DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120100224 224 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 sociedade, o Poder Público Federal e, principalmente, seus servidores, nos termos do Edital e Termo de Referência. A data de abertura do certame se dará no dia 18 de dezembro de 2025, às 14h00min (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site www.compras.ma.gov.br. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nas páginas web www.sead.ma.gov.br e/ou educação.ma.gov.br. A Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC, fica situada na Av. Jerônimo de Albuquerque, Edifício Clodomir Milet, s/n, 4º andar, Calhau, São Luís/MA. CEP: 65.074-220. São Luís - MA, 26 de novembro de 2025. ALINE PINHEIRO VASCOCELOS Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº- SEI Nº - 2024.560101.22479-SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato referente ao Contrato nº 101/2025 - SEAP de 24/11/2025, que tem; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa EMPRESA GEORGE AFONSO DA SILVA, CNPJ n° 47.163.851/0001-19; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de insumos para a Oficina de Panificação e Confeitaria do Convênio Federal n° 774361/2012 (PROCAP 2012) e Convênio Federal n° 892582/2019 (PROCAP 2019), conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 10.749,99 (dez mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), sendo referente aos ITENS 1 e 33 adjudicados à contratada;; VIGÊNCIA: O contrato terá vigor de 12 (doze) meses e prorrogar-se-á nos termos do art. 106 e 107 da Lei 14.133/21, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Lei Estadual n° 12.106/2023, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 81/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP. Função: 14. Subfunção: 421. Programa: 0554. Ação: 6048 - TRABALHO COM DIGNIDADE - SEAP. Subação: 025992 CAPACITAÇÃO - CONV Nº 892582/2019 - R$. Natureza da Despesa: 33.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes. Fonte: 2.7.00.892582 Superávit Financeiro do Convênio nº 892582/2019 - MJ/SEAP - Fonte 1.700.892582; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e o Sr. George Afonso da Silva - Representante Legal, pela CONTRATADA; DATA DE ASSINATURA: Em 24 de novembro de 2025 as partes assinaram o presente Contrato. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em consonância com as informações, adjudicação, homologação e pareceres contidos no Processo Administrativo nº SEDUC/00017/2025, oriundo da Supervisão de Transporte Escolar - STE/SEDUC e ainda, de acordo com as disposições do Decreto Estadual nº 38.136/2023, resolve: HOMOLOGAR o ITEM 3 no valor total de R$ 1.491.457,47 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos), da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023 - FNDE, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023 - FNDE, Registro de preços para eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar, do tipo ORE 03, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transportes escolar diários de estudantes das redes pública de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência, anexo I do Edital de Licitação 06/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, atendendo ao Decreto Estadual nº 38.136/2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado do Maranhão, cujo o objetivo é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de veículos de transporte escolar diário de estudantes de Escolas da Rede Pública de Ensino, para suprir as necessidades desta Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/MA, conforme especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, em favor da empresa IVG BRASIL LTDA, CNPJ: 36.519.422/0001-15, nas quantidades e valores descritos no Termo de Referência. Determino a publicação de acordo com a legislação vigente. São Luís - MA, 26 de novembro de 2025. JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA Secretária de Estado da Educação/SEDUC/MA GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 1260.01.0199025/2025-95 Assinatura: 04/11/2025. Partes: EMG/SEE/SRE Almenara e a Associação das Câmaras Municipais do Baixo Jequitinhonha. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 489,23. Assinantes: Natanael Dias de Sousa e Pacífico Ferraz Souto/ Superintendente Regional de Ensino. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025-FESPDS PROCESSO Nº 2024/80993 O Secretário Executivo do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, no uso de suas atribuições legais, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº. 90004/2025 - FESPDS/PA, cujo objeto é a Aquisição de Microscópio Eletrônico de Varredura com Software para a Polícia Científica do Pará, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I do Edital, oriundo do Termo de Adesão n° 14/2023, para a Empresa: NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 67.774.679/0001-47. Item 1 Quantidade: 1 Valor Total do item: R$ 2.426.000,00 (Dois milhões e quatrocentos e vinte seis mil reais) FRANCISCO GILVAN LOPES DA NÓBREGA JÚNIOR AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025-FESPDS PROCESSO Nº 2024/1275219 O Secretário Executivo do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, no uso de suas atribuições legais, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº. 90009/2025 - FESPDS/PA, cujo objeto é Aquisição do Sistema de cromatografia líquida de ultra alta performance UHPLC acoplado a Espectrômetro de Massas Tipo Quadrupolo sequencial (MS/MS), conforme especificações constante no Termo de Referência - anexo I-A do Edital e Sistema de Cromatografia Gasosa Acoplada a Espectrometria de Massas tipo triplo-quadrupolar (GC/MS/MS), conforme especificações constante no Termo de Referência - anexo