DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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The province will basically become a strong chemical industry, take the lead in the country to form a modern chemical industry system, and build a world-class green chemical industry cluster. - 14° Plano Quinquenal de Jiangsu, que teria reconhecido a indústria química como um pilar da economia nacional e teria estabelecido o desenvolvimento de parques químicos; a aceleração da construção de projetos químicos e de refinamento; e a extensão das cadeias químicas de sais e carvão na província. - 14° Plano Quinquenal de Jiangxi, que teria estabelecido metas de volume total de produção, de construção de uma série de aglomerados industriais e de um grupo de empresas líderes (sendo uma delas a Jiujiang Petrochemical). Entre os demais focos da política, estaria o desenvolvimento do propileno, essencial para a cadeia de valor do produto investigado e matéria-prima do ácido acrílico, este a matéria-prima principal do acrilato de butila. Ademais, o n-butanol também seria foco da política10: "Column 1 Key Development Directions of Refining and Chemical Integration Petrochemical raw materials: focus on the development of propylene, polypropylene, styrene, polystyrene, aromatics, propylene oxide, purified terephthalic acid, polyethylene terephthalate, caprolactam, solvent oil, lubricating oil and other products. Comprehensive utilization of C4 and C5 resources: C4 is mainly used to separate isobutylene, n-butene etc.; C5 is mainly used to separate isoprene, piperylene, cyclopentadiene etc." 82. A BASF lembrou que a Comissão Europeia teria reconhecido a existência de tais planos governamentais como fundamento para aplicar direito antidumping definitivo sobre as importações de ácido tricloroisocianúrico originárias da China: Through these and other means, the GOC therefore directs and controls virtually every aspect in the development and functioning of the sector of the product under review, as well as the upstream inputs. (80) In sum, the GOC has measures in place to induce operators to comply with the public policy objectives concerning the water treatment chemical industry. Such measures impede market forces from operating freely. 83. Ademais, a peticionária argumentou que empresas produtoras de acrilato de butila receberiam subsídios governamentais que reduziriam o custo e as despesas de produção do produto: - Shandong Kaitai Petrochemical Co., Ltd. Constaria do Relatório Semestral de 2023 que a empresa teria recebido subsídios governamentais voltados para economia de energia; retenção, ampliação e treinamento de mão de obra; construção de infraestrutura; e compra de software (7.705.574,52 yuans). - Shanghai Huayi Group Company A empresa se beneficiaria de diversos subsídios governamentais, conforme indicaria seu Relatório Anual de 2023, incluindo subsídios voltados para o desenvolvimento tecnológico e industrialização da empresa; desconto em terrenos; financiamentos especiais; descontos fiscais; compra de equipamentos; integração de sistemas de manufatura; entre outros. Em 2023, a empresa teria registrado o montante de 720.435.756,94 yuans (508.790.827,44 reais) a título de subsídios governamentais e 490.446.346,79 yuans (346.366.209,89 reais) em passivos que envolveriam subsídios governamentais. - Satellite Chemical Co. A empresa, que seria uma das maiores produtoras de ácido acrílico e seus ésteres, haveria reportado o montante de 72.342.988,34 yuans (54.217.238,16 reais) recebidos em subsídios governamentais relacionados à receita e 25.337.604,76 yuans (18.989.192,78 reais22) relacionados a ativos, no ano de 2024. - Shenyang Chemical Co. De acordo com o Relatório da empresa, ela teria recebido o total de 17.864.031,92 yuans (12.616.052,85 reais24) em subsídios governamentais em 2023. 84. A BASF também indicou que as empresas produtoras/exportadoras de acrilato de butila, mesmo empresas privadas, receberiam empréstimos preferenciais, que seriam um tipo de subsídio governamental. Como exemplo, a peticionária indicou trecho do Relatório Anual de Shanghai Huayi Group Company: 1_MDCIS_1_002 85. Segundo a BASF, a existência de empréstimos preferenciais teria sido elemento que corroborou com a conclusão pela não prevalência de condições de mercado no setor produtivo de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico na China, conforme Resolução GECEX n° 528 de 17 de outubro de 2023, que prorrogou direito antidumping definitivo para as importações desses produtos originárias da China. Para fins de início, concluiu-se que a peticionária logrou êxito em demonstrar, por meio dos elementos de prova apresentados, que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de ACSM. A conclusão se pauta, especificamente, pelo fato de terem sido apresentados indícios substanciais de interferência estatal em empresas atuantes no referido setor, de forma que as decisões dos entes privados não parecem refletir as dinâmicas puramente de mercado, mas as orientações constantes dos planos estabelecidos pelo governo. Salienta-se, a esse respeito, a obtenção de empréstimos por empresa do setor investigado sob substancial influência estatal e concessão de empréstimos privado equivalentes a 20% dos ativos de determinada companhia para os quais não houve exigência de pagamento em contrapartida, tampouco a incidência ou o pagamento de juros. (...) 874. De toda forma, ao se considerar o conjunto de elementos aportados aos autos, resta indubitável que as empresas pertencentes ao setor de ACSM na China se beneficiam de políticas governamentais que as põem em vantagem competitiva quando comparadas a empresas pertencentes a países em que operam condições efetivamente de mercado. Citem-se, nesse sentido, exemplificativamente, a percepção de subsídios, o acesso a um sistema financeiro com forte presença e direção estatal e o abastecimento energético por meio de sistema cujas decisões chave se tomam em instâncias do governo. Todos esses fatores, por óbvio, implicam maiores margens de negociação de preços sem prejuízo da lucratividade. 