DOU 01/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PATTERSON FOUNDER ESTD 1871 (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box e embalagens secundárias caixa para 2 e 4 embalagens primárias box Processo: 25351.170323/2023-13 Expediente: 0769544/25-6 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 GLOBAL BLUE (cigarro com filtro)- embalagens primárias maço e box e embalagens secundárias caixa para 2 e 4 embalagens primárias box Processo: 25351.651159/2022-51 Expediente: 0341201/25-6 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 GLOBAL RED (cigarro com filtro)- embalagens primárias maço e box e embalagens secundárias caixa para 2 e 4 embalagens primárias box Processo: 25351.651189/2022-68 Expediente: 0341203/25-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 ICE BOOST (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.887359/2024-11 Expediente: 0251917/25-8 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 4.811, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO HOPPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS LTDA CNPJ: 15.698.792/0001-97 Marca: ALÍAR (fumo desfiado) - embalagens primárias saco com 15g e 25g, embalagem secundária caixa para 5 embalagens primárias saco com 15g e embalagem secundária caixa para 6 embalagens saco com 25g Processo: 25351.118630/2025-47 Expediente: 0915118/25-4 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais J&B IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 32.340.714/0001-35 Marca: LA CUBANITA (charuto (100 x 22)mm) - embalagens primárias caixa com 25 unidades e pacote com 25 unidades Processo: 25351.114845/2025-99 Expediente: 0895100/25-4 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SLV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 49.229.504/0001-77 Marca: SELVA (fumo desfiado), embalagens primária saco com 25g e secundária caixa com 10 sacos de 25g Processo: 25351.126321/2025-41 Expediente: 0962957/25-2 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais YANNKEE FABRICA DE CIGARROS DE PALHA LTDA CNPJ: 23.367.974/0001-03 Marca: YANKING (cigarro de palha) - embalagens primária caixa com 20 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixas com 20 unidades Processo: 25351.048922/2024-24 Expediente: 0681330/25-5 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 4.812, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no processo 1005521-74.2019.4.01.0000. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA CNPJ: 18.804.581/0001-80 Marca: EL PONCIO CRETEC MENTA (cigarro kretek) - embalagens primária box e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box Processo: 25351.105631/2025-21 Expediente: 0832648/25-7 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 4.813, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco das marcas, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor. Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: KENT BLUE BY ROTHMANS INTERNATIONAL (cigarro com filtro) Processo: 25351.260762/2022-28 Vencimento: 16/11/2025 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: KENT SILVER BY ROTHMANS INTERNATIONAL (cigarro com filtro) Processo: 25351.260741/2022-11 Vencimento: 16/11/2025 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: ROTHMANS GLOBAL CONNECTIONS RED (cigarro com filtro) Processo: 25069.423944/2019-14 Vencimento: 04/11/2025 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 4.792, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

ABS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 18.987.352/0001-48 Ureteroscópio Semi-rígido Digital HD 25351.201662/2025-11 / 81784929023 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1449400256

AGE HOSPITALAR LTDA / 13.038.445/0001-02 AGESANI - Gaze de Rayon 25351.210638/2025-64 / 81042040005 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1493483251

ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 03.098.281/0001-55 Família Teste de Gravidez com Indicador de Semanas 25351.183393/2025-95 / 80113770058 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1341758257

AQUINOSITE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME / 12.259.723/0001-99 DINAMOMETRO SAEHAN KITS DE AVALIAÇÃO MECÂNICOS 25351.201135/2025-06 / 82531170002 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1447716256 DINAMOMETRO SAEHAN KITS DE AVALIAÇÃO HIDRÁULICOS 25351.201131/2025-10 / 82531170001 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1447704258 DINAMOMETRO SAEHAN MECÂNICOS 25351.201196/2025-65 / 82531170003 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1447969251