DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo nº: 10580.722171/2018-09 - Interessado: CABRA FORTE ALIMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .16682.902822/2021-78 .9 a 9 . .10 .10166.723402/2021-80 .11 a 23 . .26 .16682.905906/2012-72 .27 a 28 . .29 .16682.905943/2012-81 .30 a 40 . .41 .16682.905948/2012-11 .42 a 44 . .50 .10850.723503/2013-22 .51 a 57 . .62 .13866.720695/2016-87 .63 a 67 . .80 .11070.720471/2017-87 .81 a 112 . .115 .11070.904540/2017-11 .116 a 121 . .122 .11070.904976/2019-64 .123 a 128 . .133 .13603.720336/2017-00 .134 a 134 DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 1 - Processo nº: 16682.720857/2022-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 2 - Processo nº: 16682.720750/2024-95 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 3 - Processo nº: 16682.902025/2018-95 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.901325/2018-57 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.721178/2018-33 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.902024/2018-41 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.901333/2018-01 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 8 - Processo nº: 16682.902822/2021-78 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 9 - Processo nº: 16682.902821/2021-23 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 10 - Processo nº: 10166.723402/2021-80 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 11 - Processo nº: 10166.721672/2021-56 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.721673/2021-09 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.723394/2021-71 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10166.723397/2021-13 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10166.723400/2021-91 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10166.723403/2021-24 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10166.739885/2020-53 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10166.739887/2020-42 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10166.744974/2020-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10166.744976/2020-19 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10166.751351/2020-03 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10166.751359/2020-61 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.720206/2021-09 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 24 - Processo nº: 15374.724335/2009-92 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16682.720207/2021-45 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 26 - Processo nº: 16682.905906/2012-72 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 27 - Processo nº: 16682.905918/2012-05 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16682.905919/2012-41 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 29 - Processo nº: 16682.905943/2012-81 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 30 - Processo nº: 16682.905913/2012-74 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16682.905916/2012-16 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16682.905921/2012-11 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16682.905922/2012-65 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16682.905929/2012-87 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 16682.905931/2012-56 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16682.905933/2012-45 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16682.905935/2012-34 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 16682.905937/2012-23 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 16682.905942/2012-36 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 16682.905947/2012-69 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 41 - Processo nº: 16682.905948/2012-11 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 42 - Processo nº: 16682.905941/2012-91 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 16682.905949/2012-58 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 16682.905952/2012-71 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 45 - Processo nº: 16682.907004/2012-71 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 46 - Processo nº: 16682.720043/2024-07 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 16327.000957/2005-26 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 48 - Processo nº: 13074.734369/2023-01 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 49 - Processo nº: 11234.720031/2023-58 - Recorrente: CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 50 - Processo nº: 10850.723503/2013-22 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 51 - Processo nº: 13866.720250/2013-54 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13866.720251/2013-07 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13866.720253/2013-98 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13866.720254/2013-32 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13866.720255/2013-87 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL