DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120100072 72 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 . .3 .ROSANGELA COELHO REGIS .05504.008712/2018-57 .Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da EC nº 98/17, art. 3º, caput, inciso III, e §1º, inciso III, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo II e Anexo II-A, alínea "a" (carreira de Magistério) da mesma lei. .ES T AT U T Á R I O .Professor (a) no Ensino de 1º grau, de 1ª a 8ª séries, 40 horas .SUPERIOR .A .1 . .4 .SERGIO LUIZ DOS SANTOS MELAZZI .05504.003110/2015-61 .Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da EC nº 98/17, art. 3º, caput, inciso III, e §1º, inciso III, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo II e Anexo II-A, alínea "a" (carreira de Magistério) da mesma lei. .ES T AT U T Á R I O .Professor em todo o ensino de 1º e 2º graus, 40 horas .SUPERIOR .C .4 Art. 29 -CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .NÍVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .CARMEN DAS GRAÇAS LOZICH .05504.024748/2018-88 .Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo IV-A, Tabela A (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento) da Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas posteriores .ES T AT U T Á R I O .Analista de Planejamento e Orçamento .SUPERIOR .A .I . .2 .JOSE MAURICIO DOS REIS UCHOA .05504.023047/2018-21 .Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo IV-A, Tabela A (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento) da Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas posteriores .ES T AT U T Á R I O .Analista de Planejamento e Orçamento .SUPERIOR .A .I . .3 .MARIA LOUZE NOBRE LAMARÃO .05504.020831/2018-88 .Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo IV-A, Tabela A (Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento) da Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas posteriores .ES T AT U T Á R I O .Analista de Planejamento e Orçamento .SUPERIOR .A .I . .4 .MARIA ZULEIDE DOS REIS MORAIS .05504.019891/2018-58 .Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo IV-A, Tabela "A", da Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas posteriores. .ES T AT U T Á R I O .Analista de Planejamento e Orçamento .SUPERIOR .A .I Art. 6º - POLICIAIS CIVIS . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .C AT EG O R I A . .1 .SONIA LUCIA LOBATO ABREU BARRETO pensionista de PEDRO PAULO SOARES BARRETO .05504.011515/2018-15 .Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14, art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 3º, caput, inciso II, e § 1º, inciso II, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo VI, tabela "b", da Lei nº 11.358/06, observadas as alterações legislativas posteriores .ES T AT U T Á R I O .Agente de Polícia Civil .Terceira Classe ANEXO III R E T I F I C AÇ ÃO Art. 1º. Retificar o nome do(a) Senhor(a) MARCILETE DAS NEVES SILVA, para constar corretamente o nome de MARILETE DAS NEVES SILVA, CPF nº XXX.892.XXX-20, parte interessada no Processo nº 05504.008182/2018-47, a fim de promover a devida atualização no Anexo I, Sequência 52 (p. 60), bem como na Tabela de Empregados Públicos, Sequência 42, do Anexo II (p. 63), da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 9.679, de 26 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição nº 185, de 29/09/2025, diante da identificação de divergência nominal. A presente retificação consiste exclusivamente na substituição do nome incorreto pelo correto, devendo, portanto, passar a constar MARILETE DAS NEVES SILVA, mantidas integralmente todas as demais informações, especialmente quanto ao enquadramento no Quadro Federal da União como Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe A, Padrão IV, regime celetista. Assim, onde se lê "MARCILETE DAS NEVES SILVA", leia-se "MARILETE DAS NEVES SILVA". A presente retificação integra a Portaria mencionada e produz efeitos para todos os fins e direitos legais. PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 12.210, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da PORTARIA SRT/MGI nº 10.131, de 2 de outubro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal SRT/MGI nº 14.253, de 4 de dezembro de 2024 e a Portaria de Pessoal SE/MGI nº 14474, de 10 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.039746/2025-81, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das revisões de enquadramento e posicionamento nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex- Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima. Art. 2º Ficam anulados os itens das Portarias indicadas no ANEXO I. ART. 3º PASSAM A VIGORAR, COM EFEITOS RETROATIVOS À DATA DE PUBLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PRIMEIRAS PORTARIAS INDICADAS NO ANEXO I, OS RESPECTIVOS ENQUADRAMENTOS E POSICIONAMENTOS DOS INTERESSADOS NAS TABELAS DOS RESPECTIVOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS CONFORME DESCRITOS NO ANEXO II. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação IVÃ DE MORAIS MACHADO ANEXO I . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .1ª PORTARIA .DATA DE P U B L I C AÇ ÃO .ITEM ANULADO .2ª PORTARIA .DATA DE P U B L I C AÇ ÃO .ITEM ANULADO .3ª PORTARIA .DATA DE P U B L I C AÇ ÃO .ITEM ANULADO . .1 .ALCIDES ALVES DO NASCIMENTO FILHO .05502.059750/2015- 45 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 13.171, de 24 de novembro de 2023 (19975.136969/2023-23) .27 de novembro de 2023, Edição nº 224, Seção 2, Páginas 48 a 53 .4 do Anexo I e 2 do Anexo II, Funções Gratificadas e Cargos Comissionados . . . . . . . .2 .ANISIA ROSALINA DE CARVALHO .05502.004173/2018- 05 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.441, de 22 de agosto de 2025 (19975.026580/2025-32) .25 de agosto de 2025, Edição nº 160, Seção 2, Páginas 50 a 53 .4 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 29 . . . . . . . .3 .ANTERO FERREIRA PIRES DA COSTA .05504.020922/2018- 13 .Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 8.015, de 28 de julho de 2023 (19975.122651/2023-65) .31 de julho de 2023, Edição nº 144, Seção 2, Páginas 44 a 59 .19 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 6º - Policiais Civis .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.919, de 2 de agosto de 2024 (19975.025293/2024-24) .5 de agosto de 2024, Edição nº 149, Seção 2, Páginas 49 a 51 .4 do Anexo I e 2 do Anexo II, Art. 6º - Policiais Civis . . . . .4 .ANTONIO FERNANDO DA SILVA E SILVA .05504.011653/2018- 02 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.886, de 25 de abril de 2025 (19975.013067/2025-81) .28 de abril de 2025, Edição nº 79, Seção 2, Páginas 84 a 99 .29 do Anexo I e 1 do Anexo II, Cargos Comissionados . . . . . . . .5 .ANTONIO SILVA G U I M A R A ES .05504.014244/2018- 50 .Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 3.592, de 27 de abril de 2023 (19975.111105/2023-07) .28 de abril de 2023, Edição nº 81, Seção 2, Páginas 71 a 76 .35 do Anexo I e 2 do Anexo II, Cargos Comissionados . . . . . . . .6 .BENEDITA BARBOSA VIEIRA .05504.019454/2018- 34 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.886, de 25 de abril de 2025 (19975.013067/2025-81) .28 de abril de 2025, Edição nº 79, Seção 2, Páginas 84 a 99 .34 do Anexo I e 2 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle . . . . . . . .7 .CARLOS GONZAGA RODRIGUES LEAL .05504.007563/2018- 17 .Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 3.592, de 27 de abril de 2023 (19975.111105/2023-07) .28 de abril de 2023, Edição nº 81, Seção 2, Páginas 71 a 76 .43 do Anexo I e 33 do Anexo II, Empregos (CLT) .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 9.681, de 26 de setembro de 2025 (19975.029930/2025-12) .29 de setembro de 2025, Edição nº 185, Seção 2, Páginas 68 a 73 .6 do Anexo I e 2 do Anexo II, CLT - Empregados Públicos . . .