DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS ALBERTO DA ROCHA PÁDUA FILHO Presidente de Comissão de Apuração de Inexecuções Contratuais EDITAL DE CITAÇÃO A Comissão de Apuração de Inexecuções Contratuais do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo CITA o representante legal da empresa 57.176.890 VITOR DE OLIVEIRA BARBOSA, CNPJ: 57.176.890/0001-04, que se encontra em local incerto e não sabido, sobre a existência do processo administrativo SEI nº 0004486-82.2025.6.08.8000, por meio do qual se apura os motivos que o levaram a solicitar desclassificação para o item 28 do Edital de Pregão Eletrônico nº 90018/2025, o que possibilita a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar, com base na Cláusula XVI, item 16.2, alínea "a.1.1" do mesmo Edital, conforme artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, sendo concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de sua defesa a partir desta publicação. CARLOS ALBERTO DA ROCHA PÁDUA FILHO Presidente de Comissão de Apuração de Inexecuções Contratuais AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa ALEXANDRE DA SILVA CINTRA - ME, CNPJ: 54.561.389/0001-73, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário da Corte no processo administrativo SEI 0001526-56.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 03 (três) meses e multa de R$ 900,00 (novecentos reais) em razão da recusa injustificada no recebimento da Nota de Empenho nº 209/2025, decorrente do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90001/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO sobre esta decisão. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa 58.607.452 GUILHERME VOLLU DA ROSA, CNPJ: 58.607.452/0001-16, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004280- 68.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Edital de Dispensa Eletrônica nº 90018/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa IONM TECNOLOGIA E INOVAÇÃO INOVA SIMPLES, CNPJ: 54.815.134/0001-90, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004283- 23.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Edital de Dispensa Eletrônica nº 90018/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa POSSES EMPIRE SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA., CNPJ: 52.901.917/0001-60, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004012- 14.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Edital de Dispensa Eletrônica nº 90016/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos EDITAL DE CITAÇÃO A Comissão de Apuração de Inexecuções Contratuais do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo CITA o representante legal da empresa DT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ: 22.193.764/0001-83, que se encontra em local incerto e não sabido, sobre a existência do processo administrativo SEI nº 0004934-55.2025.6.08.8000, por meio do qual se apura os motivos que o levaram à deixar de entregar a documentação exigida no item 5.4 "e" e seguintes do Edital de Pregão Eletrônico nº 90030/2025, o que possibilita a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar, com base no item 16.2, letras "a.1" e "a.1.3" do mesmo Edital, conforme artigos 155 inciso IV e 156, inciso III, § 4º da Lei nº 14.133/2021, sendo concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de sua defesa a partir desta publicação. CARLOS ALBERTO DA ROCHA PÁDUA FILHO Presidente de Comissão de Apuração de Inexecuções Contratuais TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025 - UASG 70023 Nº Processo: 25.0.000014658-0. Objeto: Aquisição de 2 (duas) unidades de veículos de representação (SUV) híbridos plug-in de alto padrão, com seguro total (cobertura compreensiva), com franquia reduzida, com vigência mínima de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, anexo a este Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90047-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações (SIASGnet - 27/11/2025) 70023-00001-2025NE000039 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 Processo SEI Nº 0006326-02.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva no Parque de UPS's (Sistema Ininterrupto de Energia Elétrica) deste Regional, com fornecimento de peças e baterias essenciais. Adjudicatária: Empresa J M ABREU CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (Grupo 01 - 15 itens). Fundamento legal: Artigo 71, IV, da Lei n.º 14.133/2021. Data da Homologação: 28/11/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025 Processo SEI Nº 0006807-62.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de Preços para a aquisição e instalação de filtros multiprocessadores de água alcalina ionizada, para atendimento das necessidades das unidades da Secretaria, Fórum Eleitoral da Capital, Depósito de Urnas e Cartórios Eleitorais deste Tribunal. Adjudicatária: Empresa SAMUEL PADOVAM (item 01). Fundamento legal: Artigo 71, IV, da Lei n.º 14.133/2021. Data da Homologação: 27/11/2025. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Presidente SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 67/2025. SEI nº 0010494-26.2025.6.27.8104 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - ARP nº 78/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: A R DOS S LIMA COM. E SERVIÇOS (CNPJ: 28.226.977/0001-40). Objeto: aquisição de persianas e bandôs, destinados ao imóvel onde funciona o Cartório Eleitoral da 104ª Zona Eleitoral no município de Arame/MA. Valor Total: R$ 630,07. Nota de Empenho: 2025NE000478. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070164 - SEMAP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamento e Material Permanente; Plano Interno: INV PERMAN. Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no D.O.U. Data de assinatura do último signatário: 28/11/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e ANTONIO RONEI DOS SANTOS LIMA, Representante da Contratada. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico: 90031/2025. SEI Nº. 0007019-83.2025.6.27.8000. OBJETO: aquisição de produtos e materiais odontológicos. Fornecedor registrado: ARP nº. 50/2025 - MARCIONE PEREIRA MONTEIRO DIAS - CNPJ: 56.636.562/0001-80: Lote 1: Item 1 - Valor unitário: 71,00 - Qtde: 2; Item 3 - Valor unitário: 10,00 - Qtde: 2; Item 10 - Valor unitário: 148,00 - Qtde: 1; Item 11 - Valor unitário: 148,00 - Qtde: 1; Item 12 - Valor unitário: 148,00 - Qtde: 1; Item 13 - Valor unitário: 148,00 - Qtde: 1; Item 14 - Valor unitário: 180,00 - Qtde: 10; Lote 2: Item 2 - Valor unitário: 11,00 - Qtde: 12; Item 6 - Valor unitário: 35,00 - Qtde: 4; Item 7 - Valor unitário: 34,00 - Qtde: 25; Item 8 - Valor unitário: 34,00 - Qtde: 25; Item 9 - Valor unitário: 24,40 - Qtde: 2; Item 15 - Valor unitário: 77,10 - Qtde: 1; Item 16 - Valor unitário: 13,40 - Qtde: 6; Item 17 - Valor unitário: 38,04 - Qtde: 1; Lote 3: Item 4 - Valor unitário: 17,10 - Qtde: 5; Item 5 - Valor unitário: 56,80 - Qtde: 3. A Ata de Registro de Preços será válida por 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, e estará disponível no sítio http://www.tre-ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos. São Luís, 27 de novembro de 2025. Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - UASG 70022 Nº Processo: 2.267.331,72 . Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de estações de trabalho (workstations) de alto desempenho, com garantia on-site do fabricante, destinadas ao desenvolvimento de softwares utilizando ferramentas JetBrains, subscrição de licenças de desenvolvimento PL/SQL (PL/SQL Developer), aquisição de computadores all-in-one, e suporte de mesa para três monitores a fim deatender de forma eficiente às demandas relacionadas às aplicações atualmente em uso no Tribunal. . Total de Itens Licitados: 10. Edital: 01/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90030-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO Agente de Contratação (SIASGnet - 28/11/2025) 70010-00001-2024NE000005 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 70009 Nº Processo: 7133-55.2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação, em caráter continuado, de serviço de fornecimento de subscrições de softwares especializados, com suporte do fabricante e acesso a atualizações de novas versões, durante a vigência do contrato, para atender às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Princesa Isabel, 201, Tambiá - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/70009- 5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 28/11/2025) 70009-00001-2025NE000037