DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120100058 58 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 . .2 .FRANCISCA RAMOS C AY R ES .04093.017905/2013-19 .Artigos 3º, inciso IV, e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com as tabelas previstas no Anexo III, Tabela III (Cargos de nível superior e intermediário, inclusive técnico, do PCC-Ext a partir de 1º de janeiro de 2025). .Estatutário .Agente de Portaria .Intermediário .Especial .V .FRANCISCO CAYRES RIBEIRO . .3 .LUCINEIA RAMASKO .19975.107206/2019-99 .Artigos 3º, inciso IV, e 8º, §1º, da Lei nº 13.681/18, de acordo com as tabelas previstas no Anexo III, Tabela III (Cargos de nível superior e intermediário, inclusive técnico, do PCC-Ext a partir de 1º de janeiro de 2025). .Estatutário .Motorista .Intermediário .Especial .V .WALDIR NUNES DE OLIVEIRA . .4 .MARCO ANTONIO OLIVEIRA MARTINES .04093.018083/2013-85 .Artigos 3º, inciso III e 8º, §1º, e art. 35, I, da Lei nº 13.681/18, de acordo com as tabelas previstas no Anexo II-B, (Estrutura da carreira de Magistério dos Optantes pela Inclusão em Quadro em Extinção da União dos Ex-Territórios, a partir de 1º de janeiro de 2025) .Estatutário .Professor(a) .Intermediário .DIV .4 .RAQUEL JULIO DOS SANTOS M A R T I N ES . .5 .MARIO GORRE .04093.014611/2013-27 .Artigos 3º, inciso III e 8º, §1º, e art. 35, I, da Lei nº 13.681/18, de acordo com as tabelas previstas no Anexo II-B, (Estrutura da carreira de Magistério dos Optantes pela Inclusão em Quadro em Extinção da União dos Ex-Territórios, a partir de 1º de janeiro de 2025) .Estatutário .Professor(a) .Intermediário .D IV .4 .ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO GORRE PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 12.206, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da PORTARIA SRT/MGI nº 10.131, de 2 de outubro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal SRT/MGI nº 14.253, de 4 de dezembro de 2024 e a Portaria de Pessoal SE/MGI nº 14474, de 10 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.039742/2025-01, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II. Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVÃ DE MORAIS MACHADO ANEXO I . .ITEM .I N T E R ES S A D O ( A ) .P R O C ES S O .FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA . .1 .ABEL ALVES DA CUNHA .05502.003587/2015-66 .EC nº 98/17 . .2 .ABILÊNIO ALMEIDA PEREIRA .05502.004237/2015-17 .EC nº 98/17 . .3 .ADAMILTON VIEIRA ARAÚJO .05502.005799/2015-88 .Decreto nº 9.324/18 . .4 .ADRIANA FRANCISCA MIGUEL TEIXEIRA .05502.004039/2015-53 .EC nº 98/17 . .5 .ALFREDO CARLOS BURG .05502.005825/2015-78 .EC nº 98/17 . .6 .ANA ALICE MORAIS DE SOUSA .05502.003030/2015-25 .EC nº 98/17 . .7 .ANA MARIA NEVES PERES .05502.059318/2015-54 .EC nº 98/17 . .8 .ÂNGELA REGINA GAMA DE ARAÚJO .05502.001572/2015-63 .Decreto nº 9.324/18 . .9 .ANTONIO BARBOSA DE SOUZA .05502.004967/2018-61 .EC nº 98/17 . .10 .ANTONIO CARLOS COSTA .05502.061011/2015-13 .Decreto nº 9.324/18 . .11 .ANTÔNIO CARLOS FUMA .05502.005796/2015-44 .EC nº 98/17 . .12 .ANTONIO COSTA DA SILVA .05502.059331/2015-11 .EC nº 98/17 . .13 .ANTONIO SOARES DE SOUZA .05502.062404/2015-44 .EC nº 98/17 . .14 .AUXILIADORA DOS SANTOS FERNANDES .05502.001388/2015-13 .EC nº 98/17 . .15 .CARLOS ALBERTO TEROSSI .05502.001574/2015-52 .EC nº 98/17 . .16 .CATIA SILENE OLIVEIRA SOUZA .05502.004162/2015-74 .EC nº 98/17 . .17 .CICERO IVO MOURA BEZERRA .05502.061894/2015-61 .EC nº 98/17 . .18 .CLÁUDIA DA COSTA MORAES .05502.061878/2015-79 .EC nº 98/17 . .19 .CLEIBSON FIGUEIRA RIBEIRO .05502.001259/2015-25 .EC nº 98/17 . .20 .CLEILZA RODRIGUES WANDERLEY .05502.004294/2018-49 .Lei nº 13.681/18 . .21 .DAVALNIDA COSTA DE OLIVEIRA .05502.060486/2015-92 .Decreto nº 9.324/18 . .22 .EDILEUZA DE OLIVEIRA .05502.060188/2015-01 .EC nº 98/17 . .23 .EDIVA DOS SANTOS .05502.001419/2015-36 .EC nº 98/17 . .24 .EDNA FAUSTINO DE LIMA .05502.003696/2015-83 .EC nº 98/17 . .25 .EDNEI DE ARAUJO FIGUEIREDO .05502.002239/2015-71 .EC nº 98/17 . .26 .EGÍDIO DE MOURA FAITÃO .05502.004200/2015-99 .Decreto nº 9.324/18 . .27 .ELEUSA MARIA DA CONCEIÇÃO .05502.003666/2015-77 .EC nº 98/17 . .28 .ELIENE OLIVEIRA DE SOUZA .05502.062098/2015-46 .EC nº 98/17 . .29 .ERIVALDO PEREIRA MAIA .05502.061217/2015-43 .EC nº 98/17 . .30 .EZEQUIAS OLIVEIRA DA SILVA .05502.004978/2015-06 .EC nº 98/17 . .31 .FLÁVIO DOS SANTOS CHAVES .05502.004885/2015-73 .EC nº 98/17 . .32 .FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO PERES .05502.060740/2015-52 .EC nº 98/17 . .33 .FRANCISCA PEREIRA DA SILVA .05502.063552/2015-86 .EC nº 98/17 . .34 .FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO .05502.004910/2015-19 .EC nº 98/17 . .35 .FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES ALMEIDA .05502.058523/2015-01 .Decreto nº 9.324/18 . .36 .GLEISON DOS SANTOS SOUZA .05502.004668/2015-83 .EC nº 98/17 . .37 .GLÓRIA MARIA DOS PASSOS .05502.004810/2015-92 .EC nº 98/17 . .38 .GRACILENE COSTA MACHADO .05502.060797/2015-51 .Decreto nº 9.324/18 . .39 .IDIO DIAS DE MATOS .05502.058599/2015-28 .EC nº 98/17 . .40 .ILZIMAR PEIXOTO DA SILVA .05502.001557/2015-15 .EC nº 98/17 . .41 .IRAIDE RODRIGUES DOS SANTOS .05502.004888/2015-15 .EC nº 98/17 . .42 .IRIS DA SILVA SANTOS .05502.061369/2015-46 .EC nº 98/17 . .43 .IVANCI DE ALMEIDA CAMPOS .05502.063184/2015-76 .Decreto nº 9.324/18 . .44 .IVONE RODRIGUES CORREA .05502.063381/2015-95 .EC nº 98/17 . .45 .JACYRA BARROS GOMES .05502.060363/2015-51 .EC nº 98/17 . .46 .JOANICE BRASIL TAVARES .05502.060380/2015-99 .EC nº 98/17 . .47 .JOÃO BATISTA DA NÓBREGA .05502.062411/2015-46 .EC nº 98/17 . .48 .JOAQUIM MENDES DE CARVALHO .05502.061649/2015-54 .EC nº 98/17 . .49 .JOSÉ ALVES DE FARIA .05502.005100/2015-80 .EC nº 98/17 . .50 .JOSE GERALDO RODRIGUES DA SILVA .05502.005433/2018-51 .EC nº 98/17 . .51 .JOSÉ LIMA SOARES .05502.064921/2015-58 .EC nº 98/17 . .52 .JOSE RIBAMAR SANTOS .05502.060467/2015-66 .EC nº 98/17 . .53 .JOSEFA ROCHA PEREIRA DE PASCOA .05502.005366/2018-75 .Lei nº 13.681/18 . .54 .JOSIANNE BATISTA FIGUEIREDO .05502.059499/2015-19 .EC nº 98/17 . .55 .JOSILENE PEREIRA SILVA .05502.061630/2015-16 .EC nº 98/17 . .56 .KATIA MARIA DE FIGUEIREDO BACELAR .05502.004974/2018-62 .Lei nº 13.681/18 . .57 .KÁTIA REGINA DOS SANTOS VELASCO .05502.058531/2015-49 .EC nº 98/17 . .58 .LORECI LURDES DE ANDRADE .05502.061136/2015-43 .EC nº 98/17 . .59 .LUCIANO CRISANTO DA SILVA .05502.004954/2015-49 .Decreto nº 9.324/18 . .60 .LUCIANO MIGUEL DA SILVA .05502.004454/2015-15 .EC nº 98/17 . .61 .LUCIMAR DA SILVA GOMES .05502.002313/2015-50 .EC nº 98/17 . .62 .MAGNOLIA ABREU VIEIRA DE OLIVEIRA .05502.005158/2018-76 .Lei nº 13.681/18 . .63 .MANOEL ANTONIO CARDOSO CRUZ .05502.059947/2015-84 .EC nº 98/17 . .64 .MANOEL COSTA PAIVA .05502.065165/2015-84 .EC nº 98/17 . .65 .MANOEL GOMES RABELO FILHO .05502.004022/2015-04 .EC nº 98/17 . .66 .MARCONDES SARAIVA GRANGEIRO .05502.059561/2015-72 .Decreto nº 9.324/18 . .67 .MARIA ANITA DE ASSIS ARAÚJO .05502.005235/2018-98 .EC nº 98/17 . .68 .MARIA DA ANUNCIAÇÃO SOUSA FARIAS .05502.003938/2015-39 .EC nº 98/17 . .69 .MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO SILVA .05502.065396/2015-98 .EC nº 98/17 . .70 .MARIA DANTAS NOBREGA .05502.062328/2015-77 .EC nº 98/17 . .71 .MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA .05502.064150/2015-07 .EC nº 98/17 . .72 .MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PERES .05502.061476/2015-74 .EC nº 98/17 . .73 .MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL .05502.065187/2015-44 .Decreto nº 9.324/18