DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120100236 236 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0644547-38 OBJETO: PARTES: Agente Financeiro: Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4, Brasília/DF, representada pelo(a) Superintendente Regional da Superintendência Executiva de Governo de Vitória da Conquista/BA, Sr(a). Claudeir Pereira da Silva. Tomador: Município de Luís Eduardo Magalhães/BA, CNPJ nº 04.214.419/0001-05, representado pelo Prefeito Municipal. OBJETO: O presente Termo tem por finalidade rerratificar e ajustar disposições constantes do Contrato de Financiamento nº 0644547-38, firmado entre as partes, para correção e atualização de informações contratuais necessárias à plena execução do ajuste, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do instrumento original. FUNDAMENTO: Alterações promovidas por interesse comum entre as partes, com vistas a garantir conformidade das informações constantes do contrato, conforme disposições estabelecidas no referido Termo de Rerratificação. CLÁUSULAS AJUSTADAS: As modificações efetuadas dizem respeito às informações de identificação e/ou operacionalização do financiamento, conforme detalhado no instrumento, não implicando alteração de objeto, valores, prazos ou demais condições essenciais do contrato principal. VIGÊNCIA: Mantidas as disposições e prazos originalmente pactuados no Contrato de Financiamento nº 0644547-38. RATIF I C AÇ ÃO : Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato, exceto aquelas expressamente rerratificadas pelo presente Termo. LOCAL: Município de Luís Eduardo Magalhães/BA. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2025. Ondumar Ferreira Borges Junior Prefeito Municipal 27 de novembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAJUBA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 194/2025 - Processo Administrativo nº 339/2025 - Contratante: Prefeitura Municipal de Macajuba. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MACAJUBA-BA, TERMO DE COMPROMISSO Nº 974387/2024/MCIDADES/CAIXA. Contratado: LM SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.452.815/0001-11, Valor Global R$ 2.564.352,74 (dois milhões quinhentos e sessenta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos); vigência até 19/09/2026. Macajuba-Bahia, 24 de novembro de 2025. Luciano Pamponet de Sousa - Prefeito. AVISO DA HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 O Prefeito, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do julgamento da Concorrência Eletrônica nº 004/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEC I A L I Z A DA PARA A CONSTRUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MACAJUBA-BA, TERMO DE COMPROMISSO Nº 974387/2024/MCIDADES/CAIXA. Após a análise documental e o julgamento das propostas, declara vencedor do certame: LM SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.452.815/0001-11, vencedora do lote 01 no valor de R$ 2.564.352,74 (dois milhões quinhentos e sessenta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos). Macajuba- BA, 24 de novembro de 2025. LUCIANO PAMPONET DE SOUSA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 67/2025 REABERTURA DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Miguel Calmon - BA torna público para conhecimento dos interessados, que será reaberto o PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº067/2025, PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº: 623/2025, que tem por OBJETO a Escolha das propostas mais vantajosa para Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços auxiliares às atividades finalísticas do Município, para atender as demandas das Secretarias do MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON - BAHIA. SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 15/12/2025 às 08h00m. (HORÁRIO DE BRASÍLIA) O acesso ao edital será através do endereço eletrônico https://bnc.org.br/ Miguel Calmon - BA, 28 de novembro de 2025. DELLEON ZACARIAS MONTENEGRO Agente de Contratação/Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO N° 26/2025 A Prefeitura Municipal de Muritiba - Bahia, através de sua Comissão de Contratação torna público, que realizará a DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, e manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS NO MUNICÍPIO DE MURITIBA-BA DATA E HORÁRIO LIMITE PARA ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: De 01/12/2025 às 09h00min até 03/11/2025 às 16:00hs. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 36.527,60 (Trinta e seis mil quinhentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). BASE LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. Os interessados em apresentar proposta de preços e/ou tomar ciência das condições/exigências técnicas, administrativas e financeiras da contratação, poderão acessar o Edital e Anexos nos sites: https://www.pmmuritiba.transparenciaoficialba.com/diariooficial/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br. O período de apresentação de propostas e documentos de habilitação aos interessados é de 3 (três) dias úteis, conforme §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, e serão recebidas pelo email: [email protected]. Muritiba - BA, 28 de novembro de 2025. ANDERSON DE JESUS DA SILVA Presidente da Comissão de Contratações AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220/2025. A Prefeita do Município de Muritiba, no uso de suas atribuições legais, resolve: HOMOLOGAR/ADJUDICAR o presente procedimento de licitação realizado através da Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025, do Tipo Menor Preço, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ITENS DE DECORAÇÃO NATALINA COMPOSTA POR ESCULTURAS, ESTRUTURAS METÁLICAS DECORATIVAS E ELEMENTOS LUMINOSOS PARA AMBIENTAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E CELEBRAÇÕES TEMÁTICAS, ABRANGENDO DESDE GRANDES ESTRUTURAS COMO ÁRVORE DE NATAL, PRESÉPIO E FIGURAS ILUMINADAS, ATÉ ACESSÓRIOS DE ILUMINAÇÃO COMO MANGUEIRAS, CASCATAS E PISCAPISCA DE LED, DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO DE PRAÇAS E VIAS DO MUNICÍPIO DE MURITIBA - BAHIA, uma vez que, de acordo com os instrumentos ora apresentados no presente processo tudo transcorreu dentro da legalidade e nos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, e como não há qualquer recurso pendente, HOMOLOGO o objeto a favor da empresa: ALBERTO DA CRUZ ARAUJO, inscrita no CNPJ Nº 30.953.416/0001-95, pelo valor global de R$ 182.000,00 (Cento e Oitenta e Dois Mil Reis), arrematante do lote único. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. ASSIM, nos termos da Legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO/ADJUDICADO. Muritiba - Bahia, 28 de novembro de 2025. ROSILVANDA OLIVEIRA REIS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212/2025 - O Munícipio de Nova Canaã - Bahia, torna público que será realizado o Pregão Eletrônico nº 034/2025, tendo Registro de Preços para futura contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais de expediente, papelaria e didático para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Nova Canaã através de suas secretarias e fundos., conforme especificações constantes no termo de referência - Anexo I do edital, com abertura do certame no dia 11/12/2025, às 09h00min, na sede desta Prefeitura, através da plataforma https://bnc.org.br. Aos interessados o Edital estará à disposição na íntegra no link: Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Nova Canaã - Site Oficial (https://www.novacanaa.ba.gov.br/Site/Transparencia) e na plataforma https://bnc.org.br, mais informações junto ao setor competente, estabelecido à Avenida Juracy Magalhães nº 463, Centro - Nova Canaã/BA - CEP: 45.270-000, das 08h00min às 14h00min ou pelo e-mail [email protected]. Os demais atos deste processo serão publicados no DOM de Nova Canaã. 28/11/2025. Moara Souza Santos Barreto - Pregoeira Municipal. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 207/2025 O Munícipio de Nova Canaã - Bahia, torna público que será realizado o Pregão Eletrônico nº 035/2025, tendo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CAMINHÃO, 0 (zero) quilômetro, incluindo emplacamento, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer do Município de Nova Canaã-BA., através de suas secretarias e fundos., conforme especificações constantes no termo de referência - Anexo I do edital, com abertura do certame no dia 12/12/2025, às 09h00min, na sede desta Prefeitura, através da plataforma https://bnc.org.br. Aos interessados o Edital estará à disposição na íntegra no link: Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Nova Canaã - Site Oficial (https://www.novacanaa.ba.gov.br/Site/Transparencia) e na plataforma https://bnc.org.br, mais informações junto ao setor competente, estabelecido à Avenida Juracy Magalhães nº 463, Centro - Nova Canaã/BA - CEP: 45.270-000, das 08h00min às 14h00min ou pelo e-mail [email protected]. Os demais atos deste processo serão publicados no DOM de Nova Canaã, 28 de novembro de 2025. MOARA SOUZA SANTOS BARRETO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24-2025 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos e de comunicação visual, visando atender às demandas das diversas Secretarias Municipais e da Prefeitura Municipal de Paramirim. ABERTURA: 15/12/2025, às 08:30h. Edital e Anexos disponíveis em https://www.procedebahia.com.br/ba/paramirim, www.bll.org.br, e no e-mail: [email protected] Edital/informações no Setor de Pregão, Fone: (77) 99873-2408 das 08:00 às 12:00hs. Paramirim - BA, 28 de novembro de 2025. RONALDO ALVES LOPES Pregoeiro Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU BRASIL EXTRATO DO TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 06 AO CONTRATO Nº 044/2023 VINCULADO A TOMADA DE PREÇO N° 001/2023 - CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU BRASIL - CONTRATADA - ASB EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ sob o nº 48.957.159/0001-25 - OBJETO: Alteração da vigência do Contrato n° 044/2023 cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE PAU BRASIL, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE REPASSE SICONV 006564/2019; Tomada de Preço nº 001/2023; Processo Administrativo: 085/2025. Data do Termo Aditivo de Prazo: 01/12/2025; Prazo do Termo Aditivo: Até 30/12/2025. Dotação Orçamentária: Órgão: 0305 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/Unidade Orçamentária: 06 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos/Atividade Projeto: 1.010 - Construção e Reforma de Edificações Púb l i c a s / Fo n t e Recurso: 150000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos/170000000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União/170100000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres do Estado/4490510000 - Obras e Instalações. Certifico para fins de prova, a quem de direito, conforme determinação legal foi devidamente divulgado com publicação no mural da Prefeitura por 5 (cinco) dias úteis. Pau Brasil, 28 de setembro de 2025. Robson Venâncio do Nascimento - Prefeito Municipal. AVISO DO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2025 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO. O Pregoeiro realizará o pregão no site www.licitanet.com.br, em 11/12/2025 às 09:00 hrs, para registro de preços para futuras e eventuais contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas composta de gêneros alimentícios não perecíveis solicitada pela secretária municipal de assistência social para distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, preconizada pela política nacional de Assistência Social - PNAS, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Edital no Site: www.licitanet.com.br, no Portal da Transparência do Município e no PNCP. Divulgação dos demais atos do certame no Diário Oficial do Município: http://www.paubrasil.ba.gov.br/. Em 28 de novembro de 2025. FELIPE CARDOSO DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÃO ARCADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025 O Município de Pilão Arcado-Bahia torna público aos licitantes e demais interessados que mediante o PREGOEIRO, designado com a equipe de apoio pelo decreto 027/2025, conforme autorização contida no Processo Administrativo nº 123/2025 realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, Contratação de empresa com itens exclusivos para Microempresa, Empresa de pequeno porte e MEI (microempreendedor Individual), de acordo com o art.48, incisos I e III, da Lei 147/2014, aquisição parcelada, de oxigênio medicinal, para suprir as necessidades da Secretaria municipal de Saúde do Município de Pilão Arcado/BA. Pregão Eletrônico nº 036/2025, onde o início acolhimento das propostas será a partir das 14:00 horas do dia 01/12/2025 e, o limite de acolhimento das propostas até as 09:00 horas do dia 12/12/2025 (Horário de Brasília), abertura das propostas serão às 09:05 horas do dia 12/12/2025 (Horário de Brasília), onde o Início da sessão pública: será 10:00 horas do dia 12/12/2025 (Horário de Brasília) referente ao Pregão Eletrônico nº 036/2025. Informa, ainda, que a cópia do Edital encontra-se nos sites www.bnc.org.br e www.pilaoarcado.ba.gov.br informações adicionais poderão ser obtidas no Setor de Licitação, na Sede da Prefeitura Municipal, no horário das 08:00 às 14:00 horas através do e-mail: [email protected]. Pilão Arcado - Bahia, 27 de novembro de 2025. MAYKEL JENIELSON RODRIGUES DE SOUZA Pregoeiro Oficial