DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120200145 145 Nº 229, terça-feira, 2 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.033392/2025-45. Inexigibilidade Nº 158/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 08.457.627/0001-88 - ASSET EXPERTS CONSULTORIA E ENGENHARIA DE AVALIACOES LTDA. Objeto: Carta-contrato 30/2025. Demanda 15, sorteio 3/2025, cred 1/2025- sff. Asset experts consultoria e engenharia de avaliações ltda... Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Valor Total: R$ 79.967,44. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 019/2025-ANEEL. Processo: 48500.901168/2011-99. Contratada: AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO S PÚBLICOS - AGR. CNPJ:03.537.650/0001-69. Objeto: Alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 019/2025-ANEEL (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 1.176.789,26. Vigência: 31/03/2026. Data de Assinatura: 01/12/2025. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122, e WAGNER OLIVEIRA GOMES, Conselheiro Presidente da AGR. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 020/2025-ANEEL. Processo: 48500.901168/2011-99. Contratada: AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO S PÚBLICOS - AGR. CNPJ:03.537.650/0001-69. Objeto: Alterar a vigência do Contrato de Metas n° 020/2025-ANEEL (Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Vigência: 31/03/2026. Data de Assinatura: 01/12/2025. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122, e WAGNER OLIVEIRA GOMES, Conselheiro Presidente da AGR. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 98/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 46/2023. Nº Processo: 48051.005770/2023-74. Pregão. Nº 11/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 33.131.860/0001-13 - ONE GESTAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais das seguintes categorias profissionais vinculadas ao contrato nº 46/2023, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e da instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 01/12/2025 a 01/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 705.041,28. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 90010/2025 A Agência Nacional de Mineração divulga abertura do Pregão nº 90010/2025 - Contratação deserviços de gestão e guarda documental, tratamento arquivístico, atendimento e digitalização de documentos, para o acervo arquivístico da ANM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos e http://www.gov.br/compras, Abertura prevista para 17/12/2025, às 10:00 Brasília, 28 de novembro de 2025 JOSUÉ MENEZES VIEIRA Pregoeiro JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 9040/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.220981/2024-33. Pregão Nº 90016/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 05.250.796/0001-54 - NETWORK SECURE SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Subscrição de antivírus kaspersky para storage. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028. Valor Total: R$ 145.600,00. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5025/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48600.202775/2025-41. Inexigibilidade Nº 298/2025. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 03.182.153/0001-95 - MB COMERCIAL ELETRO ELETRONICO LTDA. Objeto: É a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em Nobreak da marca PHD instalado no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP - CPT, por período de 12 meses, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total: R$ 109.798,20. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). COMUNICADO SDL-ANP Nº 122, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto nas art. 25, inciso II da Resolução ANP nº 950/2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.228293/2025-01 .OFÍCIO Nº 249/2025/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ .00.466.187/0008-90 .FELIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. BRUNO VALLE DE MOURA COMUNICADO SDL-ANP Nº 123, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 16, inciso II, alínea "c", "e" e "f" da Resolução ANP nº 937/2023 c/c o art. 19, inciso I, alínea "b" da Resolução ANP nº 960/2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá, se desejar, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48600.202712/2025-95 .Ofício nº 114/2025/SDL/ANP-RJ .29.273.138/0001-46 .RBO DISTRIBUIDORA DE SOLVENTES LTDA II - O Recurso Administrativo deverá ser apresentado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. BRUNO VALLE DE MOURA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 09039/2025 publicado no D.O de 21/11/2025, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2025. . Leia-se: Vigência: 01/12/2025 a 17/11/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.229081/2024. Objeto: Serviços técnicos especializados de atendimento ao usuário de TI. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Tel.: (21) 2112-7713. SORAYA XAVIER FRANCO Superintendente (SIASGnet - 01/12/2025) 323031-32205-2025NE800144