DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120200008 8 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COORDENAÇÃO REGIONAL DO 10º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA, estabelecido no município de ARROIO DO MEIO/RS, CNPJ 89.305.239/0024-70. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, E-mail (SEI nº 47664141). A empresa teve indeferimento do recurso e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.007029/2023-09. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30. NOTIFICADO: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA, estabelecido no município de ARROIO DO MEIO/RS, CNPJ 89.305.239/0024-70. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, E-mail (SEI nº 47641368). A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.021562/2025-37. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30. MARCOS PAULO DAMAREN BORGES Coordenador do 10ºSIPOA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM P E R N A M B U CO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 130016 Nº Processo: 21002000827202530. Objeto: Aquisição de EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E ENERGÉTICOS, em atendimento a Medida Provisória 1.312/2025-Emergências Fitossanitária e Zoossanitária para suprir as necessidades da Unidade Analítica de Diagnóstico e Identificação Genética Animal (DIA), do LFDA/PE.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 02/12/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros S/n - Dois Irmaos, Dois Irmãos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-90014- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. PAULO ROBERTO DE BARROS SALOMAO DAVID Pregoeiro (SIASGnet - 01/12/2025) 130016-00001-2025NE000015 LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO P AU LO EXTRATO DE COMODATO Nº 24/2025 - UASG 130102 Nº Processo: 21053.000230/2025-90. Inexigibilidade Nº 51/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AG R O P EC U A R I A / S P . Contratado: 32.466.113/0001-73 - CHECK-POINTS BRASIL SOLUCOES DIAGNOSTICAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.. Objeto: Empréstimo dos equipamentos para a realização das análises.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/10/2025 a 08/10/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 76-2025 - UASG 135004 Espécie Processo nº 21151.001093/2025-01. Objeto: Fornecimento de kits desjejum para empregados da Embrapa Agroenergia em efetivo exercício e ocupantes dos cargos de assistente e técnico, em atividades de motorista e manutenção/ Agroenergia; Total de Itens Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 29 Inciso II da Lei 13.303 de 30/06/2016 e Art. 101 do Regulamento de Licitações, contratos e convênios da Embrapa. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração da Dispensa em 28/11/2025. PATRÍCIA PINTO KALIL GONÇALVES COSTA. Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Agroenergia. Ratificação em 28/11/2025. ALEXANDRE ALONSO ALVES Chefe Geral da Embrapa Agroenergia. Valor Global: R$ 14.562,24. CNPJ da Contratada: 41.012.328/0001-05, razão social: LUCIANO COELHO PEREIRA DA SILVA.. EMBRAPA AGROBIOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Fornecimento de PCR Tempo Real (Qpcr). Partes - Embrapa/CNPAB - CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 (Contratante) e Life Tech Brasil Com. Ind. Prod. Bio Ltda - CNPJ/MF 63.067.904/0006-69 (Contratada); Objeto: Fornecimento de PCR em Tempo Real (qPCR); Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 10/2025; Vigência: 26/11/2025 a 26/05/2026; Valor Global: R$18.240,00 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais); Data da assinatura: 24/03/2026; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral e Aline Augusta da Silva Teixeira - Chefe Adj. De Administração, pela contratante e Marcos Damian Caussi e Gustavo Arbex Avelar - Representantes Legais, pela contratada. Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio. Chefe Geral. EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Nº 02 ao Contrato de Prestação de Serviços de Agente de Integração de Estágios para execução das etapas de recrutamento, seleção, contratação, acompanhamento e desligamento de estagiários; Partes: Embrapa Agroindústria Tropical e Instituto Euvaldo Lodi - Núcleo Do Ceará; Objeto: O presente instrumento jurídico tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original firmado em 02/01/2024 e registrado no SAIC Nº 22000.24/0001-4 por mais 12(doze) meses; Data de assinatura: 28/11/2025; Vigência: 12 (doze) meses, com início em 02/01/2026 e término em 02/01/2027, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 05 (cinco) anos, na forma do artigo 71 da Lei nº 13.303/2016; Valor global estimado: R$ 277.858,80 (Duzentos e setenta mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos); Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Flavio Marcus Falcão Graça Júnior - Chefe Adjunto de Administração; Danadette Nunes Costa Souza - Pela Contratada; EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAIC: 23500.11/0001-2; SEI: 21154.001496/2025-11 - Partes: Embrapa Agropecuária Oeste - CNPJ nº 00.348.003/0066-66 e Instituição de Ensino UNIGRAN EDUCACIONAL, inscrita no CNPJ/MF 03.361.110/0001-77, também designada pela sigla UNIGRAN; Objeto: prorrogação da vigência do Convênio de Concessão de Estágio, registrado no SAIC sob o nº 23500.11/0001-2 e firmado em 12/01/2011, pelo período adicional de 5 (cinco) anos, estendendo sua vigência até 12/01/2031; Data da assinatura: 77/11/2025; Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Erica Alves da Silva Bonin, pela EMBRAPA; Renato de Aguiar Lima Pereira, pela UNIGRAN. