DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATO Nº 7676/2025 - PROTOCOLO: 24.992.626-4: Associação dos Trabalhadores Rurais da Reforma Agrária - ATERRA, inscrita no CNPJ sob o n.º 50.336.582/0001-50. VALOR: R$ 1.568.341,61 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. CONTRATO Nº 7124/2025 - PROTOCOLO: 24.993.561-1: Associação de Agricultores Organicos de Capitão Leonidas Marques, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.182.795/0001-57. VALOR: R$ 144.030.07 (cento e quarenta e quatro mil e trinta reais e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. CONTRATO Nº 7122/2025 - PROTOCOLO: 24.993.521-2: Associação União dos Trabalhadores Rurais, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.077.733/0001-85. VALOR: R$ 1.806.607,03 (um milhão, oitocentos e seis mil, seiscentos e sete reais e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. CONTRATO Nº 7680/2025 - PROTOCOLO: 24.993.647-2: Associação do Mercado do Produtor de Ivaí, inscrita no CNPJ sob o n.º 51.807.427/0001-37. VALOR: R$ 307.708,30 (trezentos e sete mil, setecentos e oito reais e trinta centavos). DATA DE ASS I N AT U R A : 17/11/2025. CONTRATO Nº 7525/2025 - PROTOCOLO: 24.992.076-2: Cooperativa Agropecuaria e Agroindustrial dos Agricultores Familiares do Territorio Noroeste -COAFNOR, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.218.779/0001-32. VALOR: R$ 1.323.869,99 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. CONTRATO Nº 7520/2025 - PROTOCOLO: 24.991.455-0: Cooperativa dos Agricultores Familiares de Jandaia do Sul - COOPERVITI, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.377.447/0001- 38. VALOR: R$ 445.318,15 (quatrocentos e quarenta e cinto mil, trezentos e dezoito reais e quinze centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. CONTRATO Nº 7681/2025 - PROTOCOLO: 24.993.723-1: Cooperativa de Agricultores Familiares de Diamante do Sul - COOPERDIAMANTE, inscrita no CNPJ sob o n.º 54.597.566/0001-71. VALOR: R$ 54.799,07 (cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. CONTRATO Nº 7665/2025 - PROTOCOLO: 24.993.253-1: Cooperativa da Agricultura Familiar de Piraí do Sul - COAPISUL, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.700.899/0001-68. VALOR: R$ 425.014,67 (quatrocentos e vinte e cinco mil e quatorze reais e sessenta e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. CONTRATO Nº 7521/2025 - PROTOCOLO: 24.991.756-7: Cooperativa Solidaria de Produção, Comercialização e Turismo Rural da Agricultura Familiar do Norte do Parana - COAFAS LONDRINA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.580.317/0001-06. VALOR: R$ 2.378.197,53 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. CONTRATO Nº 7217/2025 - PROTOCOLO: 24.993.324-4: Associação dos Produtores Rurais de Rosa Maria - APROMA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.042.099/0001-04. VALOR: R$ 112.542,09 (cento e doze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e nove centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional-FUNDEPAR OBJETO: o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE nas condições estabelecidas no Edital da Chamada Pública de Credenciamento nº 001/2024 -FUNDEPAR e seus anexos. RECURSO: Dotação Orçamentária: 4101.12.368.32.8470 - Gestão Administrativa das Unidades Escolares, item e subitem da Despesa 3390.3201 - Merenda Escolar, Fonte de Recurso 552 - Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Dotação Orçamentária: 4133.12.368.32.8453 - Gestão de Suprimento, Logística e Infraestrutura Escolar, item e subitem da Despesa 3390.3201 -Merenda Escolar, Fonte de Recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos. CONTRATO Nº 7170/2025 - PROTOCOLO: 24.991.988-8: Cooperativa Marialvense dos Fruticultores - COMAFRUT, CNPJ: 05.865.435/0001-12. VALOR: R$ 1.813.068,64 (um milhão, oitocentos e treze mil e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. CONTRATO Nº 7666/2025 -PROTOCOLO: 24.993.392-9: Associação dos Agricultores Familiares de Imbituva, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.772.778/0001-21. VALOR: R$ 230.276,98 (duzentos e trinta mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. CONTRATO Nº 7123/2025 - PROTOCOLO: 24.993.544-1: Associação Agricultores Organicos de Quedas do Iguaçu, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.136.905/0001-44. VALOR: R$ 780.154,2 (setecentos e oitenta mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. CONTRATO Nº 7093/2025 - PROTOCOLO: 24.992.963-8: Associação de Produtores da Agricultura Familiar de Ribeirão do Pinhal, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.075.313/0001- 34. VALOR: R$ 858.293,71 (oitocentos e cinquenta e oito mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. CONTRATO Nº 7129/2025 - PROTOCOLO: 24.993.635-9: Associação de Produtores Organicos de Pato Branco, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.845.893/0001-27. VALOR: R$ 143.935,67 (cento e quarenta e três mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. CONTRATO Nº 7126/2025 - PROTOCOLO: 24.993.596-4: Cooperativa de Produção e Comercialização da Reforma Agraria e Agricultura Familiar - COPCRAF, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.750.248/0001-20. VALOR: R$ 3.525.591,22 (três milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais vinte e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. CONTRATO Nº 7095/2025 - PROTOCOLO: 24.993.061-0: Cooperativa de Leite da Agricultura de Dois Vizinhos, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.574.546/0001-81. VALOR: R$ 1.023.073,34 (um milhão, vinte e três mil, setenta e três reais e trinta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. CONTRATO Nº 7524/2025 - PROTOCOLO: 24.992.014-2: APRORURAIS - Associação dos Produtores Rurais de São Tomé, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.987.003/0001-14. VALOR: R$ 901.753,01 (novecentos e um mil, setecentos e cinquenta e três reais e um centavo). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. CONTRATO Nº 7277/2025 - PROTOCOLO: 24.992.059-2: COPERAFA - Cooperativa das Agroindústrias Familiares do Oeste do Paraná, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.267.859/0001-73. VALOR: R$ 134.789,78 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. CONTRATO Nº 7531/2025 - PROTOCOLO: 24.992.419-9: Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada do Município de Três Barras do Paraná, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.502.845/0001-00. VALOR: R$ 81.566,74 (oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. CONTRATO Nº 7527/2025 - PROTOCOLO: 24.992.196-3: Cooperativa dos Agricultores Familiares de Novo Itacolomi - COFAI, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.399.712/0001-41. VALOR: R$ 135.349,19 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. CONTRATO Nº 7532/2025 - PROTOCOLO: 24.992.464-4: Cooperativa dos Agricultores Familiares da Região de Maringa -COAFAM, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.532.294/0001- 19. VALOR: R$ 1.595.209,17 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos e nove reais e dezessete centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. CONTRATO Nº 7533/2025 - PROTOCOLO: 24.992.509-8: Cooperativa Regional dos Vitivinicultores do Sudoeste do Paraná, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.555.858/0001-39. VALOR: R$ 88.954,20 (oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. CONTRATO Nº 7182/2025 - PROTOCOLO: 24.992.460-1: Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Iguaraçu, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.140.801/0001-39. VALOR: R$ 550.302,88 (quinhentos e cinquenta mil, trezentos e dois reais e oitenta e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. CONTRATO Nº 7125/2025 - PROTOCOLO: 24.993.580-8: Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada de Francisco Beltrão, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.310.332/0001-23. VALOR: R$ 1.333.596,46 (um milhão, trezentos e trinta e três mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. CONTRATO Nº 7528/2025 - PROTOCOLO: 24.992.254-4: COOPERCAM - Cooperativa de Industrialização e Comercialização Camponesa, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.472.532/0001-48. VALOR: R$ 584.812,12 (quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e doze reais e doze centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. CONTRATO Nº 7537/2025 - PROTOCOLO: 24.992.651-5: COOPERU - Cooperativa dos Produtores Rurais de Umuarama, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.705.745/0001-72. VALOR: R$ 4.327.363,62 (quatro milhões, trezentos e vinte e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. CONTRATO Nº 7127/2025 - PROTOCOLO: 24.993.610-3: Associação Comutaria Social Esportiva e Cultural 8 de Junho, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.756.163/0001-50. VALOR: R$ 553.693,73 (quinhentos e cinquenta e três mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. CONTRATO Nº 7184/2025 - PROTOCOLO: 24.992.533-0: Associação dos Grupos de Agricultura Ecologica São Francisco de Assis, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.146.972/0001- 75. VALOR: R$ 1.026.626,56 (um milhão, vinte e seis mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. CONTRATO Nº 7609/2025 - PROTOCOLO: 24.992.866-6: Cooperativa Agroindustrial COOPERCANDI, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.757.964/0001-19. VALOR: R$ 1.472.841,91 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. CONTRATO Nº 7128/2025 - PROTOCOLO: 24.993.622-7: Associação de Cooperação Agricola Dorcelina Folador, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.815.788/0001-45. VALOR: R$ 804.968,77 (oitocentos e quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. CONTRATO Nº 7612/2025 - PROTOCOLO: 24.993.055-5: Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Familiar Solidaria de Agudos do Sul e Regiao, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.430.251/0001-09. VALOR: R$ 84.785,5 (oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. CONTRATO Nº 7613/2025 - PROTOCOLO: 24.993.112-8: Cooperativa Agricola Familiar de Colombo, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.952.459/0001-98. VALOR: R$ 1.745.200,07 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, duzentos reais e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. CONTRATO Nº 7610/2025 - PROTOCOLO: 24.992.909-3: Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Familiar Solidaria de Piraquara, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.259.020/0001-84. VALOR: R$ 7.922.885,38 (sete milhões, novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos). DATA DE ASSI N AT U R A : 18/11/2025. CONTRATO Nº 7650/2025 - PROTOCOLO: 24.991.440-1: Associação De Agricultores De Sertaneja, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.209.624/0001-72. VALOR: R$ 107.411,30 (cento e sete mil, quatrocentos e onze reais e trinta centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. CONTRATO Nº 7668/2025 - PROTOCOLO: 24.993.513-1: Associação dos Agricultores Familiares de Iretama, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.561.527/0001-60. VALOR: R$ 887.757,15 (oitocentos e oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. CONTRATO Nº 7670/2025 - PROTOCOLO: 24.993.573-5: COOPERAPROCEL Cooperativa dos Produtores Orgânicos de Coronel Domingos Soares, inscrita no CNPJ sob o n.º 46.368.282/0001-85. VALOR: R$ 130.604,17 (cento e trinta mil, seiscentos e quatro reais e dezessete centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. CONTRATO Nº 7671/2025 - PROTOCOLO: 24.993.597-2: Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização Agrícola e Pecúaria Ribeirão Vermelho, inscrita no CNPJ sob o n.º 47.432.417/0001-97. VALOR: R$ 1.611.600,08 (um milhão, seiscentos e onze mil, seiscentos reais e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS RESULTADOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO RESULTADO DE JULGAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 007/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025 - OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PERNAMBUCO, NA CONDIÇÃO DE ENTIDADE ORGANIZADORA - EO NO PROGRAMA MCMV - ENTIDADES PARA ATUAÇÃO EM OPERAÇÕES CONTRATADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS E TERÁ COMO AGENTE FINANCEIRO, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, PODENDO SER COMPLEMENTADO POR RECURSOS DE PROGRAMA ESTADUAL. IMÓVEL: Terreno a ser desmembrado de uma ÁREA DE TERRAS DESMEMBRADA DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "ENGENHO GENERAL", no município de São Lourenço da Mata, Pernambuco. Entidade Habilitada: CENTRO NACIONAL DE MULHERES VERA LUCIA (CNMVL), CNPJ/ME: 03.665.363/0001-34. Pontuação Técnica: total de 06 dos 25 pontos possíveis. Fica aberto o prazo legal de recurso no 1º (primeiro) dia útil após a publicação deste julgamento, devendo o referido recurso ser protocolado no 1º andar, sala 07, sede social da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo Grande, nesta cidade do Recife - Pernambuco. Informações fone: (81) 3182.7555 ou e-mail: [email protected]. RESULTADO DE JULGAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 008/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025 - OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OLINDA - PERNAMBUCO, NA CONDIÇÃO DE ENTIDADE ORGANIZADORA - EO NO PROGRAMA MCMV - ENTIDADES PARA ATUAÇÃO EM OPERAÇÕES CONTRATADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS E TERÁ COMO AGENTE FINANCEIRO, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, PODENDO SER COMPLEMENTADO POR RECURSOS DE PROGRAMA ESTADUAL. IMÓVEL: TERRENO A SER DESMEMBRADO DA QUADRA 44, DO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL RIO DOCE IV, NO MUNICIPIO DE OLINDA, PERNAMBUCO, MATRÍCULA: 1942. Entidade Habilitada: INSTITUTO MORADIA, CNPJ/ME: