DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 6.189 de 1974, artigos 2º, IV, alíneas "a", "b" e "c", XII, e 3º, II, com a redação dada pela Lei n.º 7.781, de 27 de junho de 1989, sujeito às normas do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, Lei n.º 10.973/2004 e 13.243/2016, Decreto n.º 9.283/2018, Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações. VALOR TOTAL: não haverá transferência de recursos financeiros. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Kátia Cristina Iunes Minasian Santos - Diretora Substituta do IPEN-CNEN, Reinaldo Muratori - Vice-Presidente HPE, Luiz Eduardo Fernandes de Assis - Diretor de Planejamento HPE. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO PROCESSO SEI nº. 01342.001944/2025-52. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso Temporário de Bem Público. PARTES: Comissão Nacional de Energia Nuclear- CNEN, CNPJ nº 00.402.552/0001-26, por meio de sua unidade administrativa Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, CNPJ nº 00.402.552/0005-50, HPE Automotores do Brasil Ltda. OBJETO: Cessão de uso temporário de bem público Célula a Combustível de 2kW, modelo 1020ACS, da marca Ballard, Packaged Stack Assembly 46 cell 1020ACS v2.2 instance, número 5133807-001, para a finalidade de executar as atividades previstas no projeto conjunto intitulado RETROFIT DE VEÍCULO DE REBOQUE ELÉTRICO A SER EXECUTADO UTILIZANDO TECNOLOGIA DE CÉLULAS A COMBUSTÍVEL. Objeto do Acordo de Parceria para PD&I nº 01342.001944/2025-52. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1988 e o Decreto-Lei nº 9.760/1946. Lei n.º 6.189 de 1974, artigos 2º, IV, alíneas "a", "b" e "c", XII, e 3º, II, com a redação dada pela Lei n.º 7.781, de 27 de junho de 1989, sujeito às normas do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, Lei n.º 10.973/2004 e 13.243/2016, Decreto n.º 9.283/2018, Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações. DATA DE ASSIN AT U R A : 28/11/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Kátia Cristina Iunes Minasian Santos - Diretora Substituta do IPEN-CNEN, Reinaldo Muratori - Vice-Presidente HPE, Luiz Eduardo Fernandes de Assis - Diretor de Planejamento HPE. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO PROCESSO SEI nº. 01342.003515/2019-71. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo. PARTES: Comissão Nacional de Energia Nuclear- CNEN, CNPJ nº 00.402.552/0001-26, por meio de sua unidade administrativa Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, CNPJ nº 00.402.552/0005-50, a UNIÃO por intermédio do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo - CTMSP, CNPJ nº 09.462.873/0001-90, Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha - DDNM, CNPJ nº 00.394.502/0528-88 e a Fundação Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e Adjacências - PATRIA, CNPJ nº 71.558.068/0001-39. OBJETO: prorrogação dos prazos de execução e de vigência por 15 meses, aplicação dos valores dos rendimentos, remanejamento de valores entre rubricas e novo aporte de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 6.189 de 1974, artigos 2º, IV, alíneas "a", "b" e "c", XII, e 3º, II, com a redação dada pela Lei n.º 7.781, de 27 de junho de 1989, sujeito às normas do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, Lei n.º 10.973/2004 e 13.243/2016, Decreto n.º 9.283/2018, Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações. VALOR TOTAL: R$ 10.169.942,91. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses encerrando-se em 26/05/2027, contados a partir da publicação. S I G N AT Á R I O S : Kátia Cristina Iunes Minasian Santos - Diretora Substituta do IPEN-CNEN, Celso Mizutani Koga - Diretor do CTMSP, Sérgio Luis de Carvalho Miranda - Diretor da DDNM e Antonio Bernardo Ferreira - Diretor da Fundação PATRIA. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação CNPq/FAPEPI - Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência. Processo SEI: 01300.008187/2025-34. Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, CNPJ nº 00.422.744/0001-02; 3º Partícipe: Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação - SIA, CNPJ nº 55.373.811/0001-20. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo propiciar a atuação conjunta do CNPq, FAPEPI e SIA no financiamento, consolidação e acompanhamento dos projetos e eventos de popularização da ciência sediados no Estado do PI especificados no Plano de Trabalho, no âmbito da Chamada CNPq/MCTI nº 11/2025 Semana Nacional de C&T, e no âmbito do Decreto 11.754 de 25/10/2023 (que institui o Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência), que tem por objetivo promover a alfabetização e o letramento científicos da sociedade brasileira, incentivar e apoiar atividades que estimulem a inovação, a criatividade, a investigação científica e a interdisciplinaridade no ensino e na aprendizagem das ciências, dentre outros. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes buscarão seguir o Plano de Trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante do Acordo de Cooperação, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais: Importa o Acordo o valor global de R$ 444.600,00. A FAPEPI e SIA disponibilizarão recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 444.600,00 a serem alocados diretamente nos projetos especificados no Plano de Trabalho, recomendados no âmbito da Chamada CNPq/MCTI nº 11/2025, conforme discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho, por intermédio de instrumento específico. Para consecução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Da Vigência e da Prorrogação: O Acordo vigerá por 60 meses, a contar da data de sua assinatura, em conformidade com o prazo previsto para execução do objeto, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 26/11/2025. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente Substituto, CPF .003.005-*. Pela FAPEPI: João Xavier da Cruz Neto - Presidente, CPF: 218..-20. Pela SIA: André Macêdo Santana - Secretário, CPF: 628..-72. DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 48/2025 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr. André Rodrigues Gurgel da Silva, CPF .919.673-*, processo 247077/2013-5, a notificação para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação comprovante de interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente. Brasília, 1º de dezembro de 2025 MILA CAIXETA CALAZANS NAOUM DO VALLE Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos - SEABE (PO MCTI Nº 429, de 05 de junho de 2025) DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2025 - UASG 364102 Nº Processo: 01300.009630/2024-11. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos nas categorias de técnico em secretariado, secretário executivo, secretário executivo bilíngue, recepcionista de portaria e supervisor de pessoal a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no anexo i do edital decorrente do pregão eletrônico nº 90.002/2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/12/2025 a 08/07/2026. Valor Total: R$ 9.209.768,64. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 89/2025 - UASG 364102 Número do Contrato: 250/2024. Nº Processo: 01300.002039/2024-25. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGI CO. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. Objeto: Reajustar em 11,65% (onze vírgula sessenta e cinco por cento) a cobrança corresponde ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora para o período de 22 de Outubro de 2025 a 21 de Outubro de 2026, Constantes da Resolução Homologatória nº 3.406, de 15 de Outubro de 2024. Vigência: 19/08/2024 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.535.841,04. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2025 - UASG 413001 Nº Processo: 53500.101180/2024-57. Inexigibilidade Nº 20/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNIC ACO ES - SEDE. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 24/12/2025 a . Valor Total: R$ 960.000,00. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2025 - UASG 413001 Nº Processo: 53500.076457/2025-87. Dispensa Nº 73/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 52.299.142/0001-03 - 52.299.142 PEDRO HENRIQUE PINHEIRO DA CO N C E I C AO. Objeto: Contratação de serviços comuns e continuados de empresa especializada para o serviço de fornecimento de assinatura do flickr pro, plataforma online de hospedagem e compartilhamento de fotos e vídeos para a agência nacional de telecomunicações. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/11/2025 a 26/11/2027. Valor Total: R$ 1.491,52. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 413001 Número do Contrato: 49/2023. Nº Processo: 53500.027013/2022-75. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 07.473.476/0001-99 - G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de preços e reajuste de uniformes e equipamentos do contrato nº 49/2023. Vigência: 08/05/2023 a 07/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.128.326,41. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 13/2025 Coleta de informações para a MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO DE MONITORAÇÃO DE SATÉLITES DA ANATEL. A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 157 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, decide submeter a comentários e sugestões do público geral o documento SEI nº 14769276, constante dos autos do Processo nº 53500.087906/2025-12, com o objetivo de coletar informações para a MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO DE MONITORAÇÃO DE SATÉLITES DA ANATEL.