DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: MILTON COELHO DA SILVA NETO, CPF nº .032.704-*, Convenente: RONNY ESSERT, CPF nº .930.289- . GABINETE DO MINISTRO RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 - MEMP O MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - MEMP torna público o RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 1/2025, destinado ao credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em executar projetos voltados a serviços de educação empreendedora, visando promover a autonomia financeira e a melhoria da qualidade de vida de mulheres em situação de vulnerabilidade. O procedimento fundamenta-se na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024. Após análise documental da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, bem como da qualificação técnica, declaram-se HABILITADAS e CREDENCIADAS as seguintes instituições, arroladas em ordem alfabética: I - Associação Comercial, Industrial, dos Serviços e do Agronegócio do Estado da Paraíba - ACPB (CNPJ nº 08.668.055/0001-86); II - Associação Fome de Tudo (CNPJ nº 46.889.755/0001-90); III - Boi Estrela de Limoeiro (CNPJ nº 11.461.121/0001-57); e IV - Instituto Nacional de Negócios e Afroempreendedorismo - FUNAFRO (CNPJ nº 38.283.641/0001-73). (Processo nº 16100.003920/2025-58) MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministro Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 185/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Convênio nº 915966/2021, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de São Luís de Montes Belos/GO, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasíl i a / D F. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .71000.040726/2021-66 .915966/2021 .Eldecirio da Silva .CNPJ: .868-* .Ofício nº 3805/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. EUGENIO DA COSTA ARSKY Coordenador-Geral de Prestação de Contas-Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 187/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre as inconsistências identificadas na análise da Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 904354/2020, celebrado extinto Ministério da Cidadania e a Prefeitura Municipal de Ipatinga/MG, (CNPJ -19.876.424/0001-42), registrada na nota técnica 663/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, por meio do Ofício 4267/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - T, Sala 01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .71000.045586/2020-31 .904354/2020. .Ex-Prefeito do Municipio de Ipatinga/MG. .XXX.946.156.XX .Ofício nº 4267/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. EUGENIO DA COSTA ARSKY Coordenador-Geral de Prestação de Contas-Substituto SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 970490/2024. Processo n 71000.040137/2024-21. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Esportivo e Social - CNPJ: 12.989.706/0001-07. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º 970490/2024. Vigência: 16/12/2024 a 16/01/2026. Data de Assinatura: 01/12/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO - matrícula funcional 1508073. Convenente: MAURÍCIO FRAGATA, Presidente do Instituto Esportivo e Social - IES. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 5976/OC-BR Espécie: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5976/OC-BR. FINAL I DA D E : Financiamento cujos recursos serão destinados ao Programa BID-BNDES de acesso ao crédito para MPMEs e Pequenos Empreendedores - PRO-AMAZÔNIA. PARTES: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.006614/2024-23. VALOR: US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 10 de novembro de 2025. REPRESENTANTES: Pelo BNDES, os Srs. Diretores Executivos, NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO e JOSÉ LUIS PINHO LEITE GORDON; pelo BID, a Sra. Representante do Banco no Brasil, ANNETTE BETTINA KILLMER; pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LUCIA GATTO DE OLIVEIRA . EXTRATO DE CONTRATO Nº 532/2025/CAFIN Espécie: Contrato 532/2025/CAFIN da Centesima Decima Setima Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR; 327.260,86 (trezentos e vinte e sete mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos) PROCESSO SEI No: 17944.006754/2024-00, DATA DA CELEBRACAO: 27 de novembro de 2025. REPRESEN T A N T ES : pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela Caixa Economica Federal; ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERQUE, Gerente Nacional da Goepe, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN. EXTRATO DE CONTRATO Nº 515/2025/CAFIN Espécie: Contrato 515/2025/CAFIN, da Primeira Novacao de Divida. PARTES: a Uniao e o Estado de São Paulo; VALOR: R$ 876.906,07 (oitocentos e setenta e seis mil, novecentos e seis reais e sete centavos) PROCESSO SEI- 17944.106005/2023-92, DATA CELEBRACAO: 28 de novembro de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Estado de São Paulo, FABIO GUIMARAES SERRA, Diretor. EXTRATO DE CONTRATO Nº 533/2025/CAFIN Espécie: Contrato 533/2025/CAFIN, da Quinta Assuncao de Divida. PARTES: a Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS - Interveniencia; Banco Nacional S/A; VALOR: R$ 1.866.590,95 (um milhão oitocentos e sessenta e seis mil quinhentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), PROCESSO SEI- 17944.104114/2022-94, DATA CELEBRACAO: 28 de novembro de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, KALYARA DE SOUZA MELO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora; pelo Banco Nacional, BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING, Diretor Executivo. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.000629/2025-97. Inexigibilidade Nº 315/2025. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 06.132.270/0001-32 - SOLLICITA NEGOCIOS PUBLICOS LTDA. Objeto: Contratação de plataforma eletrônica de pesquisa/assessoramento técnico/jurídico "Plataforma Sollicita", da empresa Editora Negócios Públicos do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ nº 06.132.270/0001-32, para acesso dos servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil à conteúdo de pesquisa, capacitação e orientação e atualização diária de informações, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alínea: C. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026. Valor Total: R$ 36.500,00. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).