DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Contratante: Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - CRBio-07, CNPJ 07.863.214/0001-30. Contratada: Leonardo Falcão Ribeiro Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 27.074.636/0001-34. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria Jurídica. Tomada de Preços nº. 01/2021. Contrato nº 19/2021. Valor total: R$ 19.317,84 (-dezenove mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos-). Data da assinatura: 19/11/2025. CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Administrativo Nº 0010/2025 - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 3ª REGIÃO - CRBM-3, CNPJ nº 26.619.841/0001-75 e a empresa RENOVARE LAVAGEM A SECO GOIÂNIA, CNPJ nº 49.449.220/0001-96. Objeto: Higienização de 28 cadeiras de tecido de Goiânia. Data da assinatura: 25/11/2025. Assinam: Jeff Chandler Belém de Oliveira pela Contratante e Rerisson Vinicius Vieira pela Contratada. Despacho Autorizador do serviço assinado em 25/11/2025 pelo Presidente da Comissão de Intervenção do CRBM-3, Dr. Jeff Chandler Belém de Oliveira. EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2022 O Presidente da Comissão de Intervenção do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do seguinte candidato em 6º classificação ampla concorrência Gabriella Toledo Cesarini, CPF 086..-88 para o cargo de Auxiliar Administrativo lotação em Uberaba-MG. O convocado deverá comparecer no dia 08 de Dezembro de 2025 (segunda-Feira) às 08h, na Seccional do CRBM-3 Rua Senador Feijó, n° 95, Bairro Estados Unidos Uberaba - MG, CEP 38.015-080, o não atendimento à convocação para admissão no local, data e horário determinado pelo CRBM-3, munido de toda a documentação mencionada no item 16.2.2 do Edital nº 1 de 11 de fevereiro de 2022, ou a recusa ao preenchimento da vaga ensejará a eliminação do Concurso Público. JEFF CHANDLER BELÉM DE OLIVEIRA AVISO DE PENALIDADE PEP Nº 058/2024 O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO - CRBM-3, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.684/1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.439/1983, e em conformidade com a decisão proferida na sessão de julgamento do recurso referente ao Processo Ético Profissional nº 058/2024, realizada em 15 de outubro de 2025, em sessão plenária extraordinária do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, que, por unanimidade de votos, manteve a decisão do CRBM-3 que julgou procedente o referido processo ético profissional, deliberou pelo desprovimento do recurso apresentado e aplicação da seguinte sanção: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL pelo prazo de 1 (um) mês, com fundamento no art. 27, inciso IV, § 2º, da Resolução CFBM nº 330/2020, à biomédica Dra. SÔNIA NERY DE LIMA, CRBM-3 nº 00838. O prazo da suspensão terá início na data de publicação deste Aviso. JEFF CHANDLER BELÉM DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Intervenção do CRBM-3 AVISO DE PENALIDADE PEP Nº 053/2024 O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO - CRBM-3, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.684/1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.439/1983, e em conformidade com a decisão proferida na sessão de julgamento do recurso referente ao Processo Ético Profissional nº 053/2024, realizada em 15 de outubro de 2025, em sessão plenária extraordinária do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, que, por unanimidade de votos, manteve a decisão do CRBM-3 que julgou procedente o referido processo ético profissional, deliberou pelo desprovimento do recurso apresentado e aplicação da seguinte sanção: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL pelo prazo de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 27, inciso IV, § 2º, da Resolução CFBM nº 330/2020, ao biomédico Dr. ELSON DA SILVA JUNIOR, CRBM-3 nº 09228. O prazo da suspensão terá início na data de publicação deste Aviso. JEFF CHANDLER BELÉM DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Intervenção do CRBM-3 AVISO DE PENALIDADE PEP Nº 057/2024 O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO - CRBM-3, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.684/1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.439/1983, e em conformidade com a decisão proferida na sessão de julgamento do recurso referente ao Processo Ético Profissional nº 057/2024, realizada em 15 de outubro de 2025, em sessão plenária extraordinária do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, que, por unanimidade de votos, manteve a decisão do CRBM-3 que julgou procedente o referido processo ético profissional, deliberou pelo desprovimento do recurso apresentado e aplicação da seguinte sanção: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento no art. 27, inciso IV, § 2º, da Resolução CFBM nº 330/2020, à biomédica Dra. ENILDA DE RESENDE MOTA, CRBM-3 nº 00377. O prazo da suspensão terá início na data de publicação deste Aviso. JEFF CHANDLER BELÉM DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Intervenção do CRBM-3 AVISO DE PENALIDADE PEP Nº 064/2024 O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO - CRBM-3, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.684/1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.439/1983, e em conformidade com a decisão proferida na sessão de julgamento do recurso referente ao Processo Ético Profissional nº 064/2024, realizada em 15 de outubro de 2025, em sessão plenária extraordinária do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, que, por unanimidade de votos, manteve a decisão do CRBM-3 que julgou procedente o referido processo ético profissional, deliberou pelo desprovimento do recurso apresentado e aplicação da seguinte sanção: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL pelo prazo de 03 (três) meses, com fundamento no art. 27, inciso IV, § 2º, da Resolução CFBM nº 330/2020, ao biomédico Dr. FREDERICO DAUSTER DE SÁ, CRBM-3 nº 07503. O prazo da suspensão terá início na data de publicação deste Aviso. JEFF CHANDLER BELÉM DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Intervenção do CRBM-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 CONTRATADO: VILAÇA CONTABILIDADE, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 51.286.457/0001-45 - R Doutor Jose Peroba, n°000297, Edif. Atlanta Empresarial sala 1704, Bairro STIEP, Salvador Bahia Objeto: Prestação de serviços profissionais como instrutor da palestra: Reforma Tributária, durante o "Conexão Contábil Bahia 2025 - 5ª Edição Presencial em Seabra/BA, dia 06/11/2025 com carga horária de 1h30. Projeto: PROJETO 3013 - PROMOVER A EDUCAÇÃO CONTINUADA - ENCONTROS / SEMINÁRIOS / FÓRUM / JORNADAS - 6.3.1.3.02.01.004 SERVIÇOS DE INSTRUTORES. Valor do contrato: R$ 375,00. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE DECISÃO Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art. 63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected]. Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br. PROCESSO: PDD 2024/000028 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): DANILO ENNES MORGATO - creci 062607-F - OAB/SP-329195; PED 2025/001412 - RTE: MALDE ELISABETE PECHT RANGEL - OAB/SP-193163, RDO(A): CENISA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - creci 024056-J; PED 2025/001413 - RTE: MALDE ELISABETE PECHT RANGEL - OAB/SP-193163, RDO(A): FABIO ALEXANDRO CASSORLA - creci 092855-F; PED 2025/001610 - RTE: ALINE RAFAELLE SOARES PINTO, RDO(A): VAGNER GUSSON - creci 109515-F; PED 2024/002761 - RTE: ANA CLAUDIA LOPES VIGINOTI, RDO(A): FABIO JOVILTON ZALTRÃO - creci 223287- F; PED 2025/000728 - RTE: LETICIA DE SOUZA LEAL - OAB/SP-243055, RDO(A): IMOBILIARIA CAPARROZ LTDA - ME - creci 044268-J; PED 2025/000729 - RTE: LETICIA DE SOUZA LEAL, RDO(A): DANIEL DONIZETI MARCIEL - creci 268279-F; PED 2025/001124 - RTE: ANA REGINA DE FREITAS LUGLI, RDO(A): TRIARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - creci 018878-J; PDD 2025/000001 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): MANOEL LEOPOLDINO NETO - creci 154342-F - OAB/SP-235818; PED 2025/001316 - RTE: ANA PAULA DARIO, RDO(A): DAIANA FRANCO DE OLIVEIRA - creci 220956-F; PED 2025/001471 - RTE: PAULA CAMILA GARCIA CARNELOCCI, RDO(A): AP IMOVEIS E SERVIÇOS LTDA - EPP - creci 030421-J - OAB/SP-487987; PED 2025/001472 - RTE: PAULA CAMILA GARCIA CARNELOCCI, RDO(A): CRISTIANE MIRANDA GIOLLO - creci 151397-F - OAB/SP-487987; PED 2024/002986 - RTE: FABIO PUBLIO CESAR DE CAMPOS E OUTROS, RDO(A): MARCUS VINICIUS CESAR CAMPOS - creci 025457-F - OAB/SP-123678; PED 2025/002513 - RTE: FABIO PUBLIO CESAR DE CAMPOS, RDO(A): MARCUS VINICIUS CONSULTORIA E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - creci 047627-J - OAB/SP-123678; PED 2025/002514 - RTE: FABIO PUBLIO CESAR DE CAMPOS, RDO(A): CAIO CÉSAR SANTOS DE CAMPOS - creci 114687-F; PDD 2025/000010 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): MARILEINE RITA RUSSO RAMOS - creci 072679-F; PDD 2025/000009 - RTE: JEAN LOPES MELO, RDO(A): RUI KAZUO SATO - creci 125303-F; PED 2025/000881 - RTE: CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA HERNAN D ES , RDO(A): TATUAPE HOUSE IMOVEIS LTDA - ME - creci 027917-J - OAB/SP-286886; PED 2025/000882 - RTE: CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA HERNANDES, RDO(A): ROGERIO DE ARAUJO EVANGELISTA - creci 078734-F - OAB/SP-286886; PED 2025/000983 - RTE: DALILA GRACIELLE DA SILVA JARDIM, RDO(A): FABINE IMOVEIS LTDA - ME - creci 034985-J; PED 2025/000984 - RTE: DALILA GRACIELLE DA SILVA JARDIM, RDO(A): FABIANO BARBOSA DA ROCHA - creci 094085-F; PED 2025/000145 - RTE: LEONICE MIGUEL BARBOSA - OAB/ES - 29771 OAB/SP-261200, RDO(A): HOMESTAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - creci 038888-J - OAB/SP-396248; PED 2025/000146 - RTE: LEONICE MIGUEL BARBOSA - OAB/SP-261200 OAB/ES-29771, RDO(A): JEAN RODRIGO GIMENEZ - creci 259258-F - OAB/SP-396248; PED 2025/000683 - RTE: FERNANDO EUGÊNIO VON GAL, RDO(A): SERGIO AUGUSTO DA ROCHA - creci 139260-F; PED 2025/000724 - RTE: GABRIEL ALMEIDA, RDO(A): EVANIA DE MIRANDA - creci 284207-F; PED 2025/000582 - RTE: ADRIANO GUILHERME MACEDO, RDO(A): GUSTAVO DE BARROS DA SILVA EMIDIO - creci 268199-F; PED 2025/000846 - RTE: DEIVERSON DE MATTOS NUNES, RDO(A): P M DE S NEGOCIOS IMOBILIARIOS - ME - creci 041233-J; PED 2025/000847 - RTE: DEIVERSON DE MATTOS NUNES, RDO(A): PATRICIA MARQUES DE SOUZA - creci 223632-F; PED 2025/000489 - RTE: JOSILDO SOARES VIEIRA, RDO(A): PATRICIA MARCON - creci 256431- F; PED 2025/001602 - RTE: LARISSA DA SILVA MANGA, RDO(A): ALDECI RIBEIRO KUNST - creci 293884-F; PED 2025/000755 - RTE: VIVIANE NATALICIO DE MELO PARRA, RDO(A): RICARDO DA SILVA - creci 187283-F; PED 2025/001954 - RTE: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE BIRI, RDO(A): IMOBILIÁRIA GUARANI LTDA - ME - creci 028737-J - OAB/SP-326168; PED 2025/001955 - RTE: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE BIRI, RDO(A): NELSON GONÇALVES MAGRO JUNIOR - creci 155653-F - OAB/SP-326168; PED 2025/001956 - RTE: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE BIRI, RDO(A): LEONARDO RATÃO GONÇALVES MAGRO - creci 136954-F; PED 2025/001702 - RTE: PAULO MARCELO SOEJIMA, RDO(A): ELIENE SANTOS DOS REIS - creci 255453-F; PDD 2025/000006 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): ANGELO CALDERAN MARTIM LTDA - ME - creci 035778-J - OAB/SP-376152; PDD 2025/000007 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): ANGELO CALDERAN MARTIM - creci 168040-F - OAB/SP-376152; PED 2025/001049 - RTE: LUCIANA ROZENDO VANCINI, RDO(A): WELLINGTON VILLER DE OLIVEIRA - creci 185495-F - OAB/SP-386022, OAB/SP-362858; PED 2025/001112 - RTE: NATALIA APARECIDA LOPES BENEGA, RDO(A): ALEXIA KATHARINE BASI SILVA - creci 234049-F; PED 2024/003082 - RTE: ARIELA K ES S L E R , RDO(A): CARLOS LEANDRO ALVES COSTA - creci 249008-F; PED 2025/002473 - RTE: BRUNO MACHADO DE OLIVEIRA CUNHA, RDO(A): LEONARDO FREITAS AMORIM - creci 182736-F; PED 2025/000404 - RTE: LIDIA SANDY GOMES DA SILVA, RDO(A): MENTORIA UP IMOVEIS LTDA - ME - creci 036014-J; PED 2025/000405 - RTE: LIDIA SANDY GOMES DA SILVA, RDO(A): CRISTIANE SOARES RIBEIRO ALMEIDA - creci 159775-F; PED 2025/000679 - RTE: GUILHERME SOUZA DE AMORIM, RDO(A): ENOQUE DE OLIVEIRA - creci 240909-F; PED 2025/002526 - RTE: CARBINATO GESTÃO PATRIMONIAL LTDA, RDO(A): FERNANDO JOSE LOPES - creci 189625-F; PED 2025/000680 - RTE: TANIA CRISTINA DE SOUZA CRUZ DOS REIS, RDO(A): MAX CORRETORA DE IMOVEIS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP - creci 029053-J; PED 2025/000681 - RTE: TANIA CRISTINA DE SOUZA CRUZ DOS REIS, RDO(A): MAX JORGE DE MORAES PEREIRA - creci 135180-F; PED 2025/000849 - RTE: CRISTIANE MICONI, RDO(A): LUCIANO DIAS DE LACERDA - creci 214708-F; PED 2025/001398 - RTE: ELIANA VALERA BERNARDES, RDO(A): RAFAEL DE LIMA MARTINS - creci 179262-F; PED 2025/000600 - RTE: JOSÉ AUGUSTO COEVE FLORINO, RDO(A): KETTINI MONIZA PEDRO DE ALMEIDA IMOVEIS - ME - creci 040217-J; PED 2025/000601 - RTE: JOSÉ AUGUSTO COEVE FLORINO, RDO(A): KETTINI MONIZA PEDRO DE ALMEIDA - creci 226664-F; PED 2025/001136 - RTE: SÔNIA MARIA DA COSTA RODRIGUES SILVA - OAB/SP-425138, RDO(A): AGNUS SERVICOS DE MARKETING IMOBILIARIO LTDA - ME - creci 040410-J; PED 2025/001137 - RTE: SÔNIA MARIA DA COSTA RODRIGUES SILVA - OAB/SP-425138, RDO(A): EMERSON VICENTE DA SILVA - creci 054643-F; PED 2024/002181 - RTE: EMERSON BARBOSA DOS SANTOS, RDO(A): PROMOVAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - creci 040998-J - OAB/RJ- 202610, OAB/SP-493299; PED 2024/002182 - RTE: EMERSON BARBOSA DOS SANTOS, RDO(A): NICOLAI LOUIS BARBOSA BESSE - creci 278472-F - OAB/RJ-202610, OAB/SP-