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1 SAIC: 23500.11/0001-2; SEI: 21154.001496/2025-11 - Partes: Embrapa Agropecuária Oeste - CNPJ nº 00.348.003/0066-66 e VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICACO ES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.743.904/0001-23; Objeto ; prorrogação da vigência do contrato celebrado entre as partes em 23/01/2025 e registrado no SAIC sob o nº 23500.25/0004-0, estendendo os respectivos efeitos jurídicos por mais 12 (doze) meses, com início em 23/01/2026 e término em 23/01/2027; Data da assinatura: 25/11/2025; Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Erica Alves da Silva Bonin, pela Embrapa; ARI FRANCISCO MACHADO, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BEM PATRIMONIAL SAIC: 23500.25/0070-1; SEI: 21154.001534/2025-36 - Donatária: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; Doadora: Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE), CNPJ nº 20.320.503/0001-51; Objeto: Transfere em doação à Embrapa, dois monitores e um Desktop Dell; Valor Total dos Bens: R$ 15.640,00 (quinze mil seiscentos e quarenta reais); Data da assinatura: 14/11/2025; Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Erica Alves da Silva Bonin, pela Embrapa e Rodrigo Gava, pela Fundação. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE SAIC:23500.25/0081-8 ; SEI: 21154.001611/2025-58 - Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66 e João Pedro Valenzuela Lemos; Objeto: Permitir ao bolsista a utilização gratuita da infraestrutura da Embrapa Agropecuária Oeste com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto; Data da assinatura: 01/12/2025; Vigência: 01/12/2025 à 31.08.2026; Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Rafael Zanoni Fontes pela Embrapa; e João Pedro Valenzuela Lemos, bolsista. EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA Espécie: Em razão de erro material nas informações: consistente de 02 (dois) cilindros de co2 de 2,3Kg de alumínio de nota fiscal nº 6394 de 06/06/2025 no valor de 1.700,00 e 01 (um) Nobreak shm 1200va Tech Biv/110v de nota fiscal nº 6291 de 16/05/2025, no valor de 971,00, objeto do termo de entrega efetivado entre a Embrapa Arroz e Feijão e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, procedemos ao cancelamento do extrato publicado no Diário Oficial da União, do dia 28/11/2025, na seção 3, Nº 227, página 07. ÉLCIO PERPÉTUO GUIMARÃES Chefe Geral EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais celebrado a Embrapa Arroz e Feijão: CNPJ 00.348.003/0014-35 e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED - CNPJ n. 00.849.774/0001-91; Objeto: Doação à Embrapa 1097- FAPED/CNPAF/ALgoABC - 20200.23/0027-2-01- " desenvolvimento, e Inovação (PD&I), objetivando o co-desenvolvimento ativos pré-tecnológicos dos processos agropecuários." Coordenados pelo Dr. Pedro Luiz Oliveira de Almeida Machado, firmado entre: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e a Fundação de Apoio à pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED em 24/03/2023, consistente de 01 (um) Nobreak shm 1200va Tech Biv/110v de nota fiscal nº 6291 de 16/05/2025, no valor de 971,00. Signatários: Élcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral (Embrapa Arroz e Feijão) e Robert Eugene Schaffert, Diretor-Executivo (FAPED). EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE Espécie: Acordo de Confidencialidade nº 20200.25/0146-8; celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Arroz e Feijão - CNPJ: 00.348.003/0014-35 e a Cema Indústria e Comércio de Produtos Biológicos Ltda - CNPJ nº 09.238.335/0001-17. Objeto: Acordo de confidencialidade como condição para a troca e a divulgação de informação confidencial sobre projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no campo da agricultura e do agronegócio e na comercialização dos respectivos produtos e tecnologias. Valor: não se aplica. Data de assinatura: 27/11/2025. Signatários: Elcio Perpetuo Guimaraes, Chefe Geral da Embrapa Arroz e Feijão; Isaac Leandro de Almeida, Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Arroz e Feijão; e pelo Confidente: Cesar Barp Machado, representante pela Cema Indústria e Comércio de Produtos Biológicos LTDA. EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE Espécie: Acordo de Confidencialidade nº 20200.25/0146-8; celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Arroz e Feijão - CNPJ: 00.348.003/0014-35 e a Cema Indústria e Comércio de Produtos Biológicos Ltda - CNPJ nº 09.238.335/0001-17. Objeto: Acordo de confidencialidade como condição para a troca e a divulgação de informação confidencial sobre projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no campo da agricultura e do agronegócio e na comercialização dos respectivos produtos e tecnologias. Valor: não se aplica. Data de assinatura: 27/11/2025. Signatários: Elcio Perpetuo Guimaraes, Chefe Geral da Embrapa Arroz e Feijão; Isaac Leandro de Almeida, Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Arroz e Feijão; e pelo Confidente: Cesar Barp Machado, representante pela Cema Indústria e Comércio de Produtos Biológicos LTDA. EXTRATO DE CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Contrato de Prestação de Serviço Técnico Especializado, celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10, a BAYER S.A. - CNPJ: 18.459.628/0043-74 e a FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - (FAPED) - CNPJ: 00.849.774/0001-91. Registro no SAIC n. 20200.25/0135-1 e BAY E R BR135325037012P. Objeto: Pelo presente Contrato, a EMBRAPA, em conjunto com a FAPED, obrigam-se a executar, para a BAYER, o trabalho qualificado como serviço técnico profissional especializado, consistente no projeto técnico intitulado "INSETICIDA PLENEXOS NO CONTROLE DE OVOS, ESTÁGIOS NINFAIS E ADULTOS DA MOSCA-BRANCA Bemisia tabaci NA SOJA E ALGODÃO E SUA COMPATIBILIDADE COM PRODUTOS BIOLÓGICOS", registrado sob o Código RET nº 110419, em conformidade com a Proposta de Serviço, devidamente subscrita pelas partes e que integra o presente instrumento como anexo necessário e inseparável, sob a identificação de Anexo I. Valor Global: R$173.027,34. Data de assinatura: 28.11.2025. Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral da Embrapa Arroz e Feijão, Isaac Leandro de Almeida, Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Arroz e Feijão, Pela FUNARBE: Rodrigo Gava, Diretor-Presidente da FUNARBE, Pelo Cooperante: Cecilia Davet de Melo e Samir Gomes da Costa Junior, ambos representantes legais pela BAYER S.A .