DOU 02/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.005/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NILSO GRANVILLE, .943.692-*, KMN9D35, FRMEV02819572025, 606-82; NISA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.854.312/0001-03, MJL0G20, FRMEV02824232025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, CUH7J56, FRMEV02810472025, 606-82; ENZ5927, FRMEV02832252025, 606-82; FYN5J85, FRMEV02838922025, 606-82; NIL TRANSPORTES LTDA, 03.143.533/0001-10, FVP9J34, FRMEV02825772025, 606-82; NONE TRANSPORTES LTDA, 85.193.993/0001-18, RXS2J95, FRMEV02834722025, 606-82; NILCILEI APARECIDO DE ARAUJO, .498.946-, OPC4H12, FRMEV02824702025, 606-82; NILTON DO NASCIMENTO LTDA, 16.922.479/0001-53, RDV5I58, FRMEV02828682025, 606-82; NIVALDO TEIXEIRA DA CRUZ LTDA, 07.510.554/0001-88, HTP0669, FRMEV02826612025, 606-82; NEW TEC SOLUCOES EM GESTAO E PROCESSAMENTO LTDA, 30.682.327/0001-51, OZP2G93, FRMEV02828272025, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, QWY4I16, FRMEV02852112025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUW4B30, FRMEV02872942025, 606-82; CUA4B34, FRMEV02846412025, 606-82; ALUMINIO JOINVILLE LTDA, 42.775.301/0001-37, RYJ0B57, FRMEV02879612025, 606-82; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, DOU5A85, FRMEV02865352025, 606-82; CAOANY KAREN MUNIZ, .531.146-, EWU9B10, FRMEV02869372025, 606-82; CARLOS VINICIUS GOMES, .763.306-*, JRJ0786, FRMEV02866242025, 606-82; CLAUDIO GAWSKI, .822.379-, OAS0F20, FRMEV02872512025, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001- 46, RLD4A05, FRMEV02878592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.006/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIBEIRA BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 09.491.435/0001-50, EQQ7270, FRMEV02814712025, 606-82; PR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 90.305.798/0001-72, CUD3B22, FRMEV02837342025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001- 81, JBH1B58, FRMEV02813302025, 606-82; JCK7I14, FRMEV02824572025, 606-82; IZM4F51, FRMEV02838342025, 606-82; PHR CONFECCOES LTDA, 29.741.388/0001-63, SFU2H18, FRMEV02826022025, 606-82; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, EAS5445, FRMEV02821422025, 606-82; RIO CLARO DIESEL LTDA, 00.963.025/0001-90, SPE2E75, FRMEV02827172025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, SXT5G47, FRMEV02821132025, 606-82; TPI5B24, FRMEV02833312025, 606-82; PRAISLER TRANSPORTES LTDA, 15.011.271/0001-10, AUF6E27, FRMEV02829442025, 606-82; RICARDO CELY DE OLIVEIRA MEIRA, .786.285- , PUV2144, FRMEV02822802025, 606-82; RODOMARIO TRANSPORTES LTDA, 12.631.697/0001-88, EYX4F55, FRMEV02834842025, 606-82; RODRIGUES CIMENTO E FERRO LTDA, 37.287.069/0001-58, ERW4I04, FRMEV02838772025, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001-53, JDE5I54, FRMEV02832682025, 606-82; RGJ TRANSPORTES LTDA., 24.291.956/0001-58, QCW9D10, FRMEV02847312025, 606-82; RICARDO NAGEL BERTO .909.749-*, 46.860.863/0001-30, QJI1B52, FRMEV02849362025, 606-82; RICARDO VIDAL DE OLIVEIRA, .716.118-, NON5D10, FRMEV02837642025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, BEQ5I57, FRMEV02841852025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001- 84, SXZ9A00, FRMEV02840572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.008/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO ANTONIO ALVES MIRANDA LTDA, 07.844.179/0001-02, FMU4G71, FRMEV02815282025, 606-82; SERGIO BEDIN, .357.979-, QCK3E07, FRMEV02809712025, 606-82; SERRARIA IRMAOS KREMER LTDA, 10.995.378/0001-26, MIJ5829, FRMEV02813022025, 606-82; SETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA, 03.098.929/0001-93, DQB8989, FRMEV02814672025, 606-82; SHESLEY DANIEL MENDONCA DA SILVA, .107.496-*, OPS7A46, FRMEV02814562025, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, TOI4J91, FRMEV02836692025, 606-82; SGJ6G71, FRMEV02849282025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, IYI1930, FRMEV02826692025, 606-82; JBJ7H46, FRMEV02821402025, 606-82; JBD4C58, FRMEV02852012025, 606-82; SEMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 03.817.080/0001-60, DPC5147, FRMEV02818652025, 606-82; SEVERINO PEREIRA DE MOURA, .467.814-, FFN1I11, FRMEV02818622025, 606-82; SERGIO POLETT O, .486.930-, QHW3F88, FRMEV02845932025, 606-82; SEMENTES ORIENT LTDA, 21.539.486/0001-00, QOQ6E76, FRMEV02818692025, 606-82; SERGIO RICARDO DE JESUS SANTOS, .674.698-*, OAE4E17, FRMEV02816872025, 606-82; SERAFIM TRAN S P O R T ES LTDA, 05.500.544/0001-36, RFV3H67, FRMEV02843522025, 606-82; SERGIO SOARES DA SILVA, .749.623-, BBE4I21, FRMEV02851102025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, SLV4F10, FRMEV02838612025, 606-82; SIANFER FERRO E ACO LTDA, 54.094.768/0001-09, TLM1G88, FRMEV02822722025, 606-82; SIDINEY MARCIO DARTORA, .647.959-, MJP3G97, FRMEV02845362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.011/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, NTZ4958, FRMEV02808572025, 606-82; QCI9B65, FRMEV02824602025, 606-82; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72, GFC7H85, FRMEV02813182025, 606-82; TRANSPORTES ESMERIO LTDA, 09.515.981/0001-84, RLD9A92, FRMEV02815942025, 606-82; TRANSPORTES GAUCHO LTDA, 01.761.705/0001-94, OXH3381, FRMEV02814622025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO COSER LTDA, 83.234.294/0001-43, RLO5D17, FRMEV02810522025, 606-82; RLO5D17, FRMEV02822542025, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, SXZ7B06, FRMEV02813692025, 606-82; TRANSPORT ES EDELWEISS LTDA, 01.636.249/0001-50, RLJ9J06, FRMEV02833522025, 606-82; TRANSPORTES DI BRUNO LTDA, 06.880.667/0001-02, TAZ9C20, FRMEV02817242025, 606- 82; TRANSPORTES E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRAS MARCO ANTONIO LTDA, 07.635.512/0001-73, MBY2H88, FRMEV02819412025, 606-82; MBY2H88, FRMEV02841672025, 606-82; TRANSPORTES FATIMA LTDA, 22.432.769/0001-11, QQL6545, FRMEV02834292025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, PKX7G77, FRMEV02848382025, 606-82; TRANSPORTES FRA N C I S CO N I LTDA, 83.478.743/0002-80, TLP8D37, FRMEV02851852025, 606-82; TLN8G07, FRMEV02830482025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS MACANUDO LTDA, 08.919.677/0001-30, TQP6C00, FRMEV02859502025, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO DANIEL LTDA, 80.682.735/0001-81, QJE2J76, FRMEV02863802025, 606-82; TRA N S P O R T ES FRIGORIFICOS GW LTDA, 06.890.779/0001-44, BEY9C61, FRMEV02863692025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, SXL3D76, FRMEV02833882025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.012/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a