I-B do Edital, para atender as necessidades da Polícia Científica do Pará, oriundos do Termo de Adesão n ° 40/2024, para as Empresas: SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA, CNPJ: 58.752.460/0009-03, ITEM 01 e AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA, CNPJ: 03.290.250/0006-06, ITEM 02. Item 01: Sistema de cromatografia liquida Quantidade: 1 Valor Total do item 1: R$ 1.380.000,00 Item 02: Sistema de cromatografia Gasosa Quantidade: 2 Valor Total do item 1: R$ 1.999.400,00 FRANCISCO GILVAN LOPES DA NÓBREGA JÚNIOR SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - SEDAP PAE Nº 2025/3462448 A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca - SEDAP comunica que realizará processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO por item. OBJETO: aquisição de trator agrícola. ABERTURA: 12/12/2025 às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF). ENDEREÇO ELETRÔNICO: http:// www.gov.br/compras UASG: 925859 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca - SEDAP. A íntegra do Edital poderá ser obtida no Portal de Compras do Governo Federal, endereço eletrônico www.gov.br/compras e no Portal Eletrônico de Compras do Governo do Estado do Pará - COMPRASPARÁ, no endereço www.compraspara.pa.gov.br, bem como, mediante solicitação ao e-mail funcional desta CPL: [email protected]. Em 28 de novembro de 2025. SHIRLEY CRISTINA DA COSTA REIS Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO LRE PRESENCIAL Nº 42/2024 A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, através da Comissão Permanente de Licitação I, torna público que no dia 30 de dezembro de 2025, às 09h:00min (horário local), realizará a sessão pública da LICITAÇÃO LRE PRESENCIAL Nº 042/2024. Objeto: Obras de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Cabedelo no estado da Paraíba. Para a presente Licitação será aplicada as Diretrizes de Licitação e contratos da AFD - AGENCE FRANÇAISE DE DEVELOPPEMENT. A sessão pública será realizada nas dependências da COL na CAGEPA Central, localizada na Av. Fe l i c i a n o Cirne, 220, bairro de Jaguaribe, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba. Adquirir o edital ou obter informações na CAGEPA Central, Telefone: (83) 3218-1208 - e-mail: [email protected]. O Edital poderá ser retirado no site www.cagepa.pb.gov.br. João Pessoa, 28 de novembro de 2025. IEDA PATRÍCIA DE SOUZA RODRIGUES Presidente da CPL I GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional-FUNDEPAR OBJETO: o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE nas condições estabelecidas no Edital da Chamada Pública de Credenciamento nº 001/2024 -FUNDEPAR e seus anexos. RECURSO: Dotação Orçamentária: 4101.12.368.32.8470 - Gestão Administrativa das Unidades Escolares, item e subitem da Despesa 3390.3201 - Merenda Escolar, Fonte de Recurso 552 - Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Dotação Orçamentária: 4133.12.368.32.8453 - Gestão de Suprimento, Logística e Infraestrutura Escolar, item e subitem da Despesa 3390.3201 -Merenda Escolar, Fonte de Recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos. CONTRATO Nº 7661/2025 - PROTOCOLO: 24.992.858-5: Cooperativa Agroecologica da Agricultura Familiar e Economia Solidaria Cultivando Vida, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.481.732/0001-28. VALOR: R$ 45.391,32 (quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. CONTRATO Nº 7523/2025 - PROTOCOLO: 24.991.960-8: COAPROCOR Cooperativa Agroindustrial de Produtores de Corumbataí do Sul e Região, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.956.576/0001-8. VALOR: R$ 26.634,97 (vinte e seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. CONTRATO Nº 7624/2025 - PROTOCOLO: 24.992.075-4: COAOPA -Cooperativa de Agricultores Orgânicos e de Produção Agroecologica, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.586.141/0001-08. VALOR: R$ 509.073,51 (quinhentos e nove mil e setenta e três reais e cinquenta e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. CONTRATO Nº 7275/2025 - PROTOCOLO: 24.991.816-4: Cooperativa Agropecuária Familiar do Leste Pioneiro - COAFLEP, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.199.888/0001-45. VALOR: R$ 631.819,31 (seiscentos e trinta e um mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. CONTRATO Nº 7622/2025 - PROTOCOLO: 24.991.867-9: COAFCOOPER - Cooperativa de Agricultura Familiar de Cafelândia, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.426.356/0001-10. VALOR: R$ 194.620,16 (cento e noventa e quatro mil, seiscentos e vinte reais e dezesseis centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. CONTRATO Nº 7173/2025 - PROTOCOLO: 24.992.135-1: Associação de Produtores Rurais de Fazenda Rio Grande, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.916.640/0001-60. VALOR: R$ 1.115.877,17 (um milhão, cento e quinze mil, oitocentos e setenta e sete reais e dezessete centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. CONTRATO Nº 7630/2025 - PROTOCOLO: 24.992.719-8: Cooperativa dos Produtores Familiares de Paiçandu - COPROFAP, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.324.166/0001-21. VALOR: R$ 776.585,92 (setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. CONTRATO Nº 7664/2025 - PROTOCOLO: 24.993.199-3: COOPERMISSAL Cooperativa de Produtores da Agricultura Familiar de Missal, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.054.698/0001-30. VALOR: R$ 167.167,91 (cento e sessenta e sete mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. CONTRATO Nº 7218/2025 - PROTOCOLO: 24.993.349-0: Associação Diamantense da Agricultura Familiar - ADAF, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.043.466/0001-86. VALOR: R$ 79.655,63 (setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.