DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO. CNPJ n. 10.979.565/0001-16. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por finalidade facilitar e agilizar a troca de informações e acesso à documentação das prestações de contas eleitorais e partidárias, visando a execução da fiscalização do exercício da profissão contábil, pelo CRC-PE, dos profissionais que atuam nesses processos. FUNDA M E N T AÇ ÃO LEGAL: Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto n. 11.531, de 16/05/2023. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025. SIGNATÁRIOS: pelo TRE/PE, Desembargador Humberto Costa Vasconcelos Júnior, Presidente em exercício, e pelo CRC-PE, Roberto Vieira do Nascimento, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco. DIRETORIA-GERAL R E T I F I C AÇ ÃO No extrato n.º 182/2025. Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2020. SEI n. 0031066-13.2019.6.17.8000. Publicado no DOU n.º 215, no dia 11/11/2025, Seção 03, pg. 161. Onde se lê: "VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.309.975,79, para o período de 11/11/2025 a 10/05/2026.", leia-se: "VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.309.975,79, para o período de 11/05/2025 a 10/11/2025 e R$ 1.305.303,07, para o período de 11/11/2025 a 10/05/2026." TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070006 Número do Contrato: 63/2024. Nº Processo: 0011542-90.2025.6.18.8000. Pregão. Nº 90037/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 10.659.927/0001-91 - MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 1.2. As alterações consistem: 1.2.1. Desinstalação dos postos serviços de agente administrativo, impressor comercial e estatístico; 1.2.2. Instalação de um posto de serviço de auxiliar de apoio administrativo - nível superior e de dois postos de agente de portaria no cartório da 11ª zona eleitoral; 1.2.3. Redução do número de diárias de deslocamento de mão de obra residente para 800 unidades; 1.2.4. Exclusão da incidência dos encargos sociais da contratação sobre a verba trabalhista intrajornada para os postos de agente de portaria diurno/noturno; 1.2.4.1. Em virtude da exclusão da incidência dos encargos sociais da contratação sobre a verba trabalhista intrajornada para os postos de agente de portaria diurno/noturno fica autorizada a emissão de gru do valor de r$ 28.265,33 (vinte e oito mil duzentos e sessenta e cinco reais e trinta a três centavos), referente à devolução do valor pago a maior à contratada; 1.2.5. Correção, na cláusula segunda do terceiro termo aditivo (0002435862), do percentual de acréscimo sobre o valor atualizado da contratação (r$ 52.994.142,45) de 0,5% para 0,11%, correspondente ao incremento para r$ 53.049.978,45 (cinquenta e três milhões, quarenta e nove mil novecentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.973.455,25. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025 - UASG 70017 Nº Processo: 2024.0.0000080466. Objeto: Aquisição de materiais de elétrica. Total de Itens Licitados: 116. Edital: 01/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua da Alfandega, 41, 7º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-90051-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LUIS CESAR DANTAS GARCIA Pregoeiro (SIASGnet - 28/11/2025) 70017-00001-2025NE000001 DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO 2025.0.000021954-1 A Sra. Diretora-Geral torna pública a Dispensa de Licitação destinada à prestação de serviços de lavanderia para a lavagem e higienização dos coletes a serem utilizados pelos fiscais de propaganda e supervisores de locais de votação, nas próximas Eleições de 2026, com a empresa 45.956.602 PAULO ALEXANDRE NUNES CNPJ: 45.956.602/0001-55. VALOR: R$ 12.503,33. FUND. LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/21. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/2025 - UASG 70020 Nº Processo: 90048/2025. Objeto: Aquisição de cadeiras. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 01/12/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior N. 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90048-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação - Editais de Licitação - Pregões - 2025). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência. GIOVANNI TURAZZI Assessor de Julgamento de Licitações (SIASGnet - 28/11/2025) 70020-00001-2025NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90079/2025 - UASG 70018 Nº Processo: 0035726-88.2025. Objeto: Contratação de serviços de extensão do suporte e manutenção para appliances de backup Exagrid Ex27.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90079-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA Diretor Geral do Tre-sp (SIASGnet - 27/11/2025) 70018-00001-2025NE000169 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 64/2025 Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90.022/2025, firmado com a empresa BYD DO BRASIL LTDA (CNPJ nº 17.140.820/0007-77), vencedora dos itens 1, pelo valor unitário de R$ 166.580,00 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e oitenta reais), e item 2, pelo valor unitário de R$ 166.580,00 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e oitenta reais). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3234-9776/9775. Palmas-TO, 28 de novembro de 2025. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 0001554-30.2024.6.27.8000. Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preço n° 85/2024. Contratante: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Contratada: CRP COMPUTADORES S.A. (CNPJ n° 20.998.285/0001-09). Objeto: aquisição de microcomputador, tipo Notebook. Fundamentação: Prorrogação da vigência da referida Ata, alteração do modelo originalmente registrado para o item 3 e alteração da razão social da empresa fornecedora/detentora. Assinatura: 28/11/2025. Assinam, pela Contratante: Ana Cecilia Machado Catapan, Diretora-Geral Substituta, e Marcio Dias Santiago, Secretário de Administração e Orçamento Substituto, e pela Contratada: Diogo Borges Oliveira. Palmas 28 de novembro de 2025 - Teodomiro Fernandes Amorim - Secretário de Administração e Orçamento AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 70027 Nº Processo: 0004416-37.2025. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 2 (dois) Cofres de Segurança para a Polícia Judicial (POLJUD) do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do Edital. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado, Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90042-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 28/11/2025) 70027-00001-2025NE000256 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2024, Proad 59063/2022. Partes: TRT-2ª Região e a Empresa TIM S.A. (CNPJ: 02.421.421/0001-11). Objeto: Prorroga a vigência por 12 (doze) meses, de 15/02/2026 a 14/02/2027. O valor unitário mensal da contratação passará de R$ 18,50 (dezoito reais e cinquenta centavos) para R$ 20,20 (vinte reais e vinte centavos). Assinam em 27/11/2025, pelo TRT-2ª Região: Aquiles José Malvezzi, Diretor- Geral da Administração Substituto e pela empresa: Umberto Napolitano e Monique Ibrahim Martins Leão, procuradores. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90063/2025 - UASG 80010 Nº Processo: 55.160/2025. Objeto: Contratação dos serviços de suporte de subscrições do software MySQL Enterprise Edition.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 235, Bloco B, 1º Andar, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5- 90063-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/12/2025 às 11h30 no site www.gov.br/compras. AQUILES JOSE MALVEZZI Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações (SIASGnet - 27/11/2025) 80010-00001-2024NE000054