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Diário Oficial da União · 01/12/2025 · pág. 211

DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120100211 211 Nº 228, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.841, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S)


GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 33247743000110 dolutegravir sódico + SULFATO DE ABACAVIR + LAMIVUDINA TRIUMEQ 25351.177449/2014-35 03/2027 11119 RDC 73/2016 - NOVO - AMPLIAÇÃO DE USO 0293144/25-3 1.0107.0326.001-7 24 Meses 50 MG + 600 MG + 300 MG COM REV CT FR PLAS OPC X 30


NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 56994502000130 CLORIDRATO DE ASCIMINIBE SCEMBLIX 25351.779085/2021-36 06/2026 11121 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVA INDICAÇÃO TERAPÊUTICA 1501927/24-6 1.0068.1183.001-7 24 Meses 20 MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 60 1.0068.1183.002-5 24 Meses 40 MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 60


CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151 CLORIDRATO DE HIDRALAZINA NEPRESOL 25001.006827/85 10/2027 142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0271660/12-7 142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0395145/17-5 1.0298.0089.003-7 18 Meses 20 MG/ML SOL INJ IM/IV CX 50 AMP VD TRANS X 1 ML 1.0298.0089.004-7 18 Meses 20 MG/ML SOL INJ IM/IV CX 36 AMP VD TRANS X 1 ML 1.0298.0089.005-5 18 Meses 20 MG/ML SOL INJ IM/IV CX 25 AMP VD TRANS X 1 ML


FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA 06628333000146 BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA + dipirona monoidratada BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA + DIPIRONA SÓDICA 25351.344491/2005-61 11/2035 143 GENÉRICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0159688/25-6 1.1085.0031.001-4 24 Meses (6,67 + 333,4) MG/ML SOL GOT CT FR GOT VD AMB X 20ML 1.1085.0031.002-2 24 Meses (6,67 + 333,4) MG/ML SOL GOT CX 100 FR GOT VD AMB X 20ML 1.1085.0031.003-0 24 Meses (6,67 + 333,4) MG/ML SOL GOT CX 200 FR GOT VD AMB X 20ML 1.1085.0031.004-9 24 Meses (6,67 + 333,4) MG/ML SOL GOT CT FR GOT PLAS OPC X 20ML 1.1085.0031.005-7 24 Meses (6,67 + 333,4) MG/ML SOL GOT CX 100 FR GOT PLAS OPC X 20ML 1.1085.0031.006-5 24 Meses (6,67 + 333,4) MG/ML SOL GOT CX 200 FR GOT PLAS OPC X 20ML 1.1085.0031.007-3 24 Meses (6,67 + 333,4) MG/ML SOL GOT CX 50 FR GOT PLAS OPC X 20ML 1.1085.0031.008-1 24 Meses (6,67 + 333,4) MG/ML SOL GOT CX 50 FR GOT VD AMB X 20ML


LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE 10877926000113 HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 25351.003424/2010-91 11/2035 143 GENÉRICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0282974/25-3 1.0183.0149.011-0 24 Meses 25 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30 1.0183.0149.012-9 24 Meses 100 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30 1.0183.0149.013-7 24 Meses 200 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30 1.0183.0149.016-1 24 Meses 300 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30


UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 60665981000118 CEFALOTINA SODICA CEFALOTIL 25000.000912/93-58 11/2035 142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0302594/25-6 1.0497.0176.010-7 24 Meses 1 G PO SOL INJ CX 50 FA VD TRANS + 50 AMP DIL X 5 ML 1.0497.0176.012-3 24 Meses 1 G PO SOL INJ CX 50 FA VD TRANS


BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. 53359824000119 SOFOSBUVIR 25351.375607/2017-84 05/2028 11091 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO 1220444/25-7 1.1524.0005.003-4 24 Meses 400 MG COM REV CX 35 FR PLAS PEAD OPC X 28 dicloridrato de daclatasvir 25351.424971/2021-25 12/2032 11091 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO 1220406/25-4 1.1524.0017.003-1 24 Meses 60 MG COM REV CX 35 FR PLAS PEAD OPC X 28


BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A 05161069000110 bromazepam 25351.534890/2011-95 11/2035 143 GENÉRICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0363339/25-6 1.5584.0298.001-7 24 Meses 3 MG COM CT BL AL PLAS INC X 20 1.5584.0298.002-5 24 Meses 3 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30 1.5584.0298.003-3 24 Meses 3 MG COM CX BL AL PLAS INC X 60 (EMB HOSP) 1.5584.0298.004-1 24 Meses 3 MG COM CX BL AL PLAS INC X 80 (EMB HOSP) 1.5584.0298.005-1 24 Meses 3 MG COM CX BL AL PLAS INC X 90 (EMB HOSP) 1.5584.0298.006-8 24 Meses 3 MG COM CX BL AL PLAS INC X 100 (EMB HOSP) 1.5584.0298.007-6 24 Meses 3 MG COM CX BL AL PLAS INC X 150 (EMB HOSP) 1.5584.0298.008-4 24 Meses 3 MG COM CX BL AL PLAS INC X 200 (EMB HOSP) 1.5584.0298.009-2 24 Meses 3 MG COM CX BL AL PLAS INC X 210 (EMB HOSP) 1.5584.0298.010-6 24 Meses 3 MG COM CX BL AL PLAS INC X 300 (EMB HOSP) 1.5584.0298.011-4 24 Meses 3 MG COM CX BL AL PLAS INC X 400 (EMB HOSP) 1.5584.0298.012-2 24 Meses 3 MG COM CX BL AL PLAS INC X 450 (EMB HOSP) 1.5584.0298.013-0 24 Meses 3 MG COM CX BL AL PLAS INC X 500 (EMB HOSP) 1.5584.0298.014-9 24 Meses 3 MG COM CX BL AL PLAS INC X 600 (EMB HOSP) 1.5584.0298.015-7 24 Meses 6 MG COM CT BL AL PLAS INC X 20 1.5584.0298.016-5 24 Meses 6 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30 1.5584.0298.017-3 24 Meses 6 MG COM CX BL AL PLAS INC X 60 (EMB HOSP) 1.5584.0298.018-1 24 Meses 6 MG COM CX BL AL PLAS INC X 80 (EMB HOSP) 1.5584.0298.019-1 24 Meses 6 MG COM CX BL AL PLAS INC X 90 (EMB HOSP) 1.5584.0298.020-3 24 Meses 6 MG COM CX BL AL PLAS INC X 100 (EMB HOSP) 1.5584.0298.021-1 24 Meses 6 MG COM CX BL AL PLAS INC X 150 (EMB HOSP) 1.5584.0298.022-1 24 Meses 6 MG COM CX BL AL PLAS INC X 200 (EMB HOSP) 1.5584.0298.023-8 24 Meses 6 MG COM CX BL AL PLAS INC X 210 (EMB HOSP) 1.5584.0298.024-6 24 Meses 6 MG COM CX BL AL PLAS INC X 300 (EMB HOSP) 1.5584.0298.025-4 24 Meses 6 MG COM CX BL AL PLAS INC X 400 (EMB HOSP) 1.5584.0298.026-2 24 Meses 6 MG COM CX BL AL PLAS INC X 450 (EMB HOSP) 1.5584.0298.027-0 24 Meses 6 MG COM CX BL AL PLAS INC X 500 (EMB HOSP) 1.5584.0298.028-9 24 Meses 6 MG COM CX BL AL PLAS INC X 600 (EMB HOSP)


HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA 17174657000178 T I G EC I C L I N A TAUMIK 25351.113701/2025-15 03/2033 11099 RDC 73/2016 - SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO RESTRITA AO NÚMERO DE UNIDADES FARMACOTÉCNICAS 1220414/25-5 1.0387.0086.002-1 18 Meses 50 MG PO LIOF SOL INFUS IV CT 10 FA VD TRANS


NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 56994502000130 ÁCIDO ZOLEDRÔNICO ZOMETA 25351.001540/00-25 11/2035 1464 MEDICAMENTO NOVO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO 0486527/25-5 1.0068.0154.011-3 36 Meses 4 MG SOL INFUS CT FA PLAS TRANS X 100 ML


BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA 49475833000106 ATENOLOL + CLORTALIDONA ABLOK PLUS 25000.020927/99-73 06/2029 11099 RDC 73/2016 - SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO RESTRITA AO NÚMERO DE UNIDADES FARMACOTÉCNICAS 1237496/25-2 1.0974.0092.017-2 24 Meses 25 MG + 12,5 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.0974.0092.018-0 24 Meses 50 MG + 12,5 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20 cloridrato de benazepril 25351.144258/2019-86 01/2030 11097 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO RESTRITA AO NÚMERO DE UNIDADES FARMACOTÉCNICAS 1232697/25-6 1.0974.0289.010-6 36 Meses 5 MG COM REV BL AL AL X 20 CLORIDRATO DE BENAZEPRIL BHENA 25351.175864/2019-43 03/2030 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1297493/25-5 (11097 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de unidades farmacotécnicas - 1232697/25-6 - 25351.144258/2019-86) 1.0974.0293.010-8 36 Meses 5 MG COM REV BL AL AL X 20


FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ 33781055000135 sofosbuvir 25351.102059/2018-10 07/2028 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1269736/25-2 (11091 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação - 1220444/25-7 - 25351.375607/2017-84) 1.1063.0149.003-2 24 Meses 400 MG COM REV CX 35 FR PLAS PEAD OPC X 28 dicloridrato de daclatasvir 25351.773656/2023-91 02/2034 10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1270327/25-3 (11091 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação - 1220406/25-4 - 25351.424971/2021-25) 1.1063.0166.003-5 24 Meses 60 MG COM REV CX 35 FR PLAS PEAD OPC X 28


NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 56994502000130 ÁCIDO ZOLEDRÔNICO ZOMETA 25351.001540/00-25 11/2025 10102 GGMED - INDEFERIMENTO PARCIAL 1525320/25-1 1.0068.0154.007-5 24 Meses 4 MG SOL INFUS CT 10 FA PLAS TRANS X 5 ML 1.0068.0154.008-3 24 Meses 4 MG SOL INFUS CT 4 FA PLAS TRANS X 5 ML 1.0068.0154.009-1 24 Meses 4 MG SOL INFUS CT FA PLAS TRANS X 5 ML 01 1.0068.0154.010-5 18 Meses 4 MG SOL INFUS 1 FR AMP PLAS TRANS X 5 ML + 9 MG/ML SOL INJ IV BOLS PVC INC SIST FECH X 100 ML


DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA 60874187000184 LAC TULOSE LACTULONA 25001.013364/84 05/2029 10236 ESPECÍFICO - EXCLUSÃO DO LOCAL DE FABRICAÇÃO DO FÁRMACO, OU LOCAL DE EMBALAGEM PRIMÁRIA, OU LOCAL DE EMBALAGEM SECUNDÁRIA OU LOCAL DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO 0749779/25-2