DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 15/12/2025 às 14h05min. no Portal de Compras do Município de Caieiras (www.portaldecomprascaieiras.com.br). As empresas interessadas poderão ter acesso ao Edital no www.portaldecomprascaieiras.com.br. Maiores informações pelo telefone 4445-9203, no horário das 09h00min às 16h00min. Caieiras, 28 de novembro de 2025. VINICIUS SILVEIRA SILVA p/ Departamento de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 21/2025 PROCESSO N° 16676/2025 Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação asfáltica nos bairros Vila Nova Capão Bonito, Vila Aparecida, Jardim da Amizade, Jardim Alvorada, Jardim Cruzeiro e Terras do Embiruçu, bem como para a execução de obra de drenagem de águas pluviais na Rua Acib Ozi, situada na Vila Aparecida, conforme Termo de Convênio nº 100092/2025, Plano de Ação nº 09032023-035088 e Empenho nº 2023NE005583 - Ministério da Fazenda, contando com contrapartida do município, utilizando os valores restantes, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento deste município. A abertura se dará no dia 16 de dezembro de 2025, às 09h00min. O Edital na íntegra poderá ser obtido ou consultado através do site www.licitacao.capaobonito.sp.gov.br e o Eletrônico www.bnc.org.br "Acesso Identificado", objetivando o credenciamento ao sistema. Capão Bonito-SP, 28 de novembro de 2025. LUCAS HENRIQUE FERREIRA Pregoeiro/Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Convênio n° 01/2022 - PI Nº 41.148/2025 - OBJETO RESUMIDO: Autorização para o repasse de custeio da folha de pagamento. CONVENIADA: IPMMI - Casa de Saúde Stella Maris. TERMO ADITIVO N.º 64 - Autorizar o repasse do valor de R$ 360.355,04, oriundo de fonte federal (Portaria GM/MS nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024), com finalidade de custeio da folha de pagamento da conveniada, conforme Plano de Trabalho anexo. Convênio n° 01/2022 - PI Nº 44.889/2025 - OBJETO RESUMIDO: Autorização de repasse para custeio de insumos, drogas, medicamentos e materiais hospitalares. CO N V E N I A DA : IPMMI - Casa de Saúde Stella Maris. TERMO ADITIVO N.º 65 - Autorizar o repasse à conveniada do valor global de R$ 950.000,00, proveniente de emendas de deputados federais, (R$ 500.000,00 oriundos de emenda do Deputado Carlos Sampaio, R$ 150.000,00 oriundos de emenda da Deputada Carla Zambelli, R$ 150.000,00 oriundos de emenda do Deputado Paulo Bilynsky e R$ 150.000,00 oriundos de emenda do Deputado Gilberto Nascimento), destinado ao custeio de insumos como drogas, medicamentos e materiais hospitalares, para as competências de novembro e dezembro de 2025, nos termos do Plano de Trabalho anexo, sem prejuízo dos serviços objeto do Convênio nº 01/2022, respectivo Plano Operativo e aditamentos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 254/2022 - INX Nº 161/2022 - PI Nº 32769/2022 - Objeto: Contratação de empresa para Serviços Ambulatoriais de Alta Complexidade de Terapia Renal Substitutiva - TRS aos Municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba. Contratada: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CARAGUATATUBA LTDA - CNPJ nº 04.666.985/0002-20. Aditamento nº 32: Autorização de repasse à contratada, destinado ao custeio dos valores do complemento do piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. Valor global: R$ 16.688,14. PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 40/2025 Extrato - 1º Aditamento de Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de Dirce Reis Contratada: GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de obra de substituição e instalação de sistema de iluminação do minicampo no Município de Dirce Reis/SP. Alteração da Planilha Orçamentária de Serviços e Quantitativos. R$ 4.110,33. Contrato: nº. 40/2025 - Processo nº. 68/2025 - Concorrência Eletrônica nº 03/2025 - Data: 26/11/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE EXTRATO DE CONTRATO Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO Nº 206/25 de serviços para LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/25; Valor: R$ 33.358,00; Dotação: 01.24.00/04.122.7003.2060/3.3.90.39.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 25/11/2025; Processo Digital: 36.164/24 AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2025 Referente ao Pregão Eletrônico nº. 229/2025 Processo Administrativo nº 1.292/2024 Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EM AÇO INOX" UASG de atuação: 986921 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP Considerando que a Sessão Pública da presente modalidade de Pregão Eletrônico nº 229/2025 foi designada para o dia 09 de dezembro de 2025, conforme Aviso de Licitação, publicado em 12/11/2025 nos jornais "Diário Oficial do Município" e "Folha de São Paulo" p. A40, conforme fls. 572/573 dos autos, informo que, para cumprimento do prazo mínimo legal para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, estabelecido no Art. 55, II, "a" da Lei Federal nº 14.133/2021, qual seja, 10 (dez) dias úteis para serviços: Onde se lê: "Data e Hora do Pregão: 09/12/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)" Leia-se: "Data e Hora do Pregão: 17/12/2025 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)" As demais informações do Aviso de Licitação permanecem inalteradas. Praia Grande, 26 de novembro de 2025. SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025 EDITAL Nº 73/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025. PROCESSO Nº 14.710/2025 ÓRGÃO: Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá - EDITAL Nº 064/2025 - PROCESSO Nº 14.710/2025 - OBJETO: Registro de preços para aquisição de uniforme escolar, necessário à padronização e segurança do corpo discente, destinados a utilização da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá - MODALIDADE: Pregão Eletrônico - FUNDAMENTO: L.F. Nº 14.133/2021 - ENCERRAMENTO: 11 de dezembro de 2025, às 10:00 horas - DATA DE ABERTURA: 11 de dezembro de 2025, às 10:00 horas. O Prefeito Municipal de Poá FAZ SABER que se encontra disponível para o recebimento de propostas por meio do PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL, acessível no endereço eletrônico www.compras.gov.br, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2025. Os interessados poderão retirar o Edital e seus anexos por meio da plataforma supracitada ou alternativamente, através do sítio da Prefeitura Municipal de Poá - www.poa.sp.gov.br. Maiores informações pelo telefone (0xx11) 4634.8811/8812. Poá, 28 de novembro de 2025. SAULO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025 Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê, Processo Administrativo nº 746/2025, Pregão Eletrônico nº 43/2025. Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de 01 (uma) Pá Carregadeira e de 01 (um) Trator Agrícola, destinados aos Serviços Públicos desta Municipalidade. A realização da sessão será no dia 15 de dezembro de 2025, as 09:00 horas, no endereço eletrônico: www.bllcompras.com.br. Dia 28 de novembro de 2025. Carlos Alberto Varasquim - Prefeito Municipal. Igaraçu do Tietê, 28 de novembro de 2025. CARLOS ALBERTO VARASQUIM Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA Termo de Fomento - Processo Administrativo n° 12001/2021. Considerando a importância da continuidade do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, no âmbito da Proteção Social de Alta Complexidade; Considerando a importância da parceria com a OSC Associação Promocional Nossa Senhora das Graças - Casa de Belém, para a continuidade do serviço de acolhimento institucional, assegurado pelo ECA, a criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social, de forma articulada ou não com ações educacionais e de saúde; Considerando também que o objetivo da OSC é o serviço de Acolhimento Institucional de Criança vítimas de violência; Considerando a características do público usuário, crianças e adolescentes em situação de risco social e que a descontinuidade da oferta pela OSC apresenta dano mais gravoso a integridade do usuário; Considerando que o presente termo representa a manutenção das metas (usuários) já em atendimentos pela referida Organização da Sociedade Civil; Considerando ainda, que a OSC está devidamente inscrita no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) e no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), conforme determina a Resolução nº 21 de 24 de novembro se 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social, cujo cumprimento foi devidamente atestado neste processo administrativo; Considerando que o presente Termo de Colaboração (Aditamento) representa a manutenção das metas (usuários) já em atendimento pela referida Organização da Sociedade Civil. Considerando a Resolução nº 44/2025 do Conselho Municipal de Assistência Social aprovando o referido Aditamento; decide-se pela Dispensa de Chamamento Público, nos termos do artigo 30. Inciso VI, da Lei Federal 13.019/2014, pois reconhecidamente trata-se de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, com atividades voltadas a prestação de serviços de Assistência Social. Em atendimento as disposições do artigo 32, parágrafos 1º e 2º, da Lei Federal 13.019/2014, a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania dá publicidade aos relevantes fundamentos que justificam a dispensa de chamamento público, para o Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Acolhimento Institucional para crianças de 0 a 12 anos. CLAUDIA CARDOSO BARI C H E L LO RODRIGUES. Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SALTO E O AGENTE CULTURAL - EDSON FERREIRA ALEXANDRINO JUNIOR 41822898897 - Unidade Requisitante: Secretaria de Cultura - Número do Processo Administrativo nº 5.495/2024 - Termo de Execução Cultural n° 294/2025. Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é correção da natureza jurídica do Termo de Execução Cultural nº 294/2025, firmado na data de 19 de novembro de 2025. Passando de AGENTE CULTURAL, EDSON FERREIRA ALEXANDRINO JUNIOR 418.XXX.XXX-97, CPF nº 418.XXX.XXX-97 para MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , EDSON FERREIRA ALEXANDRINO JUNIOR 418.XXX.XXX-97, inscrito no CNPJ sob o nº 40.653.188/0001-91. Valor Total: R$ 44.113,97 (quarenta e quatro mil, cento e treze reais e noventa e sete centavos). Agente Cultural: Edson Ferreira Alexandrino Junior 41822898897. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. Estância Turística de Salto, 28 de novembro de 2025. Sandro Roberto Bergamo - Secretário de Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE/SP torna público, nos termos do artigo 32, § 1°, da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e da Lei Municipal nº 4.321/2025 de 21 de outubro de 2025, que está em tramitação o Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público n° 11/2025, que objetiva a celebração de parceria no exercício de 2025 com a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO "ABRIGO DIGNA IDADE DE APARECIDA D' OESTE", mediante TERMO DE FOMENTO, visando a prestação de serviços na área da assistência social, para atender e proporcionar o acolhimento a idosos, de ambos os sexos, independentes, e/ou até graus I e II de dependência, oferecendo cuidados que promovam o bem-estar, saúde, alimentação e lazer, procurando oferecer uma vida digna, juntamente com toda integração com a comunidade, destinando recursos financeiros para CUSTEIO, conforme plano de trabalho. JUSTIFICATIVA LEGAL: A parceria enquadra-se na situação de Inexigibilidade de Chamamento Público do artigo 31, II, da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, tendo em vista envolver a transferência de recursos financeiros municipais autorizados pela Lei Municipal n° 4.321 de 21 de outubro de 2025, na qual está identificada expressamente a entidade beneficiária, no valor de R$ 1.518,00 (um mil e quinhentos e dezoito reais), em parcela única. Estrela D'Oeste, 27 de novembro de 2025. PEDRO DE SENZI NETO Prefeito