86. A peticionária ressaltou também a participação acionária do governo chinês nos produtores/exportadores chineses de acrilato de butila, tais como as empresas Shenyang Chemical Industry Co., Ltd. e Shanghai Huayi Group Co., Ltd., que possuiriam comitês dos PCC em suas próprias estruturas, conforme consta dos relatórios das referidas empresas: - Shanghai Huayi Group Company (p. 10): 1_MDCIS_1_003 - Shenyang Chemical Co. (p. 16): 1_MDCIS_1_004 87. A BASF indicou que a Comissão Europeia teria identificado que a influência do governo chinês também poderia ser verificada nas associações do setor de químicos, incluindo a China Petrochemical and Chemical Industry Federation ("CPCIF"), que "aceita a orientação profissional, supervisão e gestão pelas entidades responsáveis pelo registo e gestão, pelas entidades responsáveis pela construção do Partido, bem como pelos departamentos administrativos competentes responsáveis pela gestão da indústria", conforme constaria no artigo 3° de seu Contrato Social, e a China Chemical Enterprise Management Association ("CCEMA") que "estabelece uma organização do Partido Comunista da China, realiza atividades partidárias e fornece as condições necessárias para as atividades da organização partidária", conforme constaria no artigo 3 de seu Contrato Social. 88. Ainda, a BASF indicou os seguintes projetos industriais e iniciativas de inovação e restruturação industrial que estariam sendo concretizados pelo governo chinês para desenvolvimento do segmento de acrilato de butila e ácido acrílico - o principal insumo para o produto objeto de investigação-, como sendo evidências da vinculação do setor produtivo do produto em questão às diretrizes e políticas estabelecidas pelos governos central e provinciais: - Non-petroleum Route to Synthesize Acrylic Acid. Em 2022, foram iniciadas as operações na fábrica-piloto de produção de ácido acrílico à base de ácido acético- formaldeído, criada pelo Instituto Southwest, que é controlado pela empresa estatal chinesa China National Chemical Corporation (Sinochem Holdings) e pela Celanese Corporation. - Shenghong Refining and Chemical Olefin Industry Chain Project: Em 2023, Shenghong Petrochemical Industry Group e o Distrito de Lianyungang Xuwei assinaram um contrato formalizando o Projeto da Cadeia Industrial de Olefinas Químicas e de Refinação de Shenghong, A área de planeamento do projeto é de cerca de 1033 um (aproximadamente 42 hectares), e incluirá uma fábrica de ácido acrílico e éster de 300.000 toneladas/ano. O investimento total do projeto reportado é de cerca de 67.7 bilhões de yuans. - Fujian Gulei Refining and Chemical Integration Project: Em 2024, foi iniciada a segunda fase do projeto de Integração química e de refinação de Fujian Gulei, que contou com um investimento total de 71.1 bilhões de yuan, aprovados pela Comissão Provincial de Desenvolvimento e Reforma de Fujian. Nessa fase do projeto, foi construída planta com capacidade de aproximadamente 160.000/190.000 toneladas/ano de ácido acrílico e éster. - Maoming Acrylic Acid Industrial Park: Em 2024, foi iniciada a construção do Parque Industrial de Ácido Acrílico de Maoming. O projeto conta com um investimento total de 11.5 bilhões de yuan e estabelecerá uma nova cadeia industrial de "propano- ácido acrílico-resina superabsorvente". O Distrito de Maoming Binhai concluiu a aquisição de 630 mu de terra em 40 dias, atendendo à demanda inicial de terras, e concluiu todas as preliminares em apenas seis meses. 4.1.1.3. Da análise do DECOM sobre o tratamento do setor produtivo de acrilato de butila na China para apuração do valor normal na determinação do dumping para fins de início da investigação 89. Ressalta-se, inicialmente, que o objetivo desta análise não é apresentar um entendimento amplo a respeito do status da China como uma economia predominantemente de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização de metodologia de apuração da margem de dumping que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses, estritamente no âmbito desta investigação. 90. Cumpre reiterar que a complexa análise acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da investigação possui lastro no próprio Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores chineses investigados cessou. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será adotada uma metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. 91. Para alcançar uma conclusão a respeito da prevalência ou não de condições de mercado no segmento produtivo chinês de acrilato de butila no âmbito deste processo, levou-se em consideração todo o conjunto de elementos probatórios trazidos pela peticionária e também outras evidências que basearam decisões anteriores da autoridade investigadora a respeito do tema e avaliou-se se esse conjunto constituiria indício suficientemente esclarecedor para formar a convicção da autoridade investigadora para fins de início da investigação. 92. Antes de empreender a avaliação per se dos elementos probatórios submetidos pela peticionária, que será apresentada nos itens a seguir, alguns aspectos são dignos de ponderação. 93. Tenha-se presente, em primeiro lugar, que a análise realizada não se refere simplesmente à existência de planos, políticas e programas governamentais. A condução de políticas industriais e a existência de políticas públicas em si não é suficiente para caracterizar a não prevalência de condições de economia de mercado. A análise em comento tem por objeto a avaliação dos tipos de intervenção e,