DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120100076 76 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.375, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.014690/2025-24, resolve: Art. 1º Dispensar ROSA MARIA CASTRO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1015626, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Amapá, código FCE 1.05, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Distrito Federal da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.376, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.014690/2025-24, resolve: Art. 1º Designar GLAUCIA CARREIRA TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1891485, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Amapá, código FCE 1.05, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Distrito Federal da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.377, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.014656/2025-50, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de novembro de 2025, ELINÁ DE ARAÚJO BELIZÁRIO, matrícula Siape nº 1746420, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Distrito Federal da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.378, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.014656/2025-50, resolve: Art. 1º Designar GLÁUCIA CARREIRA TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1891485, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Distrito Federal da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.379, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.014656/2025-50, resolve: Art. 1º Exonerar ROSA MARIA CASTRO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1015626, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, do Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Amapá da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Distrito Federal da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.380, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.014656/2025-50, resolve: Art. 1º Nomear PEDRO ANTONIO GVOZDANOVIC VILLAR FILHO, matrícula Siape nº 1592474, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, do Serviço da Central de Atendimento de Pessoal no Estado do Amapá da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Distrito Federal da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.014656/2025-50, resolve: Art. 1º Nomear MANUELA ROMANO FUAD, matrícula Siape nº 1193128, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Divisão de Assessoramento e Gestão da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.383, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 19973.016823/2025-44, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 3 de novembro de 2025, o cargo de Analista Técnico Administrativo, código 480.042, Classe B, Padrão IV, ocupado pelo servidor CREISON SOUZA PINHEIRO, matrícula Siape nº 1061299, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.386, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 14021.101452/2025-31, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 24 de novembro de 2025, o cargo de Analista Técnico Administrativo, código 480.042, Classe C, Padrão II, ocupado pela servidora MARIA ANGÉLICA LEITE PEREIRA DE MORAIS, matrícula Siape nº 1132260, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.390, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 10128.045469/2025-51, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, TIAGO ALVES BARBOSA, matrícula Siape nº 1539315, do cargo de Perito Médico Federal, código 813.002, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 31 de outubro de 2025, declarando, em consequência, vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 356, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0640, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI126, da Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de Logística, da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS PORTARIA Nº 357, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, conforme requerimento e documentos acostados ao Processo SEI nº 04600.005005/2025-87, o servidor RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0640, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, código da vaga nº 417315, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Fundação, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela totalidade da remuneração disposta no no §2º I do mesmo artigo, observado o disposto no §8º II do art. 4º da mesma EC. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS PORTARIA Nº 384, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004764/2025-22, resolve: Art. 1º Designar JOSE LUIZ PAGNUSSAT para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Aperfeiçoamento para Carreiras, código FCE 1.13, da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando SUZANA NEIVA SANTOS GHAZALE do referido encargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR-