, 19/11/2025; TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA., 01.650.438/0007-73, CRGTF00468482025, 20/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.945/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MANANCIALL TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.738.943/0001- 63, CRGTF00467022025, 08/10/2025; LIQUID TRANS LTDA, 15.479.034/0001-88, CRGTF00467132025, 08/10/2025; MARNOL INDUSTRIA DE LOUCAS SANITARIAS LTDA, 02.161.344/0001-08, CRGTF00467192025, 20/11/2025; LOUIS DREYFUS COMPANY TRANSPORTES LTDA, 18.844.277/0019-95, CRGTF00467252025, 08/10/2025; M.A. DA FONSECA E L.C. DE OLIVEIRA LTDA, 19.969.024/0001-81, CRGTF00467862025, 18/11/2025; MG AGRO REPRESENTACOES E COMERCIOS LTDA, 18.590.066/0001-44, CRGTF00468152025, 19/11/2025; MAPRE TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 16.456.718/0002-08, CRGTF00468372025, 20/11/2025; MAURILIO FRAZATTO & CIA LTDA, 13.446.010/0001-05, CRGTF00468392025, 19/11/2025; LUCAS CALIXTO BOLETINI DE SOUZA LTDA, 16.526.570/0001-50, CRGTF00468532025, 20/11/2025; MIXFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 16.527.511/0001-04, CRGTF00468542025, 20/11/2025; MK2 TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.537.949/0001-65, CRGTF00468562025, 20/11/2025; MASSAS MENDONCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.655.369/0001-03, CRGTF00468582025, 20/11/2025; MEGA PAPEIS LTDA, 17.624.238/0001-90, CRGTF00469222025, 20/11/2025; METALSIDER LTDA, 17.635.277/0001-93, CRGTF00469262025, 20/11/2025; LOGMODAL LOGISTICA LTDA , 17.643.147/0001-00, CRGTF00469312025, 20/11/2025; MARANGONI PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 01.521.555/0001-41, CRGTF00469772025, 20/11/2025; MARIA DO CARMO CARNEIRO - TRANSPORTES, 13.445.133/0001-13, CRGTF00468342025, 19/11/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, CRGTF00475302025, 24/11/2025; CRGTF00475322025, 24/11/2025; MAURI CAVALINI PADILHA, 35.881.623/0001-03, CRGTF00478602025, 24/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.946/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025,