DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.001/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NATANAEL QUEIROZ DOS SANTOS, .025.859-*, MDE0335, FRMEV02810012025, 606-82; NAYARA CRISTINA DE CAMARGO OLIVEIRA, .204.978-, PIL7I52, FRMEV02814992025, 606-82; NELSON POLANSKI TRANSPORTES, 33.301.173/0001- 07, MJL9E80, FRMEV02820152025, 606-82; NAZTAN TRANSPORTES LTDA, 29.989.435/0001- 92, QJN5F92, FRMEV02832842025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FYN5J85, FRMEV02831302025, 606-82; FKF8E71, FRMEV02818352025, 606-82; GBC3E76, FRMEV02851472025, 606-82; NALU TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 04.630.730/0001-27, RYE9C26, FRMEV02834172025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J37, FRMEV02853142025, 606-82; NATAL PRODUCAO, COMERCIALIZACAO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 05.104.269/0001-31, FXQ0377, FRMEV02840012025, 606-82; NATURAL D'TERRA HORTIFRUTI LTDA, 38.305.490/0001-07, RUS6F48, FRMEV02829532025, 606-82; NELITA SOARES RIBEIRO FLORIANO, .240.009- , OKG9H06, FRMEV02851672025, 606-82; NADIR ANTONIA DE CARVALHO, .103.436- *, GVQ8H72, FRMEV02842542025, 606-82; NEISENI DUARTE DE LIMA LTDA, 13.409.979/0001-06, THY3C91, FRMEV02849482025, 606-82; NELSON JUNIOR BERNARDI, .625.379-, STR6B19, FRMEV02842702025, 606-82; BEZERRA GONCALVES TRANSPORTADORA LTDA, 11.899.882/0001-95, HKZ7C60, FRMEV02854312025, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RAX6G85, FRMEV02872762025, 606-82; D PORTO MODAS LTDA, 02.261.452/0001-52, TAL9H82, FRMEV02853452025, 606-82; BRAUN & REICHERT OPERACOES LOGISTICAS LTDA., 10.930.744/0001-69, IQZ8B60, FRMEV02869452025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUX4B60, FRMEV02865552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.002/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBSON LUIZ DA SILVA PEREIRA, .280.990-, IVZ2D21, FRMEV02815582025, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, SXK3I78, FRMEV02811442025, 606-82; ROBERTO ALVES DE SOUSA, .745.181-*, DSR2C40, FRMEV02811822025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPO R T ES LTDA, 85.142.446/0001-03, RXY1H31, FRMEV02814062025, 606-82; RYF0D59, FRMEV02818122025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, SXP9A00, FRMEV02812702025, 606-82; RXY4C48, FRMEV02837822025, 606-82; RODOGAEL LTDA, 59.277.207/0001-50, SFE7J29, FRMEV02839942025, 606-82; ROBSON DA SILVA, .949.889-, PUB3548, FRMEV02852782025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.031.652/0001-07, RDW3G35, FRMEV02845662025, 606-82; RODOLFO LINHARES FURLANETO, .689.559- , QHV9A93, FRMEV02843612025, 606-82; RIO URUGUAI DE EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO E EL DORADO LTDA, 45.989.578/0001-50, SXS3I63, FRMEV02834062025, 606-82; RO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.892.020/0002-19, JCY4B51, FRMEV02836072025, 606-82; ROBERTO MAY TRANSPORTES LTDA, 30.730.605/0001-07, MKD0D97, FRMEV02820122025, 606-82; RODOLEVE TRANSP O R T ES LTDA, 10.982.448/0001-01, SCD2C12, FRMEV02827392025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FCT5E09, FRMEV02830572025, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0021-94, SLK3E87, FRMEV02834792025, 606-82; ROBSON SANTOS SILVA, .993.585-*, OUJ2C29, FRMEV02844412025, 606-82; RIO DO CEDRO COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 00.528.713/0001-22, RAF3539, FRMEV02836232025, 606-82; ROCHA CEREAIS LTDA , 13.127.775/0001-74, SJM0I18, FRMEV02835722025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.003/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, QBT1010, FRMEV02808872025, 606-82; SILVIO MARTINIANO DE SOUZA, .287.796-, EOE2345, FRMEV02812972025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, TQR2A12, FRMEV02811412025, 606-82; JDC2F27, FRMEV02814602025, 606-82; SK LOG LTDA, 45.000.687/0001-01, FSL1C44, FRMEV02811422025, 606-82; SILVERIO PRIM TR A N S P O R T ES LTDA, 18.883.661/0001-78, NTF0C24, FRMEV02832752025, 606-82; SPECIAL BUS LIMITADA, 09.511.944/0001-06, SIK6B62, FRMEV02836102025, 606-82; SIMONI DOROTEA BAT I S T A VIEIRA, .872.169-, INK0B47, FRMEV02831052025, 606-82; SINGER LOGISTICA LTDA, 44.639.551/0001-75, AVD6I63, FRMEV02854682025, 606-82; SPAZIO MOBILIARIO LTDA, 08.829.966/0001-48, IQT1C67, FRMEV02846052025, 606-82; SIMONE TENORIO CAVALCANTE LIBRALAO, 00.349.362/0001-92, AYF3I61, FRMEV02821692025, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, BDW4C07, FRMEV02819012025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ2F22, FRMEV02819712025, 606-82; JCV7E95, FRMEV02827632025, 606-82; JBZ9H99, FRMEV02830662025, 606-82; SO AGUA POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80, MHJ8659, FRMEV02851162025, 606-82; SIM REDE DE POSTOS LTDA, 07.473.735/0001-81, JAS3B90, FRMEV02840022025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEA7C49, FRMEV02832032025, 606-82; SOARES & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 23.518.141/0001-04, BCZ7J37, FRMEV02830752025, 606-82; SILVIO CESAR ZANELLI PERAL, .862.668-*, EKH6D15, FRMEV02850032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.004/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECIMINAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA, 11.226.809/0001-52, RUA6A08, FRMEV02812822025, 606-82; PRC LOG LTDA, 58.972.422/0001-09, FQM5C31, FRMEV02813902025, 606-82; RECAPPEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 30.024.743/0001-62, SJD8G42, FRMEV02812752025, 606-82; RECOMBLU COMPRES S O R ES LTDA, 16.947.059/0001-21, RLK3D71, FRMEV02811802025, 606-82; REFRICENA REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA, 09.473.410/0001-24, PUL2G93, FRMEV02817702025, 606-82; PUL2G93, FRMEV02836912025, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA TRANSPORTES, 35.661.817/0002-76, RDX0I39, FRMEV02844552025, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, FVU0F37, FRMEV02852802025, 606-82; PRIME TRUCK DIESEL LTDA, 51.680.721/0001-20, GFO7I82, FRMEV02821532025, 606-82; REDE PELANDA TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 10.562.798/0001-19, AXS9H33, FRMEV02822082025, 606-82; PRATA TRANSPORTES LTDA, 49.415.508/0001-40, GCJ9J96, FRMEV02819862025, 606-82; PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 47.889.232/0001-06, SXR8E02, FRMEV02818362025, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, SXK3H74, FRMEV02822812025, 606-82; SXK3H74, FRMEV02836502025, 606-82; REGINALDO PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA , 10.767.640/0001-85, DWF8C31, FRMEV02819502025, 606-82; REINALDO CHAVES, .233.349-*, MFC2A52, FRMEV02820642025, 606-82; RF TRANSPORTES E COMERCIO