DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contração de Empresa Para Futura e Eventuais Aquisições de Material de Consumo e Permanente de Informática Em Geral, Na Forma de Ata de Registro de Preço - Srp, Para Atendimento As Necessidades do Fundo Municipal de Educação - Munícipio de Paranã- To. Valor Total: R$ 3.360,00 (Três Mil Trezentos e Sessenta Reais). Base Legal: Lei nº 14.133/2021 e Na Lei nº 8.078, de 1990. Recurso: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 05.3301.12.122.1010.2144; 05.3301.12.365.1011.2157; 05.3301.12.361.1010.2147; 05.3301.12.365.1011.2200; 05.3301.12.365.1027.2209; 05.3301.12.361.1011.2155. Natureza da Despesa: 3.3.90.30. Fonte: 1.500.1001.000000/ 1.540.0000.000000. Vigência: 12 (Doze) Meses. Data Assinatura: 29/10/2025. Raquezia Tais Batista da Silva Azevedo Gestora Municipal Contrato nº: 77/2025 Pregão Eletrônico nº: 011/2025 Processo nº: 1051/2025 Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada: Suporte Tecnologia Ltda, Cnpj nº 07.438.943/0001-40. Objeto: Contração de Empresa Para Futura e Eventuais Aquisições de Material de Consumo e Permanente de Informática Em Geral, Na Forma de Ata de Registro de Preço - Srp, Para Atendimento As Necessidades do Fundo Municipal de Educação - Munícipio de Paranã- To. Valor Total: R$ 540,90 (Quinhentos e Quarenta Reais e Noventa Centavos). Base Legal: Lei nº 14.133/2021 e Na Lei nº 8.078, de 1990. Recurso: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 05.3301.12.122.1010.2144; 05.3301.12.365.1011.2157; 05.3301.12.361.1010.2147; 05.3301.12.365.1011.2200; 05.3301.12.365.1027.2209; 05.3301.12.361.1011.2155. Natureza da Despesa: 3.3.90.30. Fonte: 1.500.1001.000000/ 1.540.0000.000000. Vigência: 12 (Doze) Meses. Data Assinatura: 29/10/2025. Raquezia Tais Batista da Silva Azevedo Gestora Municipal Contrato nº: 80/2025 Pregão Eletrônico nº: 011/2025 Processo nº: 1051/2025 Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada: Sandro Vilmar Pires - Me, Cnpj nº 09.253.952/0001-91. Objeto: Contração de Empresa Para Futura e Eventuais Aquisições de Material de Consumo e Permanente de Informática Em Geral, Na Forma de Ata de Registro de Preço - Srp, Para Atendimento As Necessidades do Fundo Municipal de Educação - Munícipio de Paranã- To. Valor Total: R$ 43.677,00 (Quarenta e Três Mil Seiscentos e Setenta e Sete Reais). Base Legal: Lei nº 14.133/2021 e Na Lei nº 8.078, de 1990. Recurso: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 05.3301.12.122.1010.2144; 05.3301.12.365.1011.2157; 05.3301.12.361.1010.2147; 05.3301.12.365.1011.2200; 05.3301.12.365.1027.2209; 05.3301.12.361.1011.2155. Natureza da Despesa: 3.3.90.30/ 4.4.90.52. Fonte: 1.500.1001.000000/ 1.540.0000.000000. Vigência: 12 (Doze) Meses. Data Assinatura: 29/10/2025. Raquezia Tais Batista da Silva Azevedo Gestora Municipal EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 048/2024, PREGÃO ELETRÔNICO 005/2024. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ/TO. Contratado: BIOTC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS PERIGOSOS - EIRELI, inscrita no CNPJ de nº 18.979.776/0001-60. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviços Continuos de Coleta, Transporte e Destinação Final dos Residuos de Serviço de Saúde (Rss) dos Grupos "A" "B" E "C". Fica prorrogado o prazo de 22 de novembro de 2025, até 31 dezembro de 2025, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e conforme a cláusula segunda do contrato original. Deborah Teodoro Bessa - Gestora Municipal. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Segundo Termo Aditivo de Prazo de Contrato nº 075/2023, Processo nº. 856/2023, Pregão Eletrõnico nº. 020/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Paranã/To. Contratado: Tocantins Transportes e Eventos Eireli, Inscrita No Cnpj nº 33.285.634/0001- 97. Objeto: Contratação de Empresa do Ramo de Locação de Veículos Destinados Ao Atendimento das Necessidades da Prefeiura Municipal de Paranã - To. Fica Prorrogado O Prazo de 23 de Outubro de 2025, Até 30 Dezembro de 2025, Nos Termos da Lei nº 8.666/93 e Conforme Previsão No Contrato Original. Phabio Augustos da Silva Moreira - Prefeito Municipal. Segundo Termo Aditivo de Prazo de Contrato nº 076/2023, Processo nº. 856/2023, Pregão Eletrõnico nº. 020/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Paranã/To. Contratado: Jalapão Transportes e Distribuidora Ltda - Me, Inscrita No Cnpj nº 37.207.042/0001-08. Objeto: Contratação de Empresa do Ramo de Locação de Veículos Destinados Ao Atendimento das Necessidades da Prefeiura Municipal de Paranã - TO. Fica prorrogado o prazo de 23 de outubro de 2025, até 30 dezembro de 2025, nos termos da Lei nº 8.666/93 e conforme previsão no contrato original. Phabio Augustos da Silva Moreira - Prefeito Municipal. Segundo Termo Aditivo de Prazo de Contrato nº 077/2023, Processo nº. 856/2023, Pregão Eletrõnico nº. 020/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Paranã/To. Contratado: Jmt Consultoria Projetos e Locações Ltda, Inscrita No Cnpj nº 34.899.523/0001- 33. Objeto: Contratação de Empresa do Ramo de Locação de Veículos Destinados Ao Atendimento das Necessidades da Prefeiura Municipal de Paranã - TO. Fica prorrogado o prazo de 23 de outubro de 2025, até 30 dezembro de 2025, nos termos da Lei nº 8.666/93 e conforme previsão no contrato original. Phabio Augustos da Silva Moreira - Prefeito Municipal. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº: 015/2025 Pregão Eletrônico nº: 011/2025 Processo nº: 1051/2025 Orgãos Gerenciadores: Prefeitura Municipal de Paranã e Demais Fundos (Saúde, Educação e Assistência Social). Fornecedora Registrada: Sjs Equipamentos Ltda Inscrito No Cnpj nº 48.462.984/0001-59; Sandro Vilmar Pires - Me - Inscrito No Cnpj: 09.253.952/0001-91; Rn Comércio de Informática - Me, Inscrita No Cnpj N 26.668.902/0001-94; 4u Digital Comercio e Servicos Ltda, Inscrita No Cnpj nº 21.982.891/0002-80; Distribuidora Mult Marcas Ltda, Inscrito No Cnpj nº 05.511.763/0001-10; Mundo Digital Eletroinfo Ltda, Inscrito No Cnpj nº 14.219.473/0001-99; Laptop Comercio de Produtos de Informatica Ltda, Inscrito No Cnpj nº 34.770.156/0001-73; Suporte Tecnologia Ltda, Inscrito No Cnpj nº 07.438.943/0001-40; Elloella Distribuidora Ltda, Inscrito No Cnpj nº 53.571.459/0001-01; Oliveira & Vargas Ltda - Me, Inscrito No Cnpj nº 04.027.487/0001-57; Dj Distribuidora Ltda, Inscrito No Cnpj nº 27.563.168/0001-61; Capital Tech Ltda, Inscrito No Cnpj nº 32.378.899/0001-77; Tl Soluções Tecnologicas Ltda, Inscrito No Cnpj nº 49.490.183/0001-60. OBJETO: Contração de empresa para futura e eventuais aquisições de material de consumo e permanente de informática em geral, na forma de Ata de Registro de Preço - SRP, para atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal do Munícipio de Paranã-TO e demais fundos, conforme especificação do Termo de referência - ANEXO I do edital do P R EG ÃO ELETRÔNICO N.º 011/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. VALOR TOTAL: R$ 651.703,71 (seiscentos e cinquenta e um mil e setecentos e três reais e setenta e um centavos). BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar nº 147/2014. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Data Assinatura: 29/10/2025. Phabio Augustus da Silva Moreira Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL EXTRATO DE DISTRATO a) Espécie: TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 36/2022, firmado em 23/10/2025, entre as Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa BF CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 10.926.401/0001-20; b) Objeto: Fica rescindido de forma unilateral, entre as partes Contratantes, o Contrato nº 036/2022, do processo nº 2022000755, referente a Contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, visando a Contratação de Empresa Especializada Para Construção de Creche Proinfancia, Tipo 2, Padrão Fnde, No Residencial Laguna Iii No Distrito de Luzimangues Municipio de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Artigo 79, inciso I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; d) Processo: 2022000755; e) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joana Dos Reis Neres Gomes e pela Contratada Sr.ª Cheyla de Oliveira Lima Porto Nacional - TO, 23.10.2025 - Joana dos Reis Neres Gomes. Sgestora Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Primeiro Termo aditivo de Prazo do Contrato 030/2022 Processo Administrativo nº 2021017283, firmado em 26/09/2023; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa CONSTRUTORA VISAO LTDA, CNPJ nº 38.147.179/0001-87; c) Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Execução do Remanescente de Obra da Escola de 12 Salas Padrão Fnde, Termo de Compromisso Par nº 116053, No Setor Nova Capital, Porto Nacional-To, Conforme Especificações Dispostas Na Planilha de Custos Anexa, de Acordo Com Normas Vigentes e Com O Projeto Básico; d) Prazo: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a contar do dia 27 de setembro de 2023, finalizando em 26 de setembro de 2024. e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Porto Nacional - TO, 26.09.2023 Joana dos Reis Neres Gomes. SGESTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 044/2024, Processo Administrativo nº 2024001681, firmado em 02/06/2025; b) Partes: Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa SALINA CORP LTDA, CNPJ sob o nº 13.738.094/0001-42; c) Objeto: Termo Aditivo Referente Contratação de Empresa Especializada Para Reforma e Ampliação da Escola Delza da Paixão Pereira Em Porto Nacional; D) Prazo de Execução: Fica prorrogada Prazo de Execução por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar do dia 3 de junho de 2025, finalizando em 30 de novembro de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Porto Nacional - TO, 02.06.2025 Joana dos Reis Neres Gomes. Sgestora Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 044/2024, Processo Administrativo nº 2024001681, firmado em 18/08/2025; b) Partes: Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa SALINA CORP LTDA, CNPJ sob o nº 13.738.094/0001-42; c) Objeto: Termo Aditivo Referente Contratação de Empresa Especializada Para Reforma e Ampliação da Escola Delza da Paixão Pereira Em Porto Nacional; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar do dia 29 de agosto de 2025, finalizando em 25 de fevereiro de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Porto Nacional - TO, 18.08.2025 Joana dos Reis Neres Gomes. Sgestora Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 072/2023, processo nº 2023006839, firmado em 21/09/2024; b) Partes: Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa H K ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.704.334/0001-20; c) Objeto: Termo aditivo de valor referente a Contratação de Empresa Especializada Para Construção da Escola de 12 Salas - Padrão Fnde, Muro e Estacionamento No Bairro Village Morena, Distrito de Luzimangues - Porto Nacional - TO; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência e prazo de execução deste contrato por 12 (doze) meses a contar do dia 23 de setembro de 2025, finalizando em 22 de setembro de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato - Porto Nacional - TO, 19.09.2025 Joana dos Reis Neres Gomes. Sgestora Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Quinto Termo aditivo de Prazo do Contrato 030/2022 Processo Administrativo nº 2021017283, firmado em 25/09/2025; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ED U C AÇ ÃO, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa Construtora Visao Ltda, Cnpj nº 38.147.179/0001- 87; C) Objeto: Termo Aditivo Referente A Contratação de Empresa Especializada Para Execução do Remanescente de Obra da Escola de 12 Salas Padrão Fnde, Termo de Compromisso Par nº 116053, No Setor Nova Capital, Porto Nacional-To, Conforme Especificações Dispostas Na Planilha de Custos Anexa, de Acordo Com Normas Vigentes e Com O Projeto Básico; d) Prazo: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a contar do dia 27 de setembro de 2025, finalizando em 26 de setembro de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Porto Nacional - TO, 25.09.2025 Joana dos Reis Neres Gomes. Sgestora Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Quinto Termo aditivo de Prazo do Contrato 030/2022 Processo Administrativo nº 2021017283, firmado em 25/09/2025; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ED U C AÇ ÃO, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa CONSTRUTORA VISAO LTDA, CNPJ nº 38.147.179/0001-87; c) Objeto: Termo Aditivo referente a Contratação de Empresa Especializada Para Execução do Remanescente de Obra da Escola de 12 Salas Padrão Fnde, Termo de Compromisso Par nº 116053, No Setor Nova Capital, Porto Nacional-To, Conforme Especificações Dispostas Na Planilha de Custos Anexa, de Acordo Com Normas Vigentes e Com O Projeto Básico; d) Prazo: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a contar do dia 27 de setembro de 2025, finalizando em 26 de setembro de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Porto Nacional - TO, 25.09.2025 Joana dos Reis Neres Gomes. Sgestora Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 073/2023, processo nº 2023007436, firmado em 24/09/2025; b) Partes: Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa CAP ENGENHARIA EIRELI, CNPJ sob o nº 20.714.642/0001-60; c) Objeto: Termo aditivo de PRAZO referente Contratação de Empresa Especializada Para Construção Creche - Pré Escola Tipo I - Padrão Fnde, Muro e Estacionamento No Bairro Porto Seguro, Distrito de Luzimangues - Porto Nacional - TO; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência deste contrato por 90 (noventa) dias a contar do dia 26 de setembro de 2025, finalizando em 25 de dezembro de 2025; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato Porto Nacional - TO, 24.09.2025 Joana dos Reis Neres Gomes. SGESTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE DISTRATO a) Retificação do Contrato nº. 044/2024 do Processo n° nº 2024001681, firmado em 14/07/2025; entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 06.083.271/0001-34, e a empresa SALINA CORP LTDA, CNPJ sob o nº 13.738.094/0001-42; b) Publicação: Diário Oficial da União, nº 165, no dia 01 de setembro de 2025, pág. 257; c) Onde se lê: "Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 044/2024"; Leia-se "Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 044/2024" Porto Nacional - TO, 14.07.2025 Joana dos Reis Neres Gomes. Sgestora Secretaria Municipal de Educação