DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120200137 137 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXTRATO DE DOAÇÃO UASG 200129. Nº do Processo: 08670.003582/2025-61 - TERMO DE DOAÇÃO DE BENS EM CARÁTER PERMANENTE. 1 - DOADOR: A UNIÃO, representada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM ALAGOAS/SPRF-AL, CNPJ nº. 00.394.494/0124-95. DONATÁRIO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, CNPJ 10.806.496/0001-49. OBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis (viaturas) a seguir elencados. Veículo Honda/NC 700, placas JKO-1441, veículo Honda/NC 700 placas JKO-1451, veículo Honda/NC 700, placas JKO-2641, classificados como bem ociosos, ofertados no doacoes.gov.br; SIGNATÁRIOS: JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA, CPF nº 0xx.0xx.2xx-x7, Superintendente da SPRF-AL; e PAULO BORGES DA CUNHA, CPF nº 2xx.2xx.4xx-x2, reitor do IFPI. JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA. Superintendente. EXTRATO DE DOAÇÃO UASG 200129. Nº do Processo: 08670.003583/2025-14 - TERMO DE DOAÇÃO DE BENS EM CARÁTER PERMANENTE. 1 - DOADOR: A UNIÃO, representada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM ALAGOAS/SPRF-AL, CNPJ nº. 00.394.494/0124-95. DONATÁRIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO - UFAPE, CNPJ n° 35.872.812/0001-01. OBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis (viaturas) a seguir elencados. Veículo Nissan Frontier XE 4x4, placas OHJ-1545, veículo Renault/Fluence placas ORE-2553, veículo MMC/L200 Triton, placas QLI- 9614, veículo MMC/L200 Triton, placas QLI-9634, classificados como bem antieconômico, ofertados no doacoes.gov.br; SIGNATÁRIOS: JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA, CPF nº 022.XXX.XXX-67, Superintendente da SPRF-AL; e AIRON APARECIDO SILVA DE MELO, CPF nº 126.XXX.XXX-36, reitor da UFAPE. JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA. Superintendente. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200112 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 08653.004269/2022-14. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 38.134.155/0001-93 - RIBEIRO LOPES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Aditivar o contrato administrativo nº 18/2023 no valor de r$ 150.896,86 (cento e cinquenta mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos), compreendendo aditivos no interesse da administração, bem como por fatos supervenientes, de acordo com o art. 58 c/c o art. 65 da lei 8.666/93; suprimir do contrato administrativo nº 18/2023 no valor de r$ 151.165,58 (cento e cinquenta e um mil cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), também de acordo com o art. 58 c/c o art. 65 da lei 8.666/93. Prorrogar o prazo de vigência até 03/08/2026 e estabelecer novo prazo de execução, o qual terá início a partir da data de publicação deste e findará em 03/04/2026, de acordo com o art. 57,§ 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 02/12/2025 a 03/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.289.461,75. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200112 Nº Processo: 08653052725202577. Objeto: Aquisição de material permanente - mobiliário em geral, para atender as novas instalações da Sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará (SPRF-CE).. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 02/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Santos Dumont (br 116) - Km 6, 2100, Cajazeiras - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/200112-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GETULIO RODNEY GOMES DE LIMA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal No Ceará - Substituto (SIASGnet - 01/12/2025) 200112-00001-2025NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 - UASG 200141 Nº Processo: 08675007926202481. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção da sede da 3ª Delegacia da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, conforme condições e exigências estabelecidas no edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 02, Lotes 2005/2015, Guará - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200141-3-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ADRIANA MANCILHA PIVATO Superintendente (SIASGnet - 01/12/2025) 200141-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TRANSFERENCIA EXTERNA Processo 08661.008370/2025-80. ESPECIE: Termo de Transferencia Externa SPRF-MT. TRANSFERENTE: A Uniao, por intermedio da Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal em Mato Grosso, CNPJ 00.394.494/0115-02. DESTINATARIO(A): COMANDO DO SEXTO DISTRITO NAVAL DA MARINHA DO BRASIL, sediado na R. Brasilia, 88 - 2 - Jardim Ima, 79102-050, Campo Grande MS, inscrita no CNPJ 00.394.502/0051-03. OBJETO: Transferir ao DESTINATARIO, pelo presente instrumento, a propriedade dos bens especificados no objeto deste instrumento, 1 (um) veiculo modelo Cruze LTZ NB AT, marca Chevrolet, Placa QCH- 8716, cor azul, ano 2018/2019, classificado como recuperavel, local para retirada do bem Patio da UOP301/MT Endereco: BR 070, km 741 Caceres/MT CEP 78219-899 Telefone: (65) 3928-3079, e 1 (um) veiculo modelo L200 Triton SPT GL, marca Mitsubishi, Placa QCT-6425, cor azul, ano 2018/2018, classificado com ocioso, local para retirada do bem Patio da UOP301/MT Endereco: BR 070, km 741 Caceres/MT CEP 78219-899 Telefone: (65) 3928- 3079. VALOR ESTIMADO DA DOACAO: R$ 106.154,34 (cento e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei 14.133, de 1 de abril de 2021, do Decreto 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrucao Normativa SEGES/MPDG 11, de 29 de novembro de 2018, da Instrucao Normativa SLTI/MPOG 3, de 15 de maio de 2008 SIGNATARIOS: KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA, Superintendente em Mato Grosso pela SPRF-MT; e ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES, Comandante do Sexto Distrito Naval da Marinha do Brasil. DATA DE CELEBRACAO DO INSTRUMENTO: 17/11/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200128 Número do Contrato: 32/2024. Nº Processo: 08669.009998/2024-41. Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 42.923.308/0001-59 - GKF GOOD KICK SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/12/2025 até 27/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; reajustar o valor do contrato mediante a aplicação do índice igp-m (índice geral de preços - mercado). O percentual de reajuste aplicado é de 4,39%, correspondente ao acumulado do igp-m no período de julho/2024 a junho/2025. Esta aplicação está em conformidade com a cláusula sétima - reajuste do contrato n.º 32/2024.. Vigência: 28/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 200128 Nº Processo: 08669003714202594. Objeto: Contratação de serviços especiais de engenharia para elaboração de Laudo de avaliação de manifestações patológicas e desempenho estrutural, Projeto de readequação, recuperação ou reforço estrutural e Orçamento consolidado e atualizado total, referentes à estrutura da edificação em obra paralisada da Sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do Sul. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Joel Dibo, 238 - Centro, Centro - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200128-3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO PAULO PINHEIRO BUENO Superintendente Sprf-ms (SIASGnet - 28/11/2025) 200128-00001-2025NE200128 DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000940202531 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Autuação - 08640000941202586 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações