DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 77 - Processo nº: 15746.722058/2021-02 - Recorrente: DYNATECH INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 19613.735956/2022-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DYNATECH INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA 79 - Processo nº: 13819.903642/2017-46 - Embargante: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 80 - Processo nº: 11070.720471/2017-87 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 81 - Processo nº: 11070.720472/2017-21 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 11070.901749/2016-34 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 11070.901751/2016-11 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 11070.901752/2016-58 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 11070.901753/2016-01 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 11070.901754/2016-47 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 11070.901755/2016-91 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 11070.901756/2016-36 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 11070.901757/2016-81 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 11070.901759/2016-70 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 11070.901760/2016-02 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 11070.901763/2016-38 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 11070.901764/2016-82 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 11070.901765/2016-27 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 11070.901766/2016-71 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 11070.901767/2016-16 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 11070.901768/2016-61 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 11070.901769/2016-13 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 11070.901770/2016-30 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 11070.901771/2016-84 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 11070.901772/2016-29 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 11070.901773/2016-73 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 11070.901774/2016-18 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 11070.901775/2016-62 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 11070.901776/2016-15 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 11070.901777/2016-51 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 11070.901778/2016-04 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 11070.901779/2016-41 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 11070.901780/2016-75 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 11070.901900/2018-04 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 11070.901901/2018-41 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 11070.904537/2017-90 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 113 - Processo nº: 11070.721261/2015-44 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 11070.904538/2017-34 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 11070.904540/2017-11 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 116 - Processo nº: 11070.901750/2016-69 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 11070.901758/2016-25 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 11070.901761/2016-49 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 11070.901762/2016-93 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 11070.904541/2017-58 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 11070.904542/2017-01 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 122 - Processo nº: 11070.904976/2019-64 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 123 - Processo nº: 11070.904977/2019-17 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 11070.904978/2019-53 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 11070.904979/2019-06 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 11070.904980/2019-22 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 11070.904981/2019-77 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 11070.905456/2019-79 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 129 - Processo nº: 11070.905457/2019-13 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 130 - Processo nº: 15746.725212/2023-51 - Embargante: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 131 - Processo nº: 15746.721580/2023-21 - Recorrente: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 13896.720280/2013-11 - Recorrente: SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 13603.720336/2017-00 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 134 - Processo nº: 15215.720052/2019-76 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 135 - Processo nº: 10340.720231/2022-50 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS TERMINAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 17/12/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 1 - Processo nº: 15504.724228/2011-56 - Interessado: MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S.A. - CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 2 - Processo nº: 11522.720649/2019-96 - Interessado: SUPERMERCADO DEUS SEJA LOUVADO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 3 - Processo nº: 13888.720116/2010-52 - Interessado: USINA ACUCAREIRA BOM RETIRO SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 4 - Processo nº: 11522.720899/2019-26 - Interessado: SUPERMERCADO DEUS SEJA LOUVADO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 5 - Processo nº: 10882.724170/2012-09 - Interessado: INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA . e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10882.724395/2012-57 - Interessado: INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA . e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho